materia nº 28/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
AUTÓGRAFO N.o 028/2020 
PROJETO DE LEI N° 022/2020 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020. 
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE 
FERNÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
A CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, APROVA A SEGUINTE LEI: 
TÍTULO I 
DO ORÇAMENTO 
Art. 1° - o Orçamento do Município de Fernão, Estado 
de São Paulo, para o Exercício Financeiro de 2021, abrangendo seus 
Poderes, seus fundos, autarquias, órgãos e entidades da administração 
pública direta e indireta, discriminado através dos anexos integrantes desta 
Lei, estima a Receita e fixa a Despesa no valor de R$17.607.000,00 
(dezessete milhões, seiscentos e sete mil reais), sendo R$ 15.465.299,00 
(quinze milhões quatrocentos e sessenta e cinco mil duzentos e noventa e 
nove reais) da Prefeitura e R$ 2.141.701,00 (dois milhões cento e quarenta e 
um mil setecentos e um reais) do FUMAP - Fundo Municipal de 
Aposentadoria e Pensão de Fernão, elaborado nos termos da Lei Federal n. o 
4.320, de 17 de Março de 1964, e Lei Complementar n.? 101/2000 de 04 de 
maio de 2000. 
TÍTULO 11 
DA ESTIMATIVA DA RECEITA 
Art. 2° - A Receita será realizada mediante a arrecadação 
de Tributos e transferências da União e do Estado, na forma da Legislação 
vigente. 
1 - RECEITAS CORRENTES 
1.100.00.00 Impostos, Taxas e Contr. de Melhoria 880.750,00 
1.200.00.00 Receitas de Contribuição 765.000,00 
1.300.00.00 Receitas Patrimoniais 355.200,00 
1.600.00.00 Receitas de Serviços 149.749,00 
1.700.00.00 Transferências Correntes 16.793.700,00 
9.500.00.00 ( - ) Contas Redutoras FUNDEB (2.675.800,00) 
1.900.00.00 Outras Receitas Correntes 358.401,00 
TOTAL RECEITAS CORRENTES 16.627.000,00 
Avenida Cel Eduardo de Souza Porto, n.? 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP . 
. Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
2 - RECEITAS DE CAPITAL 
TOTAL RECEITAS DE CAPITAL 
2.200.00.00 I Alienação de Bens 160.000,00 
160.000,00 
3 - RECEITAS DE INTRA-ORÇAMENTARIA 
7.200.00.00 I Receitas de Contribuição-Intra-orçamen. 820.000,00 
TOTAL REC.INTRA-ORÇAMENTARIA 820.000,00 
TOTAL GERAL 17.607.000,00 
TÍTULO 111 
DA FIXAÇÃO DA DESPESA 
Art. 3° - A Despesa será realizada na forma da 
Legislação vigente e segundo a discriminação constante dos Anexos lI, VI, 
VIII e IX da Lei n.? 4.320/64, que se apresentam em conjunto e 
classificações funcionais programáticas estabelecidas nas Portarias 
Interministeriais n.? 42/1999, de 14 de abril de 1999, n.? 163/2001 de 04 
de maio de 2001 e suas atualizações No Quadro de Detalhamento da 
Despesa pelas Unidades Orçamentárias, que se encontra com os seguintes 
desdo bramen tos: 
l-PORPROGRAMADEGOVERNO 
1 Manutenção do Poder Legislativo 814.008,00 
2 Previdência Municipal 2.141.701,00 
3 Administração e Coordenação Superior 336.000,00 
4 Apoio Socio-Educativo a Comunidade 37.100,00 
5 Urbanismo 1.591.471,00 
6 Estradas Vicinais 211.200,00 
7 Apoio a Educação Básica 3.4 71.800,00 
8 Apoio as Atividades Educacionais 176.500,00 
9 Apoio a Educação Superior 215.500,00 
10 Assistência Social Geral 1.027.400,00 
11 Saúde Básica 3.939.900,00 
12 Apoio aos Agricultores 857.200,00 
13 Proteção ao Meio Ambiente 300.920,00 
14 Administração e Finanças 2.486.300,00 
Total 17.607.000,00 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.? 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
2 - POR FUNÇÃO DE GOVERNO 
01 Legislativa 813.008,00 
04 Administração 2.642.300,00 
08 Assistência Social 1.064.500,00 
09 Previdência Social 1.281.701,00 
10 Saúde 3.939.900,00 
12 Educação 3.687.300,00 
15 Urbanismo 1.073.671,00 
18 Gestão Ambiental 300.920,00 
20 Agricultura 857.200,00 
26 Transporte 729.000,00 
27 Desporto e Lazer 176.500,00 
99 Reserva de Contingência 1.041.000,00 
Total 17.607.000,00 
3 - POR SUB-FUNÇÕES DE GOVERNO 
031 Ação Legislativa 813.008,00 
122 Administração Geral 2.642.300,00 
243 Assistência a Criança e ao Adolescente 28.800,00 
244 Assistência Comunitária 1.035.700,00 
272 Previdência do Regime Estatutário 1.281. 701,00 
301 Atenção Básica 3.881.100,00 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 9.500,00 
304 Vigilância Sanitária 49.300,00 
306 Alimentação e Nutrição 501.200,00 
361 Ensino Fundamental 2.003.000,00 
364 Ensino Superior 215.500,00 
365 Educação Infantil 967.600,00 
452 Serviços Urbanos 1.073.671,00 
541 Preservação e Conservação Ambiental 300.920,00 
606 Extensão Rural 857.200,00 
782 Transporte Rodoviário 729.000,00 
812 Desporto Comunitário 176.500,00 
999 Reserva de Contingência 1.041.000,00 
Total 17.607.000,00 
4 - POR CATEGORIAS ECONÔMICAS 
4.1. - DESPESAS CORRENTES 
1 DESPESAS CORRENTES 16.150.980,001 
Avenida Cel Eduardo de Souza Porto, n.? 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP . 
. Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.649.093,00 
Rateio pela Participação em Consórcio Público 12.000,00 
Aposentadorias 751.701,00 
Pensões 100.000,00 
Outros Beneficios Previdenciários 140.000,00 
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 6.262.200,00 
Obrigações Patronais 305.792,00 
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 119.500,00 
Obrigações Patronais 957.900,00 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.501.887,00 
Contribuições 43.000,00 
Subvenções Sociais 563.000,00 
Rateio pela Participação em Consórcio Público 18.000,00 
Diárias - Civil 107.000,00 
Material de Consumo 2.497.800,00 
Material, Bem ou Serviço p/Distr.Gratuita 594.000,00 
Serviços de Consultoria 268.000,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 182.000,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.595.087,00 
Servo De Tecnologia da Informação e Comum. 115.000,00 
Obrigações Tributárias e Contributivas 153.000,00 
Sentenças Judiciais 40.000,00 
Indenizações e Restituições 22.000,00 
Aporte p/Coberta de Déficit Atuarial do RPPS 304.000,00 
4.2. - DESPESA DE CAPITAL 
DESPESAS DE CAPITAL 415.020,00 
INVESTIMENTOS 415.020,00 
Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.620,00 
Obras e Instalações 67.600,00 
Equipamentos e Material Permanente 345.300,00 
Aquisição de Imóveis 500,00 
4.3. - RESERVA DE CONTINGÊNCIAS 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.041.000,00 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.041.000,00 
Reserva de Contingência 1.041.000,00 
TOTAL GERAL 17.607.000,00 
M 
Avenida Cel Eduardo de Souza Porto, n." 425 - Centro - CEP 17455-000 - FernãolSP. J' . Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
5. - POR ORGÃOS ADMINISTRATIVOS 
1 I Poder Legislativo 814.008,00 
2 I Poder Executivo 16.792.992,00 
Total 17.607.000,00 
6. - POR UNIDADE ADMINISTRATIVA 
01.01 Manutenção do Poder Legislativo 294.292,00 
01.02 Manutenção da Secretaria da Cãmara 519.716,00 
02.60 Gabinete do Prefeito Municipal 373.100,00 
02.61 Secretaria Mun. de Governo 2.486.300,00 
02.62 Secretaria Mun. de Saúde 3.939.900,00 
02.63 Secretaria Mun. de Educação e Cultura 3.687.300,00 
02.64 Secretaria Mun. de Desenv. Social 1.027.400,00 
02.65 Secretaria Mun. de Agric. e Abastec. 857.200,00 
02.66 Secretaria Mun. de Meio Ambiente 300.920,00 
02.67 Secretaria Mun. de Esporte e Turismo 176.500,00 
02.68 Secretaria Mun. de Obras 1.802.671,00 
03.37 Administração do FUMAP 2.141.701,00 
Total 17.607.000,00 
Art. 4° - As Despesas de Capital serão distribuídas 
conforme as prioridades estabelecidas pelos órgãos e, as Despesas 
Correntes, serão distribuídas às Unidades Orçamentárias através de Cotas 
Bimestrais, considerando a sua proporção em relação ao total do orçamento 
corrente e sua efetiva arrecadação das Receitas Públicas. 
TÍTULO IV 
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS E 
CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS 
Art. 5° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a: 
I - abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 
10% (dez por cento), da despesa fixada através de decreto, utilizando 
recursos previstos pelo artigo 43 da Lei Federal n? 4.320/64 de 17 de março 
de 1964. 
II - efetuar operações de crédito por antecipação de 
receita até o limite de 10 % (dez por cento) da receita estimada; 
Avenida Cel Eduardo de Souza Porto, n.? 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP . 
. Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
Art. 6° - A autorização de que trata o inciso I do artigo 50 
desta lei estende-se ao Presidente do Poder Legislativo, às dotações 
consignadas no orçamento da Câmara Municipal. 
Art. 7° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado à 
contingenciar os repasses de duodécimo destinado ao Poder Legislativo 
Municipal, no exercício de 2021, visando o pleno cumprimento do disposto 
no artigo 20 da Emenda Constitucional n." 58, de 23 de setembro de 2009. 
TÍTULO V 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 8° - O Prefeito, no âmbito do Poder Executivo, 
poderá adotar parâmetros para utilização das dotações, de forma a 
compatibilizar as despesas à efetiva arrecadação da receita, para garantir as 
metas de resultado primário, podendo ainda suspender o empenhamento 
das despesas, conforme consta na Lei das Diretrizes Orçamentárias. 
Art. 9° - Esta Lei entrará em vigor na data de 10 de 
Janeiro de 2021. 
Art. 10 - Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Fernão, 16 de novembro de 2020. 
~Z~~Leardini 
Presidente da Câmara 
Registrado e Publicado na Secretária da Câmara Municipal de Fernão Data Supra. 
venida Cel Eduardo de Souza Porto, n.? 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP. 
A . Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br 
MUNICIPIO DE 
FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 
Orçamento Programa Exercício de 2021 
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE 
Quadro 16 
Page 1 
RECEITAS' RESULTANTE
-DE IMPOSTOS
-(CapuCdo art
:
"212 daConst
l
t
u
l
çã
o) 
1. RECEITAS DE IMPOSTOS 1.1 - Receita Resultante do 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territor
lal Urbana -IPTU 
-Previs
ão 
824.850
,00 
127
.850
,00 
Obr
ig.(15"1.) 
123
.727,50 
19
.177.50 
1.1.1-IPTU 63.000,00 
64.850,00 
9.450,00 9.727,50 
365:000
~00 54
.750
,00 
362.000,00 3.000,00 
54.300,00 
450,00 
63
.000
,00 9.450
,00 
60.000,00 
3.000,00 
9.000,00 
45
0,00 
40
:350
;00 
2.006.850
,00 
269
.000,00 
13.379
.000
,00 
2.1 - Cota-Parte FPM 2.2 - Cota-Parte ITR 2.3 - Cota-Parte IPVA 2.4 - Cota-Parte ICMS 2.5 - Cota-Parte IPI-Exportação 
9.850.000,00 
45.000,00 
255.000,00 
3.200.000,00 
19.000,00 
1.477.500,00 6.750,00 
38.250,00 
480.000,00 2.850,00 
2
:
6
-
=
-Compensaçio
F
lnance
lras Proveni
entes 
de Impostos e Transf.
-Const
ltuc
i
o
n
als 
1
0.000LOO 1.500
~00 
2.6.1 - Desoneração ICMS (LC 87/96) 2.6.2 - Outras 
10.000,00 0,00 
Fixado 
25.000
,00 
'
FlOTAL DAS
'RECEITAS
-RESUL TANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS 14
.203
.850
,00 
2
.130.577
,50 
E
-SAÚDE (ASPS
FPOR
-SUBFÚNÇ 
25.000,00 0,00 
1.500,00 0,00 
0
,00 
0,00 
0,00 
E TERAP
ÊUTlC 
0
,00 
0,00 0,00 O~OO 0,00 0,00 0;00 0,00 0,00 0,00 o 4.6.1 - Despesas Correntes 0,00 
~ 
4.6.2 - Despesas de Capital 
0,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 
Orçamento Programa Exercício de 2021 
Quadro 16 
Page2 
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE 
4.7 - OUTRAS SUBFUN ÕES (X) 000 
4.7.1 - Despesas Correntes 
4.7.2 - Despesas de Capital 
0,00 
0,00 
5 - TOTAL: (4.1 + 4.2 + 4.3 + 4.4 + 4.5 + 4.6 + 4.7) 25.000,00 
6 - APURAÇAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MINIMO PARA APLlCAÇAO EM ASPS 
6.1 - Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (5 - 3) 
6.2 - PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS(5/3) • 100 (Mínimo de 15 
-2.105.577,50 
0,18 
7 - RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAUDE NÃO COMPUTADAS NO CALCULO DO MINIMO 
7.1 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE 659.00000 
7.1.1 - Proveniente da União - Fundo a Fundo 
7.1.2 - Proveniente dos Estados 
7.1.3 - Proveniente de outros Municípios 
659.000,00 
0,00 
0,00 
7.2 - RECEITA DE OPERAÇOES DE CREDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCUJ:ADAS A SAÚDE 
7.3 - OUTRAS RECEITAS 
8 - TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (7.1 + 7.2 + 7.3) 
0,00 
74.900,00 
733.900,00 
9 - DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇ ES E CATEGORIA ECONOMICA NÃO COMPUTADAS NO C 
9.1 -ATENÇÃO BÁSICA 3.856.100,00 
9.1.1 - Despesas Correntes 3.835.300,00 
9.1.2 - Despesas de Capital 20.800,00 
9.2 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 9.500,00 
9.2.1 - Despesas Correntes 8.000,00 
9.2.2 - Despesas de Capital 1.500,00 
9.3 -SUPORTE PROFILÃ=TI=C=O'"=E'"'"'T=E=RAP~Ê"U;P;TI"'CAO------------------------------------~O,~OO~-------. 
9.3.1 - Despesas Correntes 0,00 
9.3.2 - Despesas de Capital 0,00 
9.4 - VlGILÃNCIA SANITAR.-.IAc--------------------------------------------,4",,9'"".30""0".;0".,0,----- ..••...• 
9.4.1 - Despesas Correntes 47.800,00 
9.4.2 - Despesas de Capital 1.500,00 
9.5 - VlGILANCIA EPIDEMIOL GICA 0,00 
9.5.1 - Despesas Correntes 0,00 
9.5.2 - Despesas de Capital 0,00 
9.6 -ALIMENTAÇ O E NUTRlÇAO 0,00 
9.6.1 - Despesas Correntes 0,00 
9.6.2 - Despesas de Capital 0,00 
9.7-0UTRASSUBFUNÇO~ES~---------------------------------~--------------------~-----------~O,~OO~--------~ 
9.7.1- Despesas Correntes 0,00 
9.7.2 - Despesas de Capital 0,00 
10· TOTAL DAS DESPESAS NAO COMPUTADAS NO C CUlO DO MINIMO (9.1 + 9.2 + 9.3 + 9.4 + 9.5 + 9.6 + 9.7 3.914.90000 
~--------------------------- 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2021 
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE 
-19-D~~SMro~SOOM~Ú~ =-=====~~==~~~== ~~~~"e~o~m~~"nod~~~"~m~H~e~m~fu~i~m~o~) ~ __ ~~ ~ 
20 - ATENÇÃO B SICA (4.1 + 9.1) 
21 - ASSIST~NCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (4.2 + 9.2) 
22 - SUPORTE PROFILÀTICO E TERAPÊUTICO (4.3 + 9.3) 
23 - VIGILÀNCIA SANITÁRIA (4.4 + 9.4) 
24 - VIGILÁNCIA EPIDEMIOLÓGICA (4.5 + 9.5) 
25 - ALIMENTAÇÃO E NUTRiÇÃO (4.6 + 9.6) 
26 - OUTRAS SUBFUNÇOES (4.7 + 9.7) 
Quadro 16 
Page 3 
3.881.100,00 
9.500,00 
0,00 
49.300,00 
0,00 
0,00 
0,00 
27 - TOTAL DM DESPESM COM SAUDE (20 + 21 + 22 + 23 + 24 + 25 + 26) 3.939.900,00 
~ 
~---------------------------------------------------------------------------------------------------- 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 
Orçamento Programa Exercício de 2021 
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO 
Page 1 
RECEITASRE5ULTANTE DEIMP05T05-(CapuCdo art-212 CfaConstituição) 
1. RECEITAS DE IMPOSTOS 
Valor- Previsto 
824.850,00 
Obrig.(250/0) 
206.212,50 
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana -IPTU 
1.1.1 - IPTU 
1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 
1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 
1.2.1 -ITBI 
1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ITBI 
1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre 5erviços de Qualquer Natureza -155 
1.3.1 - ISS 
1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ISS 
1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 
2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 
127.850,00 
63.000,00 
64.850,00 
365.000,00 
362.000,00 
3.000,00 
63.000,00 
60.000,00 
3.000,00 
269.000,00 
.079.000,00 
2.1 - Cota-Parte FPM 
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea b 
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea d 
2.1.3 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea e 
2.2 - Cota-Parte ICMS 
2.3 - ICMS-Desoneração -L.C. n087/1996 
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 
2.5 - Cota-Parte ITR 
2.6 - Cota-Parte IPVA 
10.550.000,00 
9.850.000,00 
350.000,00 
350.000,00 
3.200.000,00 
10.000,00 
19.000,00 
45.000,00 
255.000,00 
0,00 
31.962,50 
15.750,00 
16.212,50 
91.250,00 
90.500,00 
750,00 
15.750,00 
15.000,00 
750,00 
67.250,00 
3.519.750,00 
2.637.500,00 
2.462.500,00 
87.500,00 
87.500,00 
800.000,00 
2.500,00 
4.750,00 
11.250,00 
63.750,00 
0,00 
14~90U50~00 3.725:962;50 
RECEITAS-ADICIONAIS PARA-FINANCIAMENTO DO'ENSINO Valor Prevlsto--Obrig.(1000/0) 
4. RECEITA DA APLlCAÇAO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 
5 .... RECEITA~DE-TRANSFERÊNCIA-D-O-FNDE 160:000~00--~160:000~OO' 
5.1 - Transferências do Salário-Educação 160.000,00 160.000,00 
5.2 - Transferências Diretas - PDDE 0,00 0,00 
5.3 - Transferências Diretas - PNAE 0,00 0,00 
5.4 - Transferências Diretas - PNA TE 0,00 0,00 
5.5 - Outras Transferências do FNDE 0,00 0,00 
5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 0,00 0,00 
6:"'RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS j 0,00 0,00' 
6.1 - Transferências de Convênios 0,00 0,00 
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,00 0,00 
7. RECEITA DE OPERAÇCES DE CRÉDITO 0,00 0,00 
8. OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 
9~TOTAL-DAS-OOTRAS~RECEITAS~AJjICIONAlS-DO-ENSINO-(4+5+6+1+81 160:000~OO---160:000;00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE SONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 
Orçamento Programa Exercicio de 2021 page 2 
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO 
RECEITAS DO FUNDEB 
10. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 
ValOfPreviSto 
2.675.800,00 
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDES - (20% de 2.1.1) 
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDES - (20% de 2.2) 
10.3 -ICMS - Desoneração Destinada ao FUNDES - (20% de 2.3) 
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDES - (20% de 2.4) 
10.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDES - (20% de 2.5) 
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDES - (20% de 2.6) 
1.970.000,00 
640.000,00 
2.000,00 
3.800,00 
9.000,00 
51.000,00 
11~RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDES 
11.2 - Complementação da União ao FUNDES 
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDES 
12. RESULTADO liQUIDO DAS TRANSFER~co.N"C"IAc;;oS"'D'-O~FU•..1 • "..1•N-• "- ..1• Da-;0)';E;;---------------------------- ;;B"""(1 ~~";;A••• :;ft ;••.pft ••• ft;;_----....,i "';;;;nft 
12.1 -ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFER~NCIAS DO FUNDES 
12.2 - DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFER~NCIAS DO FUNDES 
VãlOr"FixadO 
782.200,00 
13.1 - Com Educação Infantil 
13.2 - Com Ensino Fundamental 
294.700,00 
487.500,00 
14'-OUTRAS DESPESAS 520:800,00 
14.1 - Com Educação Infantil 
14.2 - Com Ensino Fundamental 
289.800,00 
231.000,00 
15. TOTALDAS~I5I!:SPESAS~DO~FUNI5EB (13+14) 
16. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15) 
16.1 - Minlmo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério ((13)1(11)x100%) 
16.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério «14)1(11)x100%) 
'C303~OOO;OO 
100,23 
60,17 
40,06 
DESPESAS-COM-MANUTENÇÃO/DESENV.DO ENSINO CUSTEADAS COM RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB Valõr'Fliãdo I 
17. EDUCAÇÃO INFANTIL 967,600,00 
17.1 - Creche 641.500,00 
17.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDES 326.000,00 
17.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 315.500,00 
17:2-Pii-escola 326:100;00 
17.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDES 258.500,00 
17.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 67.600,00 
18~ENSIN(fFUNÕAMENTAl 06 •. 
18.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDES 
18.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 
0,00 
215.500,00 
0,00 
Valor Fixado 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848f0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2021 Paqe 3 
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO 
22. OUTRAS 
23. TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES TIPICAS DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO 17+18+19+20+21+22 
388.600,00 
3.334.200,00 
DEDUÇOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 
24. RESULTADOS LiQUIDOS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDES = (12) -1.375.800,00 
25. DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃ'-:::O:-:D::-:O::-:::FU~N~D::-;E~B~N:7O~E':'::XE:::R::-:C::-:II'::'(C:-::IO:---------------------------:O:"':,O~O:------__. 
26. TOTAL DAS DEDUÇOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE (24+25) -1.375.800,00 
27. TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE «17+18)-26) 4.105.900,00 
28. PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LiQUIDA DE IMPOSTOS «27)1(3)x100) - LIMITE 25% 27,55 
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE 
29. DESPESAS CUSTEADAS COM A APLlCAÇAO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 
30. DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUiÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 
31. DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÓES DE CRÉDITO 
32. DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 
0,00 
0,00 
0,00 
353.100,00 
33. TOTAl DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (29+30+31+32) 
34. TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (23+33) 
353.100,00 
3.687.300,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2021 
Anexo 07 
Page 1 
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO 
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS 
(Inc.II, § 2°, Art.2°) 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades To t a I 
01 LEGISLATIVA 0,00 0,00 813.008,00 813.008,00 
01 031 ACAO LEGISLATIVA 0,00 0,00 813.008,00 813.008,00 
01 031 0001 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 000 000 813.00800 813.008,00 
01.031.0001.0372.0000 MANUTENÇAO DA SECRETARIA DA CAMARA 0,00 0,00 518.716,00 518.716,00 
01.031.0001.0374.0000 MANUTENÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO 0,00 0,00 294.292,00 294.292,00 
04 ADMINISTRACAO 0,00 0,00 2.642.300,00 2.642.300,00 
04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0,00 0,00 2.642.300,00 2.642.300,00 
04 122 0003 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 000 000 336.000,00 336.000,00 
04.122.0003.0375.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 336.000,00 336.000,00 
04 122 0014 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 0,00 0,00 2.306.300,00 2.306.300,00 
04.122.0014.0042.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO 0,00 0,00 2.266.300,00 2.266.300,00 
04.122.0014.0342.0000 PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 0,00 1.064.500,00 1.064.500,00 
08 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLECENTE 0,00 0,00 28.800,00 28.800,00 
08 243 0010 ASSIST~NCIA SOCIAL GERAL 0,00 000 28.800,00 28.800,00 
08.243.0010.0212.0000 ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 0,00 28.800,00 28.800,00 
08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 0,00 0,00 1.035.700,00 1.035.700,00 
08 244 0004 APOIO SOCIO-EDUCATIVO A COMUNIDADE 0,00 0,00 37.100,00 37.100,00 
08.244.0004.0032.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 0,00 0,00 37.100,00 37.100,00 
08 244 0010 ASSIST~NCIA SOCIAL GERAL 0,00 0,00 998.600,00 998.600,00 
08.244.0010.0202.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 0,00 0,00 866.600,00 866.600,00 
08.244.0010.0383.0000 CONSELHO TUTELAR 0,00 0,00 132.000,00 132.000,00 
09 PREVIDENCIA SOCIAL 0,00 0,00 1.281.701,00 1.281.701,00 
09 272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 0,00 0,00 1.281.701,00 1.281.701,00 
09 272 0002 PREVID~NCIA MUNICIPAL 0,00 000 1.281.70100 1.281.701,00 
09.272.0002.0322.0000 ADMINISTRAÇÃO DO FUMAP 0,00 0,00 1.281.701,00 1.281.701,00 
10 SAUDE 0,00 0,00 3.939.900,00 3.939.900,00 
10 301 ATENCAO BASICA 0,00 0,00 3.881.100,00 3.881.100,00 
10 301 0011 SAÚDE BÁSICA 0,00 0,00 3.881.100,00 3.881.100,00 
10.301.0011.0232.0000 ATENÇÃO BÁSICA 0,00 0,00 3.782.800,00 3.782.800,00 
10.301.0011.0332.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 0,00 0,00 98.300,00 98.300,00 
10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0,00 0,00 9.500,00 9.500,00 
10 302 0011 SAÚDE BÁSICA 000 000 9.50000 9.500,00 
10.302.0011.0242.0000 ATENÇÃO M~DIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB. E HOSP. 0,00 0,00 9.500,00 9.500,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2021 
Anexo 07 
page 2 
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO 
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS 
(Inc.lI, § 2°, Art.2°) 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Tot a I 
10 SAUDE 0,00 0,00 3.939.900,00 3.939.900,00 
10 304 VIGILANCIA SANITARIA 0,00 0,00 49.300,00 49.300,00 
10 304 0011 SAÚDE BÁSICA 000 000 49.300 00 49.300,00 
10.304.0011.0262.0000 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 0,00 49.300,00 49.300,00 
12 EDUCACAO 0,00 0,00 3.687.300,00 3.687.300,00 
12 306 ALlMENTACAO E NUTRICAO 0,00 0,00 501.200,00 501.200.00 
12 306 0007 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 000 0,00 501.200,00 501.200,00 
12.306.0007.0172.0000 MERENDA ESCOLAR 0,00 0,00 501.200,00 501.200,00 
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 2.003.000,00 2.003.000,00 
12 361 0007 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 0,00 2.003.000,00 2.003.000,00 
12.361.0007.0112.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 880.900,00 880.900,00 
12.361.0007.0122.0000 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 0,00 403.600,00 403.600,00 
12.361.0007.0132.0000 FUNDEB - MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 487.500,00 487.500,00 
12.361.0007.0142.0000 FUNDEB - APOIO - ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 231.000,00 231.000,00 
12 364 ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 215.500,00 215.500,00 
12 364 0009 APOIO A EDUCAÇÃO SUPERIOR 0,00 0,00 215.500,00 215.500,00 
12.364.0009.0192.0000 TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 215.500,00 215.500,00 
12 365 EDUCACAO INFANTIL 0,00 0,00 967.600,00 967.600,00 
12 365 0007 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 000 000 967.600,00 967.600,00 
12.365.0007.0152.0000 FUNDEB - MAGISTÉRIO - ENSINO INFANTIL 0,00 0,00 152.000,00 152.000,00 
12.365.0007.0162.0000 FUNDEB - APOIO - ENSINO INFANTIL 0,00 0,00 174.000,00 174.000,00 
12.365.0007.0377.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE - PRE ESCOLA - NUCLEO 0,00 0,00 67.600,00 67.600,00 
12.365.0007.0378.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE - EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 315.500,00 315.500,00 
12.365.0007.0381.0000 FUNDEB - MAGISTERIO - PRE ESCOLA 0,00 0,00 142.700,00 142.700,00 
12.365.0007.0382.0000 FUNDEB - APOIO - PRE ESCOLAR 0,00 0,00 115.800,00 115.800,00 
15 URBANISMO 0,00 0,00 1.073.671,00 1.073.671,00 
15 452 SERVICOS URBANOS 0,00 0,00 1.073.671,00 1.073.671,00 
15 452 0005 URBANISMO 0,00 0,00 1.073.671,00 1.073.671,00 
15.452.0005.0052.0000 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS 0,00 0,00 1.073.671,00 1.073.671,00 
18 GESTAO AMBIENTAL 0,00 0,00 300.920,00 300.920,00 
18 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 0,00 0,00 300.920,00 300.920,00 
18 541 0013 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 0,00 000 300.92000 300.920,00 
18.541.0013.0312.0000 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 300.920,00 300.920,00 
20 AGRICULTURA 0,00 0,00 857.200,00 857.200,00 
20 606 EXTENSAO RURAL 0,00 0,00 857.200,00 857.200,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2021 
Anexo 07 
page 3 
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO 
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS 
(Inc.II, § 2°, Art.2°) 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Tot a I 
20 AGRICULTURA 0,00 0,00 857.200,00 857.200,00 
20 606 EXTENSAO RURAL 0,00 0,00 857.200,00 857.200,00 
20 606 0012 APOIO AOS AGRICULTORES 000 000 857.200,00 857.200,00 
20.606.0012.0282.0000 FOMENTO A AGRICULTURA E PECUARIA 0,00 0,00 383.500,00 383.500,00 
20.606.0012.0292.0000 PATRULHA AGRICOLA 0,00 0,00 366.400,00 366.400,00 
20.606.0012.0302.0000 APOIO VETERINARIO 0,00 0,00 107.300,00 107.300,00 
26 TRANSPORTE 0,00 0,00 729.000,00 729.000,00 
26 782 TRANSPORTE RODOVIARIO 0,00 0,00 729.000,00 729.000,00 
26 782 0005 URBANISMO 0,00 0,00 517.800,00 517.800,00 
26.782.0005.0072.0000 MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, TRATORES E CAMINHOES 0,00 0,00 517.800,00 517.800,00 
26 782 0006 ESTRADAS VICINAIS 0,00 0,00 211.200 00 211.200,00 
26.782.0006.0376.0000 MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS 0,00 0,00 211.200,00 211.200,00 
27 DESPORTO E LAZER 0,00 0,00 176.500,00 176.500,00 
27 812 DESPORTO COMUNITARIO 0,00 0,00 176.500,00 176.500,00 
27 812 0008 APOIO AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS 0,00 0,00 176.500,00 176.500,00 
27.812.0008.0182.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 0,00 0,00 176.500,00 176.500,00 
99 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 1.041.000,00 1.041.000,001 
99 999 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 1.041.000,00 1.041.000,00 
99 999 0001 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 1.00000 1.000,00 
99.999.0001.0372.0000 MANUTENÇAO DA SECRETARIA DA CAMARA 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 
99 999 0002 PREVID~NCIA MUNICIPAL 0,00 0,00 860.00000 860.000,00 
99.999.0002.0322.0000 ADMINISTRAÇÃO DO FUMAP 0,00 0,00 860.000,00 860.000,00 
99 999 0014 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 0,00 0,00 180.00000 180.000,00 
99.999.0014.0042.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO 0,00 0,00 180.000,00 180.000,00 
TOTAL 0,00 0,00 17.607.000,00 17.607.000,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 Quadro 15 
Orçamento Programa - Exercício de 2021 
RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 
page 1 
ENTIDADE: 3 FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA PENSAO DE FERNAO 
RECEITA 
Código Discriminação Valor $ 
1218.01.1.1 
1321.00.4.1 
7218.03.1.1 
1990.01.1.1 
CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 
REMUNERAçãO DOS RECURSOS DO RPPS - PRINCIPAL 
CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL￾APORTES PERIÓD. AMORTIZ. Dt:FICIT ATUARIAL RPPS-PR 
700.000,00 
320.000,00 
820.000,00 
301.701,00 
TOTAL 2.141.701,00 
PLANO DE APLICAÇÃO 
CLoc FunclProg Catgo Discriminação Valor - $ 
09 
09 272 
09 272 0002 
09 272 0002 0322 0000 
3 1 90 
3 3 90 
99 
99 999 
99 999 0002 
99 999 0002 0322 0000 
9 9 99 
PREVIDENCIA SOCIAL 
PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 
PREVID~NCIA MUNICIPAL 
ADMINISTRAÇÃO DO FUMAP 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
RESERVA DE CONTINGENCIA 
RESERVA DE CONTINGENCIA 
PREVID~NCIA MUNICIPAL 
ADMINISTRAÇÃO DO FUMAP 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
991.701,00 
290.000,00 
860.000,00 
TOTAL 2.141.701,00 
J 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2021 
Anexo 08 
Page 1 
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS 
CONFORME O VíNCULO COM OS RECURSOS 
(Inc.lI, § 2°, Art.2°) 
Código Especificação Ordinário Vinculado Adm. Indireta To t a I 
101 
LEGISLATIVA 813.008,00 813.008,00 I 
01 031 ACAO LEGISLATlVA 813.008,00 813.008,00 
01 031 0001 MANUTEN ÃO DO PODER LEGISLATIVO 813.008,00 813.008,00 
04 ADMINISTRACAO 2.642.300,00 2.642.300,00 
04 122 ADMINISTRACAO GERAL 2.642.300,00 2.642.300,00 
04 122 0003 336.000,00 336.000,00 
04 122 0014 2.306.300,00 2.306.300,00 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 1.064.500,00 1.064.500,00 
08 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLECENTE 28.800.00 28.800,00 
08 243 0010 ASSIST~NCIA SOCIAL GERAL 28.800,00 28.800,00 
08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 1.035.700,00 1.035.700,00 
08 244 0004 APOIO SOCIO-EDUCATIVO A COMUNIDADE 37.100,00 37.100,00 
08 244 0010 ASSIST~NCIA SOCIAL GERAL 998.600.00 998.600,00 
09 PREVIDENCIA SOCIAL 1.281.701,00 1.281.701,00 
09 272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 1.281.701,00 1.281.701,00 
09 272 0002 PREVID~NCIA MUNICIPAL 1.281.701,00 1.281.701,00 
110 
SAUDE 3.939.900,00 3.939.900,00 I 
10 301 ATENCAO BASICA 3.881.100,00 3.881.100,00 
10 301 0011 SAÚDE BÁSICA 3.881.100,00 3.881.100,00 
10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 9.500,00 9.500,00 
10 302 0011 SAÚDE BÁSICA 9.500,00 9.500,00 
10 304 VIGILANCIA SANITARIA 49.300,00 49.300,00 
10 304 0011 SAÚDE BÁSICA 49.300,00 49.300,00 
112 
EDUCACAO 3.687.300,00 3.687.300,00 I 
12 306 ALlMENTACAO E NUTRICAO 501.200,00 501.200,00 
12 306 0007 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 501.200,00 501.200,00 
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 2.003.000.00 2.003.000,00 
12 361 0007 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 2.003.000,00 2.003.000,00 
12 364 ENSINO SUPERIOR 215.500,00 215.500,00 
12 364 0009 APOIO A EDUCAÇÃO SUPERIOR 215.500,00 215.500,00 
12 365 EDUCACAO INFANTIL 967.600,00 967.600,00 
12 365 0007 APOIO A EDUCA ÃO BÁSICA 967.600,00 967.600,00 
15 URBANISMO 1.073.671,00 1.073.671,00 
15 452 SERVICOS URBANOS 1.073.671,00 1.073.671,00 
15 452 0005 URBANISMO 1.073.671,00 1.073.671,00 
118 
GESTAO AMBIENTAL 300.920,00 300.920,00 I 
18 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 300.920,00 300.920,00 
18 541 0013 PROTE Ao AO MEIO AMBIENTE 300.920,00 300.920,00 
20 AGRICULTURA 857.200,00 857.200,00 
20 606 EXTENSAO RURAL 857.200,00 857.200,00 
20 606 0012 APOIO AOS AGRICULTORES 857.200,00 857.200,00 
J 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2021 
Anexo 08 
page 2 
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS 
CONFORME O VíNCULO COM OS RECURSOS 
(Inc.lI, § 2°, Art.2°) 
Código Especificação Ordinário Vinculado Adm. Indireta Tota I 
126 
TRANSPORTE 
26 782 TRANSPORTE RODOVIARIO 
26 782 0005 URBANISMO 
26 782 0006 ESTRADAS VICINAIS 
127 
DESPORTO E LAZER 
27 812 DESPORTO COMUNITARIO 
27 812 0008 APOIO AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS 
99 RESERVA DE CONTINGENCIA 
99 999 RESERVA DE CONTINGENCIA 
99 999 0001 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
99 999 0002 PREVID~NCIA MUNICIPAL 
99 999 0014 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
TOTAL 
729.000,00 729.000,00 1 
729.000,00 729.000,00 
517.800,00 
211.200,00 
517.800,00 
211.200,00 
176.500,00 176.500,00 1 
176.500,00 176.500,00 
176.500,00 176.500,00 
181.000.00 860.000,00 1.041.000.00 
181.000.00 860.000.00 1.041.000,00 
1.000,00 
860.000,00 
1.000.00 
860.000.00 
180.000.00 180.000,00 
15.465.299,00 2.141.701,00 17.607.000,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercícío de 2021 
Anexo 09 
Page 1 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO 
(Inc.II, § 2°, Art.2°) 
ORGÃO 01 01 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO Valor 
Função 01 LEGISLATIVA 813.008,00 
Função 99 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.000,00 
ORGÃO 02 60 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Valor 
Função 04 ADMINISTRACAO 336.000,00 
Função 08 ASSISTENCIA SOCIAL 37.100,00 
ORGÃO 02 61 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Valor 
Função 04 ADMINISTRACAO 2.306.300,00 
Função 99 RESERVA DE CONTINGENCIA 180.000,00 
ORGÃO 02 62 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Valor 
Função 10 SAUDE 3.939.900,00 
ORGÃO 02 63 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Valor 
Função 12 EDUCACAO 3.687.300,00 
ORGÃO 02 64 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Valor 
Função 08 ASSISTENCIA SOCIAL 1.027.400,00 
ORGÃO 02 65 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Valor 
Função 20 AGRICULTURA 857.200,00 
ORGÃO 02 66 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Valor 
Função 18 GESTAO AMBIENTAL 300.920,00 
ORGÃO 02 67 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO Valor 
Função 27 DESPORTO E LAZER 176.500,00 
ORGÃO 02 68 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Valor 
Função 15 URBANISMO 1.073.671,00 
Função 26 TRANSPORTE 729.000,00 
ORGÃO 03 37 ADMINISTRACAO DO FUMAP Valor 
Função 09 PREVIDENCIA SOCIAL 1.281.701,00 
Função 99 RESERVA DE CONTINGENCIA 860.000,00 
TOTAL GERAL 17.607.000,00 
J 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa - Exercício de 2021 
Anexo 09 
Page 2 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO 
(Inc.II, § 2°, Art.2°) 
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR ORGÃO 
0101 
0260 
0261 
MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
814.008,00 
373.100,00 
2.486.300,00 
0262 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE s.e.álDllDo,oO 
0263 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 3.687.300,00 
0264 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.027.400,00 
0265 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENT857.200,OO 
0266 
0267 
0268 
0337 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
ADMINISTRACAO DO FUMAP 
300.920,00 
176.500,00 
1.802.671,00 
2.141.701,00 
TOTAL 17 .607 .000,00 
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO 
01 LEGISLATIVA 813.008,00 
04 ADMINISTRACAO 2.642.300,00 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 1.064.500,00 
09 PREVIDENCIA SOCIAL 1.281.701,00 
10 SAUDE 3.939.900,00 
12 EDUCACAO 3.687.300,00 
15 URBANISMO 1.073.671,00 
18 GESTAO AMBIENTAL 300.920,00 
20 AGRICULTURA 857.200,00 
26 TRANSPORTE 729.000,00 
27 DESPORTO E LAZER 176.500,00 
99 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.041.000,00 
TOTAL 17.607.000,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 
Orçamento Programa - Exerclcio de 2021 
Page 1 
TABELA EXPLlCATIVA - DEMONSTRAÇAo DA DESPESA POR PROGRAMA 
Código Discriminação " 
Valor 
0001 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 814.008,00 
0002 PREVID~NCIA MUNICIPAL 2.141.701,00 
0003 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 336.000,00 
0004 APOIO SOCIO-EDUCATIVO A COMUNIDADE 37.100,00 
0005 URBANISMO 1.591.471,00 
0006 ESTRADAS VICINAIS 211.200,00 
0007 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 3.471.800,00 
0008 APOIO AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS 176.500,00 
0009 APOIO A EDUCAÇAO SUPERIOR 215.500,00 
0010 ASSIST~NCIA SOCIAL GERAL 1.027.400,00 
0011 SAÚDE BÁSICA 3.939.900,00 
0012 APOIO AOS AGRICULTORES 857.200,00 
0013 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 300.920,00 
0014 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2.486.300,00 
TOTAL 17.607.000,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 
Orçamento Programa Exercício de 2021 
TABELA EXPLlCATIVA - EVOLUÇÃO DA DESPESA 
(Inc. 111, Art. 22) 
Page 1 
Codigo Discriminação DESPESA 
Realizada 2019 Fixada 2020 Prevista 2021 
DESPESAS CORRENTES 
8.511.382,00 
7.036.025,00 
8.462.192,00 
7.218.288,00 
3 1 
33 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
Sub Total 15.547.407,00 15.680.480,00 0,00 
DESPESAS DE CAPITAL 
44 INVESTIMENTOS 319.000,00 378.600,00 
Sub Total 319.000,00 378.600,00 0,00 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9 9 RESERVA DE CONTING~NCIA 
Sub Total 1.824.193,00 2.056.000,00 0,00 
1.824.193,00 2.056.000,00 
TOTAL 17.690.600,00 18.115.080,00 0,00 
~ MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 
Orçamento Programa Exercício de 2021 
TABELA EXPLlCATIVA - EVOLUÇÃO DA RECEITA 
(Inc.III, Art.22°) 
Paqe 1 
Codigo Discriminação Receita Arrecadada Receita Prevista 
i 
2017 I 2018 I 2019 2020 I 2021 l 
1000.00.0.0 RECE-ITAS CORRENTES -~ ~--I- , . -, - ~
,- ~ I 
1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUiÇÕES DE MI 258.919,92 ,. 450.500,00' 605.200,00 925.600:00' ~--- 
1200.00.0.0 CONTRIBUiÇÕES I 530.096,41 I 530.000,00 I 587.077,00 720.000,00 I 
1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 1.714.255,58 1.554.500,00 1.656.000,00 1.343.100,00 
1600.00.0.0 RECEITA DE SERViÇOS I 13.825,94 I 92.600,00 I 158.000,00 142.200,00 I 
1700.00.0.0 TRANSFERêNCIAS CORRENTES 12.469.851,80 15.734.713,00 16.193.923,00 16.251.240,00 
1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 120.877,96 93.100,00 102.000,00 246.500,00 , 
___ '_ SubTotal 15.107.827,61 18.455.413,00 19.302.200,00 19.628.640,00 0,001 
RECEITAS DE CAPITAL 1 
2200.00.0.0 -- - 
.1- __ _I 
-- r ~-:_-I I ALIENAçãO DE BENS 86.000,00 80.000,00 90.000,00 
2400.00.0.0 TRANSFER~NCIAS DE CAPITAL 465.552,12 
Sub Total 465.552,12 86.000,00 80.000,00 90.000,00 0,0°1 
810.114,54 780.000,00 902.000,00 981.000,00 I 
810.114,54 780.000,00 902.000,00 981.000,00 0,001 
8000.00.0.0 ~I ""R"Fr.F~ r.ÃPiTAI (INTRA\ -I 
0,00 I --~:I-- 
0,00 I 0,001 
---I 
0,001 
- .. -I ._ - - , (R) DEDUCOES D~EITA _ _I 
9500.00.0.0 1 (R) DEDUÇOES DO FUNDEB -1.893.689,33 -2T35Ã60,OO , -2.593.600,00 - -2.584.560,00 -- , 
Sub Total -1.893.689,33 -2.535.460,00 -2.593.600,00 -2.584.560,00 0,00] 
---- -- ----- - - -- - 
~ 
TOTAL 14.489.804,94 16.785.953,00 17.690.600,00 18.115.080,00 0,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2021 
Anexo 02 
Page 1 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO 
PODER 01 PODER LEGISLATIVO 
ORGÃO 01 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
Código Es pecificação F.R. Elemento Modalidade Grupo 
Categoria 
Econômica 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1 1 
776.008,00 
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1 1 1 
632.392,00 I 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1 1 576.292,001 I 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 1 
532.200,00 1 1 I 3.1.90.13 OBRIGAÇOES PATRONAIS 0.01.00 1 
44.092,001 
1 I 
3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 1 56.100,001 I 3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 1 
56.100,00 
1 I 3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1 1 
143.616,00 I 
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1 
125.616,001 
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.00 1 
6.000,00 
1 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 1 
18.000,00 
1 
3.3.90.36 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FlslCA 0.01.00 1 
2.000,00 
1 
3.3.90.39 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.01.00 76.616,00 
1 
3.3.90.47 OBRIGAÇOES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.01.00 1.000,00 
1 
3.3.90.93 INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES 0.01.00 22.000,00 
1 
3.3.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS-INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 
1 0.000.000 18.000,001 
3.3.91.97 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPp~1 0.01.00 18.000,00 
1 
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
1 0.000.000 1 
37.000,00 
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 
1 0.000.000 1 
37.000,00 
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
1 0.000.000 37.000,001 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇOES 
1 0.01.00 2.000,00 
1 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1 0.01.00 35.000,00 
1 
9.0.00.00 RESERVA DE CONTING~NCIA 
1 0.000.000 1 
1.000,00 
9.9.00.00 RESERVA DE CONTING~NCIA 
1 0.000.000 1 
1.000,00 
9.9.99.00 RESERVA DE CONTING~NCIA 
1 0.000.000 1.000,001 
9.9.99.99 RESERVA DE CONTING~NCIA 
1 0.01.00 1,000,00 
1 
TOTAL 814.008,00 I 
I 
lj 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2021 
Anexo 02 
page 2 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO 
PODER 02 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO 60 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo 
Categoria 
Econômica 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 
I 
0.000.000 365.100,00 
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
I 0.000.000 I I 
275.400,00 
3.1.71.00 TRANSFER~NCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
I 0.000.000 I 6.500,001 
3.1.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 
I 0.01.00 6.500,00 I 
I 
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
I 
0.000.000 
I 
261.700,001 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
I 0.01.00 226.000,00 I 
I 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
I 0.01.00 35.700,00 I I 
3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS-INTRA-ORÇAMENTARIAS 
I 0.000.000 I 7.200,001 
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
I 0.01.00 7.200,00 I 
I 
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
I 0.000.000 I I 
89.700,00 
3.3.50.00 TRANSFER~NCIAS A INSTITUiÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRI 0.000.000 15.000,001 
3.3.50.41 CONTRIBUiÇÕES 
I 0.01.00 15.000,00 
I 
3.3.73.00 TRANSFER~NCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONI 0.000.000 7.000,001 
3.3.73.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 
I 0.01.00 7.000,00 
I 
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
I 0.000.000 67.700,001 
3.3.90.14 DIARIAS - CIVIL 
I 0.01.00 3.200,00 
I 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
I 0.01.00 27.000,00 
I 
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERViÇO PARA DISTRIBUiÇÃO GRATUIT'I 0.01.00 18.000,00 
I 
3.3.90.36 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FlslCA 
I 0.01.00 6.000,00 
I 
3.3.90.39 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
I 0.01.00 13.500,00 
I 
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
I 0.000.000 I 
8.000,00 
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 
I 0.000.000 I 
8.000,00 
4.4.74.00 TRANSFER~NCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CON'I 0.000.000 1.400,001 
4.4.74.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 
I 0.01.00 1.400,00 
I I 
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
I 0.000.000 6.600,001 I 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
I 0.01.00 6.600,00 
I I 
TOTAL 373.1 OO,O~ I 
j 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2021 
Anexo 02 
Page 3 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO 
PODER 02 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO 61 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo 
Categoria 
Econômica 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1 
2.273.500,00 
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1 1 1 
803.500,00 
1 I 
3.1.90.00 APLlCAÇCES DIRETAS 0.000.000 1 1 
699.500,00 1 1 I 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 I 663.000,00 1 1 1 I 
3.1.90.13 OBRIGAÇCES PATRONAIS 0.01.00 I 34.000,00 I I I I 
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 I 2.500,00 I 1 I I 
3.1.91.00 APLlCAÇCES DIRETAS-INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 I 104.000,001 I 
3.1.91.13 OBRIGAÇCES PATRONAIS 0.01.00 104.000,001 
1 I 
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 11.470.000,00 I 
3.3.90.00 APLlCAÇCES DIRETAS 0.000.000 1.184.000,00 1 
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.Q1.00 40.000,00 
1 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 88.000,00 
1 
3.3.90.35 SERViÇOS DE CONSUL TORIA 0.Q1.00 108.000,00 
1 
3.3.90.36 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FlslCA 0.01.00 30.000,00 
1 
3.3.90.39 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA 0.01.00 640.000,00 
1 
3.3.90.40 SERViÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAq 0.01.00 86.000,00 
1 
3.3.90.47 OBRIGAÇCES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 
1 0.01.00 152.000,00 
1 
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 
1 0.01.00 40.000,00 
1 
3.3.91.00 APLlCAÇCES DIRETAS-INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 
1 0.000.000 286.000,001 
3.3.91.97 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPp~1 0.01.00 286.000,00 
1 
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL I 0.000.000 1 
32.800,00 
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 
1 0.000.000 1 
32.800,00 
4.4.90.00 APLlCAÇCES DIRETAS 
1 0.000.000 32.800,001 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇOES 
1 0.01.00 2.800,00 
1 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1 0.01.00 30.000,00 
1 
9.0.00.00 RESERVA DE CONTING~NCIA 
1 0.000.000 1 
180.000,00 
9.9.00.00 RESERVA DE CONTING~NCIA 
1 0.000.000 1 
180.000,00 
9.9.99.00 RESERVA DE CONTING~NCIA 
1 0.000.000 180.000,001 
9.9.99.99 RESERVA DE CONTING~NCIA I 0.01.00 180.000,00 
1 
TOTAL 2.486.300,00 I 
J 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2021 
Anexo 02 
page 4 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO 
PODER 02 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO 62 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria 
Econômica 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 
1 3.916.100,00 
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 
1 11.848.300,00 1 3.1.90.00 APLlCAÇOES DIRETAS I 
0.000.000 
1 1.595.300,001 
1 3.1.90.11 I VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 1.334.800,00 1 
1 1 3.1.90.11 I VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.02.00 3.000,001 
1 1 3.1.90.11 I VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.05.00 185.500,00 1 
1 1 3.1. 90.13 OBRIGAÇOES PATRONAIS I 
0.01.00 24.600,001 
1 1 3.1. 90.13 OBRIGAÇOES PATRONAIS I 
0.02.00 2.000,001 
1 1 3.1.90.13 I OBRIGAÇOES PATRONAIS 0.05.00 10.400,001 
1 1 3.1.90.16 I OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 32.800,001 
1 1 3.1.90.16 I OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.02.00 400,001 
1 1 3.1.90.16 I OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.05.00 1.800,001 
1 1 3.1.91.00 I APLlCAÇOES DIRETAS-INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 I 253.000,00 I I 3.1.91.13 OBRIGAÇOES PATRONAIS I 
0.01.00 221.700,00 
1 1 3.1.91.13 OBRIGAÇOES PATRONAIS 0.02.00 1 500,00 
1 1 3.1.91.13 OBRIGAÇOES PATRONAIS 0.05.00 30.800,00 
1 1 3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 12.067.800,00 
1 3.3.50.00 TRANSFER~NCIAS A INSTITUIÇOES PRIVADAS SEM FINS LUCRI 0.000.000 452.000,001 
1 3.3.50.43 SUBVENÇOES SOCIAIS 
1 0.01.00 452.000,00 
1 1 3.3.90.00 APLlCAÇOES DIRETAS 
1 0.000.000 1.615.800,00 
1 3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 
1 0.01.00 29.000,00 
1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
1 0.01.00 193.800,00 
1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO I 0.02.00 40.000,00 
1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
1 0.05.00 163.800,00 
1 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERViÇO PARA DISTRIBUiÇÃO GRATUIT'I 0.01.00 515.000,00 
1 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERViÇO PARA DISTRIBUiÇÃO GRATUIT'I 0.05.00 1.000,00 
1 3.3.90.36 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA 
1 0.01.00 41.800,00 
1 3.3.90.36 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA 
1 0.02.00 2.500,00 
1 3.3.90.36 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA 
1 0.05.00 4.000,00 
1 3.3.90.39 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 
1 0.01.00 311.500,00 
1 3.3.90.39 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA I 0.02.00 32.200,00 I 3.3.90.39 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 
1 0.05.00 252.200,00 I 3.3.90.40 SERViÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇj 0.01.00 24.000,00 
1 3.3.90.40 SERViÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇj 0.02.00 1.000,00 
1 3.3.90.40 SERViÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇj 0.05.00 4.000,00 
1 4. 0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
1 0.000.000 I 23.800,00 
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 
1 0.000.000 23.800,00 I 4.4.90.00 APLlCAÇOES DIRETAS 
1 0.000.000 23.800,001 
1 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇOES 0.01.00 2.000,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2021 
Anexo 02 
Page 5 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO 
PODER 02 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO 62 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria 
Econômica 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMlANENTE I 0.01.00 I 15.100.00 I I I I 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE I 0.02.00 I 1.200,00 I I I I 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMlANENTE I 0.05.00 I 5.500,00 I I I I 
TOTAL 3.939.900,00 I 
j 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2021 
Anexo 02 
page 6 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO 
PODER 02 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO 63 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
Código Especificação F.R. Elemento MOdalidade Grupo Categoria 
Econômica 
3. 0.00.00 DESPESAS CORRENTES 
1 0.000.000 
1 
3.450.900,00 
3. t. 00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1 0.000.000 1 1 
12.099.900,00 
1 I 
3.1.90.00 APLlCAÇOES DIRETAS 
1 0.000.000 1 1 1.806.400,001 I I 
3.1. 90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL I 0.01.00 I 645.000,00 I I I 
3.1. 90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.02.00 1.029.700,00 I 
3.1.90.13 OBRIGAÇOES PATRONAIS 0.01.00 27.600,00 I 
3.1.90.13 OBRIGAÇOES PATRONAIS 0.02.00 48.500,00 I 
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 23.100,00 I 
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.02.00 32.500,00 I 
3.1.91.00 APLlCAÇOES DIRETAS-INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 293.500,00 I 
3.1.91.13 OBRIGAÇOES PATRONAIS 0.01.00 112.500,00 I 
3.1.91.13 OBRIGAÇOES PATRONAIS 0.02.00 181.000,00 I 
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 11.351.000,00 
3.3.90.00 APLlCAÇOES DIRETAS 0.000.000 1.351.000,00 I 
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.00 6,800,00 I 
3.3.90,30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 737.000,00 I 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.02.00 88.100,00 I 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 91.500,00 I 
3.3.90.36 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FlslCA 0.01.00 24,800,00 
1 
3.3.90.36 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FlslCA 0.02.00 3.100,00 I 
3.3.90.36 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0.05.00 500,00 I 
3.3.90.39 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.01.00 347.800,00 I 
3.3.90.39 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.02.00 41.200,00 I 
3.3.90.39 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.05.00 10.200,00 I 
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 I 236.400,00 
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 I 236.400,00 
4.4,90.00 APLlCAÇOES DIRETAS 0.000.000 236.400,00 I I 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇOES 0.01.00 26.800,00 I I 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇOES 0.05.00 25.000,00 I I 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 79.800,00 I I 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.05.00 104.800,00 I I 
TOTAL 3.687.300,00 I 
C~ 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercícío de 2021 
Anexo 02 
page 7 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO 
PODER 02 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO 64 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria 
Econômica 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 
1 0.000.000 1 994.600,00 
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1 0.000.000 1 1 
414.200,00 
3.1.90.00 APLlCAÇOES DIRETAS 1 0.000.000 369.400,001 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
1 0.01.00 336.000,00 
1 
3.1.90.13 OBRIGAÇOES PATRONAIS 
I 0.01.00 29.500,00 
I 
3.1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1 0.01.00 3.900,00 
1 
3.1.91.00 APLlCAÇOES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 
1 0.000.000 44.800,001 
3.1.91.13 OBRIGAÇOES PATRONAIS 
1 0.01.00 44.800,00 
I 
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1 0.000.000 I 
580.400,00 
3.3.50.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇOES PRIVADAS SEM FINS LUCRI 0.000.000 111.000,001 
3.3.50.43 SUBVENÇOES SOCIAIS 1 0.01.00 111.000,00 
1 
3.3.90.00 APLlCAÇOES DIRETAS 1 0.000.000 469.400,00 1 
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 
1 0.01.00 3.000,00 
I 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
I 0.01.00 78.800,00 
I 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 0.02.00 28.000,00 
1 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
I 0.05.00 60.000,00 
1 
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERViÇO PARA DISTRIBUiÇÃO GRATUIT, 0.01.00 60.000,00 
I 
3.3.90.36 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FlslCA 0.01.00 11.800,00 
I 
3.3.90.39 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.01.00 168.000,00 
I 
3.3.90.39 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.02.00 39.800,00 
I I 
3.3.90.39 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.05.00 20.000,00 
1 I 
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 I 
32.800,00 I 
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 1 
32.800,00 I 
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 32.800,001 I 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇOES 0.01.00 5.000,00 
1 I 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇOES 0.05.00 100,00 
1 I 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 19.000,00 
I I 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.05.00 8.700,00 
I I 
TOTAL 1.027.400,00 I 
MUNICIPIO DE FERNAO 
. RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2021 
Anexo 02 
Page 8 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO 
PODER 02 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO 65 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria 
Econômica 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES I 0.000.000 I 838.400,00 
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS I 0.000.000 I I 492.900,00 I 
3.1.90.00 APLlCAÇOES DIRETAS I 0.000.000 I 427.300,00 I I 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL I 0.01.00 I 399.000,00 I I 
3.1.90.13 OBRIGAÇOES PATRONAIS I 0.01.00 I 18.800,00 I I 
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL I 0.01.00 I 9.500,00 I I 
3.1.91.00 APLlCAÇOES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS I 0.000.000 I 65.600,001 I 
3.1.91.13 OBRIGAÇOES PATRONAIS I 0.01.00 I 65.600,00 I 
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES I 0.000.000 I I 345.500,00 
3.3.50.00 TRANSFER~NCIAS A INSTITUIÇOES PRIVADAS SEM FINS LUCI' 0.000.000 13.000,001 
3.3.50.41 CONTRIBUIÇOES 0.01.00 13.000,00 I 
3.3.90.00 APLlCAÇOES DIRETAS 0.000.000 332.500,001 
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.00 10.000,00 I 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 200.000,00 I 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.02.00 20.000,00 I 
3.3.90.36 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0.01.00 11.300,00 I 
3.3.90.39 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.01.00 91.200,00 I I 
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 I I 18.800,00 
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 I 18.800,00 I 
4.4.90.00 APLlCAÇOES DIRETAS 0.000.000 18.800,001 I 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇOES 0.01.00 1.000,00 I I 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 17.800,00 I I 
TOTAL 857.200,00 I 
oY 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2021 
Anexo 02 
Page 9 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO 
PODER 02 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO 66 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo 
Categoria 
Econômica 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 I 
295.800,00 
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 I 
116.700,00 
I I 
3.1.71.00 TRANSFER~NCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0.000.000 5.500,001 
I I 
3.1.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.01.00 5.500,00 
I I I 
3.1.90.00 APLlCAÇOES DIRETAS 0.000.000 104.000,00 I 
I I 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 90.000,00 
I I 
3.1.90.13 OBRIGAÇOES PATRONAIS 0.01.00 12.000,00 
I I 
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 2.000,00 
I I 
3.1.91.00 APLlCAÇOES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 7.200,001 I 
3.1.91.13 OBRIGAÇOES PATRONAIS 0.01.00 7.200,00 
I I 
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 I 
179.100,00 
3.3.50.00 TRANSFER~NCIAS A INSTITUIÇOES PRIVADAS SEM FINS LUCI' 0.000.000 15.000,001 
3.3.50.41 CONTRIBUIÇOES 0.01.00 15.000,00 
I 
3.3.73.00 TRANSFER~NCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CON 0.000.000 11.000,001 
3.3.73.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.01.00 11.000,00 I 
I 
3.3.90.00 APLlCAÇOES DIRETAS 0.000.000 I 
153.100,00 I 
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.00 5.000,00 I 
I 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 54.600,00 I 
I 
3.3.90.36 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FlslCA 0.01.00 3.500,00 I 
I 
3.3.90.39 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.01.00 90.000,00 I 
I 
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0,000.000 I I I 
5.120,00 
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 I I 
5.120,00 
I 
4.4.74.00 TRANSFER~NCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONI 0.000.000 I 
220,001 
I 
4.4.74.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 
I 0.01.00 220,00 I 
I I 
4.4.90.00 APLlCAÇOES DIRETAS 
I 0.000.000 I 4.900,001 
I 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇOES 
I 0.01.00 400,00 I 
I I 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
I 0.01.00 4.500,00 I I I 
TOTAL 300.920,00 I 
J 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2021 
Anexo 02 
page 10 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO 
PODER 02 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO 67 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO 
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo 
Categoria 
Econômica 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 166.500,00 
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1 1 
78.500,00 I 
3.1.90.00 APLlCAÇOES DIRETAS 0.000.000 1 74.000,001 I 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 60.000,00 I I I 
3.1.90.13 OBRIGAÇOES PATRONAIS 0.01.00 12.000,00 I I I 
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIAvEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 2.000,001 1 I 
3.1.91.00 APLlCAÇOES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTARIAS 0.000.000 1 4.500,001 I 
3.1.91.13 OBRIGAÇOES PATRONAIS 0.01.00 4.500,001 1 I 
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 I I 88.000,00 I 
3.3.90.00 APLlCAÇOES DIRETAS 0.000.000 1 
88.000,001 I 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 28.000,00 I 1 I 
3.3.90.36 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0.01.00 6.000,00 I I I 
3.3.90.39 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.01.00 54.000,00 I I I 
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 I I 10.000,00 I 
4.4.00.00 INVESTIMENTOS I 0.000.000 1 1 
10.000,00 I 
4.4.90.00 APLlCAÇOES DIRETAS I 0.000.000 I 10.000,001 I 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE I 0.01.00 10.000,00 I I I 
TOTAL 176.500,00 I 
MUNICIPIO DE FERNAO 
. RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2021 
Anexo 02 
Page 11 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO 
PODER 02 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO 68 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
Código Es pecificação F.R. Elemento Modalidade Grupo 
Categoria 
Econômica 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 I 1.792.371,00 
3,1,00,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1 
895,600,00 I 
3.1.90.00 APLlCAÇOES DIRETAS 0.000.000 773.600,00 1 I 
3.1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 758.000,00 
1 I 
3.1. 90. 13 OBRIGAÇOES PATRONAIS 0.01.00 6.600,00 
1 
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 9.000,00 
1 
3.1.91.00 APLlCAÇOES DIRETAS-INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 122.000,001 
3.1.91.13 OBRIGAÇOES PATRONAIS 0.01.00 122.000,00 
1 
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1 
896.771,00 
3.3.90.00 APLlCAÇOES DIRETAS 0.000.000 896.771,001 
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.00 4.000,00 
1 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 438.000,00 
1 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 143.200,00 
1 
3.3.90.36 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FlslCA 0.01.00 14.700,00 
1 
3.3.90.39 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.01.00 296.871,00 
1 
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 1 
10.300,00 
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 1 
10.300,00 
4.4.90.00 APLlCAÇOES DIRETAS 0.000.000 10.300,001 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇOES 0.01.00 2.500,00 
1 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 7.300,00 
1 
4.4.90.61 AQUISiÇÃO DE IMÓVEIS 0.01.00 500,00 
1 
TOTAL 1.802.671,00 I 
J 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2021 
Anexo 02 
Page 12 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO 
PODER 03 FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA PENSAO DE FERNAO 
ORGÃO 37 ADMINISTRACAO DO FUMAP 
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo 
Categoria 
Econômica 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1 1.281.701,00 
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1 991.701,00 I 
3.1.90.00 APLlCAÇOES DIRETAS 0.000.000 991.701,001 I 
3.1.90.01 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 0.03.00 751.701,00 
1 I 
3.1.90.03 PENSOES 0.03.00 100.000,00 
1 I 
3.1.90.05 OUTROS BENEFlclOS PREVIDENCIÁRIOS 0.03.00 140.000,00 1 I 
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1 
290.000,00 I 
3.3.90.00 APLlCAÇOES DIRETAS 0.000.000 290.000,001 I 
3.3.90.35 SERViÇOS DE CONSUL TORIA 0.03.00 160.000,00 
1 I 
3.3.90.36 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA 0.03.00 20.000,00 
1 I 
3.3.90.39 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.03.00 110.000,00 
1 I 
9.0.00.00 RESERVA DE CONTING~NCIA 0.000.000 1 
860.000,00 I 
9.9.00.00 RESERVA DE CONTING~NCIA 0.000.000 1 
860.000,00 I 
9.9.99.00 RESERVA DE CONTING~NCIA 0.000.000 860.000,001 I 
9.9.99.99 RESERVA DE CONTING~NCIA 0.03.00 860.000,00 
1 I 
TOTAL 2.141.701,00 I 
TOTAL GERAL 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Exercício de 2021 
Anexo 06 
page 1 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inc.lI, § 2°, Art.2°) 
Orçamento Programa 
01 PODER LEGISLATlVO 
01 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Tot a I 
813.008,00 813.008.00 
813.008,00 813.008,00 
813.008,00 813.008,00 
518.716,00 518.716,00 
294.292,00 294.292,00 
1.000,00 1.000,00 
1.000,00 1.000,00 
1.000,00 1.000,00 
1.000.00 1.000,00 
814.008,00 814.008,00 
J 
01 LEGISLATIVA 
01 031 ACAO LEGISLATIVA 
01 031 0001 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
01.031.0001.0372.0000 MANUTENÇAO DA SECRETARIA DA CAMARA 
01.031.0001.0374.0000 MANUTENÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO 
99 RESERVA DE CONTINGENCIA 
99 999 RESERVA DE CONTINGENCIA 
99 999 0001 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
99.999.0001.0372.0000 MANUTENÇAO DA SECRETARIA DA CAMARA 
TOTAL 0,00 0,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2021 
Anexo 06 
page 2 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inc.lI, § 2°, Art.2°) 
02 PODER EXECUTIVO 
60 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
Código Especificação Operação Especial Projetos 
TOTAL 0,00 0,00 
Atividades Tot a I 
336.000,00 336.000.00 
336.000,00 336.000,00 
336.000,00 336.000,00 
336.000,00 336.000,00 
37.100,00 37.100,00 
37.100,00 37.100,00 
37.100,00 37.10000 
37.100,00 37.100,00 
373.100,00 373.100,00 
1 
04 ADMINISTRACAO 
04 122 ADMINISTRACAO GERAL 
04 122 0003 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 
04.122.0003.0375.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
08 244 0004 APOIO SOCIO-EDUCATIVO A COMUNIDADE 
08.244.0004.0032.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2021 
Anexo 06 
Page 3 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inc.II, § 2°, Art.2°) 
02 PODER EXECUTIVO 
61 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
Código Especificação Operação Especial 
TOTAL 0,00 
Projetos Atividades To t a I 
2.306.300.00 2.306.300,00 
2.306.300,00 2.306.300,00 
2.306.300,00 2.306.300,00 
2.266.300,00 2.266.300,00 
40.000,00 40.000,00 
180.000,00 180.000,00 
180.000,00 180.000,00 
180.000,00 180.000,00 
180.000,00 180.000,00 
0,00 2.486.300,00 2.486.300,00 
04 ADMINISTRACAO 
04 122 ADMINISTRACAO GERAL 
04 122 0014 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
04.122.0014.0042.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO 
04.122.0014.0342.0000 PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 
99 RESERVA DE CONTINGENCIA 
99 999 RESERVA DE CONTINGENCIA 
99 999 0014 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
99.999.0014.0042.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2021 
Anexo 06 
Page4 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inc.lI, § 2°, Art.2°) 
02 PODER EXECUTIVO 
62 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Código Especificação Operação Especial 
TOTAL 0,00 
Projetos Atividades Tota I 
3.881.100,00 3.881.100,00 
3.881.100,00 3.881.100,00 
3.881.10000 3.881.100,00 
3.782.800,00 3.782.800,00 
98.300,00 98.300,00 
9.500,00 9.500,00 
9.500,00 9.500,00 
9.500,00 9.500,00 
49.300,00 49.300,00 
49.300,00 49.300,00 
49.300,00 49.300,00 
0,00 3.939.900,00 3.939.900,00 
C} .. 
10 SAUDE 
10 301 ATENCAO BASICA 
10 301 0011 SAÚDE BÁSICA 
10.301.0011.0232.0000 ATENÇÃO BÁSICA 
10.301.0011.0332.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 
10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
10 302 0011 SAÚDE BÁSICA 
10.302.0011.0242.0000 ATENÇÃO M~DIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB. E 
HOSP. 
10 304 VIGILANCIA SANITARIA 
10 304 0011 SAÚDE BÁSICA 
10.304.0011.0262.0000 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2021 
Anexo 06 
Page 5 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inc.lI, § 2°, Art.2°) 
02 PODER EXECUTIVO 
63 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
Código Especificação Operação Especial 
TOTAL 0,00 
Projetos Atividades To t a I 
967.600,00 967.600,00 
501.200,00 501.200,00 
501.200,00 501.200,00 
501.200,00 501,200,00 
2.003.000,00 2.003.000,00 
2.003.000 00 2.003.000,00 
880.900,00 880.900,00 
403.600,00 403.600,00 
487.500,00 487.500,00 
231.000,00 231.000,00 
215.500,00 215.500,00 
215.50000 215.500,00 
215.500,00 215.500,00 
967.600,00 967.600,00 
967.60000 967.600,00 
152.000,00 152.000,00 
174.000,00 174.000,00 
67.600,00 67.600,00 
315.500,00 315.500,00 
142.700,00 142.700,00 
115.800,00 115.800,00 
0,00 3.687.300,00 3.687.300,00 
12 EDUCACAO 
12 306 ALlMENTACAO E NUTRICAO 
12 306 0007 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 
12.306.0007.0172.0000 MERENDA ESCOLAR 
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 
12 361 0007 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 
12.361.0007.0112.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 
12.361.0007.0122.0000 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSIC:._:A :..:..:.;c.:...:..:;:..:..:: _;_:_:..:..:..::.:.:..::..::. 
12.361.0007.0132.0000 FUNDEB - MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL ---'-' '--'- 
12.361.0007.0142.0000 FUNDEB - APOIO - ENSINO FUNDAMENTAL 
12 364 ENSINO SUPERIOR 
12 364 0009 APOIO A EDUCAÇÃO SUPERIOR 
12.364.0009.0192.0000 TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR -=-:.=:.:.!.::.:..._ --=:.:..:..:::..:..:.= 
12 365 EDUCACAO INFANTIL 
12 365 0007 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 
12.365.0007.0152.0000 FUNDEB - MAGISTÉRIO - ENSINO INFANTIL 
12.365.0007.0162.0000 FUNDEB - APOIO - ENSINO INFANTIL 
12.365.0007.0377.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE - PRE ESCOLA - NUCL:=E:.:::O --=::..:..:.::.:.!.::.:..._ :..:..:.:== 
12.365.0007.0378.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE - EDUCAÇÃO INFANTIc:.L --=c.:..::.:=-=-=.:.:.:. ..::..:..::..:.::..::= 
12.365.0007.0381.0000 FUNDEB - MAGISTERIO - PRE ESCOLA 
12.365.0007.0382.0000 FUNDEB - APOIO - PRE ESCOLAR 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2021 
Anexo 06 
Page 6 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inc.11. § 2°, Art.2°) 
02 PODER EXECUTIVO 
64 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
Código Especificação Operação Especial 
TOTAL 0,00 
Projetos Atividades Tota I 
998.600,00 998.600.00 
28.800,00 28.800,00 
28.800 00 28.800,00 
28.800,00 28.800.00 
998.600,00 998.600,00 
998.600 00 998.600.00 
866.600.00 866.600.00 
132.000,00 132.000.00 
0.00 1.027.400.00 1.027.400.00 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
08 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLECENTE 
08 243 0010 ASSIST~NCIA SOCIAL GERAL 
08.243.0010.0212.0000 ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
08 244 0010 ASSIST~NCIA SOCIAL GERAL 
08.244.0010.0202.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 
08.244.0010.0383.0000 CONSELHO TUTELAR 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2021 
Anexo 06 
Page7 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inc.II, § 2°, Art.2°) 
02 PODER EXECUTIVO 
65 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades T o ta I 
857.200.00 857.200.00 
857.200,00 857.200.00 
857.200,00 857.200,00 
383.500,00 383.500.00 
366.400,00 366.400,00 
107.300.00 107.300,00 
857.200,00 857.200,00 
20 AGRICULTURA 
20 606 EXTENSAO RURAL 
20 606 0012 APOIO AOS AGRICULTORES 
20.606.0012.0282.0000 FOMENTO A AGRICULTURA E PECUARIA 
20.606.0012.0292.0000 PATRULHA AGRICOLA 
20.606.0012.0302.0000 APOIO VETERINÁRIO 
TOTAL 0.00 0,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2021 
Anexo 06 
Page8 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inc.lI, § 2°, Art.2°) 
02 PODER EXECUTIVO 
66 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades To t a I 
300.920,00 300.920.00 
300.920,00 300.920,00 
300.92000 300.920.00 
300.920,00 300.920.00 
300.920,00 300.920,00 
18 GESTAO AMBIENTAL 
18 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 
18 541 0013 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 
18.541.0013.0312.0000 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 
TOTAL 0.00 0.00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercícío de 2021 
Anexo 06 
Page 9 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inc.II, § 2°, Art.2°) 
02 PODER EXECUTIVO 
67 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO 
Códígo Específicação Operação Especial Projetos Atívidades T ota I 
176.500,00 176.500,00 
176.500,00 176.500,00 
176.50000 176.50000 
176.500,00 176.500,00 
176.500,00 176.500,00 
27 DESPORTO E LAZER 
27 812 DESPORTO COMUNITARIO 
27 812 0008 APOIO AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS 
27.812.0008.0182.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 
TOTAL 0,00 0,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inc.II, § 2°, Art.2°) 
02 PODER EXECUTIVO 
68 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
Orçamento Programa Exercicio de 2021 
Anexo 06 
page 10 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades To t a I 
1.073.671,00 1.073.671,00 
1.073.671,00 1.073.671,00 
1.073.671 00 1.073.671,00 
1.073.671,00 1.073.671,00 
729.000,00 729.000,00 
729.000,00 729.000,00 
517.60000 517.600,00 
517.600,00 517.600,00 
211.200,00 211.200,00 
211.200,00 211.200,00 
0,00 1.602.671,00 1.602.671,00 
J, 
15 URBANISMO 
15 452 SERVICOS URBANOS 
15 452 0005 URBANISMO 
15.452.0005.0052.0000 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS 
26 TRANSPORTE 
26 762 TRANSPORTE RODOVIARIO 
26 762 0005 URBANISMO 
26.762.0005.0072.0000 MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, TRATORES E 
CAMINHOES 
26 762 0006 ESTRADAS VICINAIS 
26.762.0006.0376.0000 MANUTENÇÃO DAS VIAS PUBLICAS URBANAS E 
RURAIS 
TOTAL 0,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercícío de 2021 
Anexo 06 
Page 11 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inc.II, § 2°, Art.2°) 
03 FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA PENSAO DE FERNAO 
37 ADMINISTRACAO DO FUMAP 
Código Especificação Operação Especial 
TOTAL GERAL 0,00 
Projetos Atividades Tot a I 
1.281.701,00 1.281.701,00 
1.281.701,00 1.281.701,00 
1.281.701,00 1.281.701,00 
1.281.701,00 1.281.701,00 
860.000,00 860.000,00 
860.000,00 860.000,00 
860.00000 860.000,00 
860.000,00 860.000,00 
0,00 2.141.701,00 2.141.701,00 
0,00 17 .607 .000,00 17.607.000,00 
09 PREVIDENCIA SOCIAL 
09 272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 
09 272 0002 PREVID~NCIA MUNICIPAL 
09.272.0002.0322.0000 ADMINISTRAÇÃO DO FUMAP 
99 RESERVA DE CONTINGENCIA 
99 999 RESERVA DE CONTINGENCIA 
99 999 0002 PREVID~NCIA MUNICIPAL 
99.999.0002.0322.0000 ADMINISTRAÇÃO DO FUMAP 
TOTAL 0,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 
Orçamento Programa Exercício de 2021 
Quadro 20 
page 1 
Código Previsão 
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - LC 101, ART. 2, Inciso IV 
1000.00.0.0.0 RECEITAS CORRENTES 
Especilicação 
1100.00.0.0.0 
1200.00.0.0.0 
1300.00.0.0.0 
1600.00.0.0.0 
1700.00.0.0.0 
1900.00.0.0.0 
9500.00.0.0.0 
1218.01.0.0.0 
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇOES DE MELHORIA 
CONTRIBUIÇOES 
RECEITA PATRIMONIAL 
RECEITA DE SERViÇOS 
TRANSFERêNCIAS CORRENTES 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 
(R) DEDUÇOES DO FUNDEB 
CONTRIB. SERVIDOR CIVIL PI PLANO SEGURIDADE SOCIA 
880.750,00 
765.000,00 
355.200,00 
149.749,00 
16.793.700,00 
358.401,00 
-2.675.800,00 
-700.000,00 
TOTAL 15.927.000,00 
Percentual de Gastos com Pessoal 
Legislativo 
Despesa com Pessoal 
Despesa Líquida: 
Percentual Aplicado: 
632.392,00 
632.392,00 
3,97 % 
Executivo 
Despesa com Pessoal 8.016.701,00 
Deduções 
Categoria Tipo 
3.1.90.01.00 NV 
3.1.90.03.00 NV 
3.1.90.05.00 NV 
3.1.90.05.98 NV 
Valor 
751.701,00 
100.000,00 
75.000,00 
65.000,00 
Descrição da Dedução 
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 
PENSOES DO RPPS E DO MILITAR 
OUTROS BENEFlclOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU C 
OUTROS BENEFlclOS PREVIDENCIÁRIOS - CIVIL 
Total Deduções 
Despesa Líquida: 
Percentual Aplicado: 
991.701,00 
7.025.000,00 
44,11 % 
Orçamento Programa - Exercício de 2021 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS 
(Inc.ll, §1°, Art.2°) 
~IR~E~C~E~I~T~A~~~__ ~ R_$ R_$~] [DESPESA 
RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES 
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÓES DE MELHORIA 880.750,00 
CONTRIBUIÇÓES 765.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
RECEITA PATRIMONIAL 355.200,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
RECEITA DE SERViÇOS 149.749,00 
TRANSFERêNCIAS CORRENTES 16.793.700,00 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 358.401,00 
CONTRIBUiçõES (INTRA) 820.000,00 
(R) DEDUÇÓES DO FUNDEB -2.675.800,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 
SUBTOTAL 17.447.000,00 
TOTAL 17.447.000,00 
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE 
RECEITAS DE CAPITAL 
ALIENAçãO DE BENS 
SUB TOTAL 
1.296.020,00 
160.000,00 
160.000,00 
TOTAL 1.456.020,00 
RESUMO 
RECEITAS CORRENTES 
RECEITAS CORRENTES (INTRA) 
DEDUÇÓES DA RECEITA CORRENTE 
RECEITAS DE CAPITAL 
TOTAL DE RECEITAS 
19.302.800,00 
820.000,00 
-2.675.800,00 
160.000,00 
-----,..",....,..".",...,.."..,,-~ 17.607.000,00 
TOTAL 17.607.000,00 
Anexo 01 
page 1 
R$ 
8.649.093,00 
7.501.887,00 
SUB TOTAL 
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE 
16.150.980,00 
1.296.020,00 
TOTAL 17.447.000,00 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 415.020,00 
SUB TOTAL 415.020,00 
RESERVA DO RPPS 
RESERVA DE CONTINGENCIA 
TOTAL 
860.000,00 
181.000,00 
1.456.020,00 
RESUMO 
DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CAPITAL 
RESERVA DE CONTING~NCIA 
TOTAL DE DESPESA 
16.150.980,00 
415.020,00 
1.041.000,00 
17.607.000,00 
TOTAL 17.607.000,00 
g 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2021 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS 
(Inc.II, §1°, Art.2°) 
Anexo 01 
Page 2 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Anexo 02 
Paqe 1 
SubCategoria Categoria 
Código Especificação F.R. Desdobramento Fonte Econômica 
1000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES 0.000.000 19.302.800,00 1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇOES DE MELHOR IA 0.000.000 880.750,00 1110.00.0.0 IMPOSTOS 0.000.000 824.850,00 1113.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE 0.000.000 269.000,00 QUALQUER NATUREZA 
1113.03.0.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 0.000.000 269.000,00 1113.03.1.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE- 0.000.000 269.000,00 TRABALHO 
1113.03.1.1 IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL 0.01.00 269.000,00 1118.00.0.0 IMPOSTOS ESPECIFICOS DE ESTADOS. DF E 
MUNICíP 0.000.000 555.850,00 IOS 
1118.01.0.0 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO PARA 0.000.000 492.850,00 ESTADOS/DF/MUNICIPIOS 
1118.01.1.0 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.000.000 127.850,00 TERRITORIAL URBANA 
1118.01.1.1 IPTU - PRINCIPAL 0.01.00 63.000,00 1118.01.1.2 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA 0.01.00 350,00 
1118.01.1.3 IPTU - DIVIDA ATIVA 0.01.00 64.500,00 
1118.01.4.0 IMP. TRANSMISSÃO "INTER VIVOS' DE BENS IMÓVEIS E 0.000.000 365.000,00 DIREITOS 
1118.01.4.1 ITBI - PRINCIPAL 0.01.00 362.000,00 
1118.01.4.2 ITBI- MULTAS E JUROS DE MORA 0.01.00 1.000,00 1118.01.4.3 ITBI - DIVIDA ATIVA 0.01.00 1.000,00 
1118.01.4.4 ITBI- DIvIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA 0.01.00 1.000,00 
1118.02.0.0 IMPOSTOS PRODUÇÃO. CIRCULAÇÃO MERCADORIAS E 0.000.000 63.000,00 SERViÇOS 
1118.02.3.0 IMPOSTO SOBRE SERViÇOS DE QUALQUER NATUREZA 0.000.000 63.000,00 
1118.02.3.1 ISS - PRINCIPAL 0.01.00 60.000,00 
1118.02.3.2 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA 0.01.00 1.000,00 
1118.02.3.3 ISS - DIvIDA ATIVA 0.01.00 1.000,00 
1118.02.3.4 ISS - DIvIDA ATlVA- MULTAS E JUROS DE MORA 0.01.00 1.000,00 
1120.00.0.0 TAXAS 0.000.000 55.900,00 1128.00.0.0 TAXAS - ESPECiFICAS DE ESTADOS, DF E MUNIClplOS 0.000.000 55.900,00 
1128.02.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERViÇOS 0.000.000 55.900,00 
1128.02.9.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERViÇOS - OUTRAS 0.000.000 55.900,00 
1128.02.9.1 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERViÇOS - OUTRAS- 0.01.00 35.000,00 PRINCIPAL 
1128.02.9.2 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS- OUTRAS- 0.01.00 3.400,00 MULTAS/JUROS MORA 
1128.02.9.3 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERViÇOS - OUTRAS- 0.01.00 13.700,00 DIvIDA ATIVA 
1128.02.9.4 TAXAS PRESTAÇÃO SERVIÇOS-OUTRAS-D. ATlVA- 0.01.00 3.800,00 MULTAS/JUROS 
1200.00.0.0 CONTRIBUIÇOES 0.000.000 765.000,00 1210.00.0.0 CONTRIBUIÇOES SOCIAIS 0.000.000 700.000,00 1218.00.0.0 CONTRIBUIÇOES SOCIAIS ESPECiFICAS DE 0.000.000 700.000,00 ESTADOSIDF E MUNIClplOS 
1218.01.0.0 CONTRIB. SERVIDOR CIVIL P/ PLANO SEGURIDADE 0.000.000 700.000,00 SOCIAL-CPSSS 
1218.01.1.0 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 0.000.000 700.000,00 1218.01.1.1 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 0.03.00 700.000,00 
1240.00.0.0 CONTRIBUiÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERViÇO DE 0.000.000 65.000,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
1240.00.0.0 CONTRIBUiÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000 65.000,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
1240.00.1.0 CONTRIBUiÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERViÇO DE 0.000.000 65.000,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
1240.00.1.1 CONTRIB. CUSTEIO SERViÇO ILUMINAÇÃO PÚBLlCA- 0.01.00 62.000,00 PRINCIPAL 
1240.00.1.2 CONTRIB. CUSTEIO SERVo ILUMINAÇÃO 0.01.00 500,00 PÚBLICA-MULTAS/JUROS 
1240.00.1.3 CONTRIB. CUSTEIO SERViÇO ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0.01.00 2.000,00 -DIvIDA ATIVA 
1240.00.1.4 CONTRIB. CUSTEIO SERVo ILUM. PÚB. -O. 0.01.00 500,00 AT.-MULTAS/JUROS MORA 
1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 0.000.000 355.200,00 1320.00.0.0 VALORES MOBILIÁRIOS 0.000.000 355.200,00 1321.00.0.0 JUROS E CORREÇOES MONETÁRIAS 0.000.000 355.200,00 
1321.00.1.0 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0.000.000 35.200,00 
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.01.00 30.000,00 PRINCIPAL 
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS- 0.01.00 700,00 PRINCIPAL 
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.01.00 1.500,00 PRINCIPAL 
Orçamento Programa Exercício de 2021 
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS 
J 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Anexo 02 
page 2 
SubCategoria Categoria 
Código Especificação F.R. Desdobramento Fonte Econômica 
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCARIOS - 0.02.00 3.000,00 PRINCIPAL 
1321.00.4.0 REMUNERAÇÃO-REC. DO REGIME PROPRIO DE PREV. 0.000.000 320.000,00 SOCIAL- RPPS 
1321.00.4.1 REMUNERAÇÃO RECURSOS DO RPPS - PRINCIPAL 0.03.00 320.000,00 
1600,00.0,0 RECEITA DE SERViÇOS 0.000.000 149.749,00 1610,00.0,0 SERViÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0.000.000 149.749,00 1610,01.0,0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0.000.000 149.749,00 
1610,01,1,0 SERViÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0.000.000 149.749,00 
1610,01.1,1 SERViÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS- 0.01.00 140,000,00 PRINCIPAL 
1610,01,1,3 SERViÇOS ADMINISTRATIVOS/COMERCIAIS GERAIS- 0.01.00 8,600,00 DIvIDA ATIVA 
1610,01.1.4 SERViÇOS ADM.lCOMERCIAlS 0,01.00 1,149,00 GERAlS-D,AT.-MUL TAS/JUROS 
1700,00,0,0 TRANSFERêNCIAS CORRENTES 0,000,000 16.793.700,00 1710,00,0,0 TRANSFERêNCIAS DA UNiãO E DE SUAS ENTIDADES 0,000,000 11.709.800,00 1718,00,0,0 T
MUN
RANSF, DA UNiãO - ESPECIFICAS DE ESTADOS, DF E 0,000,000 11.709.800,00 IC 
1718,01,0,0 PARTICIPAçAO NA RECEITA DA UNiãO 0,000,000 10.595.000,00 
1718,01,2,0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTIC,DOS MUNIC,- 0,000,000 9.850.000,00 COTA MENSAL 
1718.01.2,1 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL 0.01,00 9.850.000,00 
1718,01,3,0 COTA-PARTE FUNDO DE PARTIC, MUNIC,-l%COTA 0,000,000 350.000,00 DEZEMBRO 
1718,01,3,1 COTA-PARTE DO FPM-1% COTA-DEZEMBRO- 0,01,00 350,000,00 PRINCIPAL 
1718,01.4,0 COTA-PARTE FUNDO DE PARTIC,DOS MUNIC,-l% COTA 0,000,000 350,000,00 JULHO 
1718.01.4,1 COTA-PARTE DO FPM-1% COTA-JULHO - PRINCIPAL 0,01,00 350,000,00 
1718.01,5,0 COTA-PARTE DO IMP,SOBRE A PROP,TERRIT, RURAL 0,000,000 45,000,00 
1718,01,5,1 COTA-PARTE DO 0,01,00 45,000,00 IMPOSTO-PROPRIED,TERRIT,RURAL-PRINCIPAL 
1718,02,0,0 TRANSF,COMPENS,FINANC, PELA EXPLORAÇ, DE 0,000,000 125.000,00 REC,NATURAIS 
1718,02,6.0 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRóLEO- 0,000,000 125,000,00 FEP 
1718,02,6.1 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO- 0,05,00 125.000,00 FEP - PRINCIPAL 
1718,03,0.0 TRANSF,SUS-FUNDO/FUNDO-BLOCO DE MANUT,AÇOES 0,000,000 659.000,00 SERV.PÚBL,SAÚDE 
1718,03,1.0 TRANSFER~NCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENÇÃO 0,000,000 659.000,00 PRIMáRIA 
1718,03,1.1 TRANSF.RECURSOS DO SUS - ATENÇÃO PRIMARIA- 0,05.00 659.000,00 PRINCIPAL 
1718,05,0,0 TRANSFERDE RECURSOS DO FUNDO NAC, 0.000,000 232.000,00 DESENV,EDUCAÇÃO FNDE 
1718,05,1,0 TRANSFERêNCIAS DO SALéRIO-EDUCAçAO 0.000.000 160.000,00 
1718.05,1,1 TRANSFER~NCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - 0.05.00 160.000,00 PRINCIPAL 
1718.05.2,0 TRANSF, DIRETAS-FNDE REF. PROG,DINHEIRO DIRETO 0.000.000 2.000,00 NA ESC-PDDE 
1718,05.2,1 TRANSF,DIRETAS DO FNDE- PROGRAMA PDDE- 0,05,00 2.000,00 PRINCIPAL 
1718,05.3,0 TRANSF,DIRETAS DO FNDE REF.PROG,NAC, ALlM, 0,000.000 66.500,00 ESCOLAR-PNAE 
1718.05.3,1 TRANSF, DIRETAS DO FNDE - PROGRAMA PNAE- 0.05,00 66.400,00 PRINCIPAL 
1718.05.3,1 TRANSF, DIRETAS DO FNDE - PROGRAMA PNAE- 0,05,00 100,00 PRINCIPAL 
1718.05.4,0 TRANSFER,FNDE REF .. AO PROG.NAC,APOIO 0,000,000 3,500,00 TRANSP,ESCOLAR-PNATE 
1718.05.4,1 TRANSF, DIRETAS DO FNDE - PROGRAMA PNATE- 0,05,00 3.500,00 PRINCIPAL 
1718.06,0,0 TRANSFER~NCIA FINANCEIRA ICMS - DESONERAÇAo- 0,000,000 10.000,00 L.C, N' 87/96 
1718.06,1,0 TRANSFER~NCIA FINANCEIRA ICMS - DESONERAÇÃO- 0,000,000 10.000,00 L.C, N' 87/96 
1718,06,1,1 TRANSF,FINANC,ICMS-DESON-L.C, N' 87196-PRINCIPAL 0,01,00 10.000,00 
1718.12,0.0 TRANSF,DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE 0,000,000 88.800,00 ASSIST,SOCIAL 
1718,12,1,0 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FNAS 0,000,000 88.800,00 
1718.12,1,1 TRANSFER~NCIAS DE RECURSOS DO FNAS- 0,05,00 88.800,00 PRINCIPAL 
1720.00.0,0 TRANSF,DOS EST, E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS 0,000,000 3.783.900,00 ENT. 
1728,00.0,0 TRANSFERêNCIAS ESTADOS - ESPECIFICAS DE 0,000,000 3,783.900,00 ESTADOS, DF E MUNIC, 
1728,01,0.0 PARTICIPAçAO NA RECEITA DOS ESTADOS 0,000,000 3,486.000,00 
1728,01,1.0 COTA-PARTE DO ICMS 0,000,000 3.200.000,00 
Orçamento Programa Exercício de 2021 
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS 
J 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Anexo 02 
page 3 
Orçamento Programa Exercício de 2021 
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS 
SubCategoria Categoria 
Código Especificação F.R. Desdobramento Fonte Econômica 
1728.01.1.1 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 0.01.00 3.200.000,00 
1728.01.2.0 COTA-PARTE DO IPVA 0.000.000 255.000,00 
1728.01.2.1 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 0.01.00 255.000,00 
1728.01.3.0 COTA-PARTE DO IPI- MUNICIPIOS 0.000.000 19.000,00 
1728.01.3.1 COTA-PARTE DO IPI- MUNIClplOS - PRINCIPAL 0.01.00 19.000,00 
1728.01.4.0 COTA-PARTE DA CONTRIBUiÇÃO DE CIDE 0.000.000 12.000,00 
1728.01.4.1 COTA-PARTE DA CONTRIBUiÇÃO DA CIDE - PRINCIPAL 0.05.00 12.000,00 
1728.02.0.0 TRANSFERêNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAçaO 0.000.000 6.200,00 FINANCEIRA (25%) 
1728.02.2.0 COTA-PARTE DA COMPENS.FINANC.DE REC.MINERAIS 0.000.000 200,00 -CFEM 
1728.02.2.1 COTA-PARTE DA CFEM - PRINCIPAL 0.05.00 200,00 
1728.02.3.0 ROYALTIES - COMPENS.FIN.PRODUÇ.PETROL LEI 0.000.000 6.000,00 7.990/89 ART 9' 
1728.02.3.1 ROYALTIES - COMP.FIN.PROD.PETR.LEI 7990/89 ART 9- 0.01.00 6.000,00 PRINCIPAL 
1728.10.0.0 TRANSF.DE CONV.EST./ DIST.FED. E DE SUAS 0.000.000 291.700,00 ENTIDADES 
1728.10.1.0 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIO DOS ESTADOS PARA 0.000.000 82.800,00 OSUS 
1728.10.1.1 TRANSF.CONV~NIO ESTADOS PARA O SUS - PRINCIPAL 0.02.00 82.800,00 
1728.10.2.0 TRANSF.DE CONV.ESTADOS DEST.PROGRAMA DE 0.000.000 121.100,00 EDUCAÇÃO 
1728.10.2.1 TRANSF.DE CONV~NIO ESTADOS DEST.A 0.02.00 46.100,00 PROG.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 
1728.10.2.1 TRANSF.DE CONV~NIO ESTADOS DEST.A 0.02.00 75.000,00 PROG.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 
1728.10.9.0 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIO DOS 0.000.000 87.800,00 ESTADOS 
1728.10.9.1 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIO DOS 0.02.00 20.000,00 ESTADOS - PRINCIPAL 
1728.10.9.1 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIO DOS 0.02.00 67.800,00 ESTADOS - PRINCIPAL 
1750.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DE OUTRAS INSTITUiçõES PúBLICAS 0.000.000 1.300.000,00 
1758.00.0.0 TRANSF.OUT.INSTITUIÇOES PÚB.- ESTIDF/MUN 0.000.000 1.300.000,00 
1758.01.0.0 TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçaO 0.000.000 1.300.000,00 DO FUNDEB 
1758.01.1.0 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DOFUNDEB 0.000.000 1.300.000,00 
1758.01.1.1 TRANSFER~NCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB- 0.02.00 1.300.000,00 PRINCIPAL 
1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 358.401,00 
1920.00.0.0 INDENIZAçõES. RESTITUiçõES E RESSARCIMENTOS 0.000.000 34.000,00 
1921.00.0.0 INDENiZAçõES 0.000.000 34.000,00 
1921.01.0.0 INDENIZAçõES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO 0.000.000 34.000,00 PúBLICO 
1921.01.1.0 INDENiZAçõES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO 0.000.000 34.000,00 PúBLICO 
1921.01.1.1 INDENIZ.DANOS CAUSADOS AO PATRIM.PÚBLlCO 0.01.00 2.000,00 -PRINCIPAL 
1921.01.1.3 INDENIZ.DANOS CAUSADOS AO PATRIM.PÚBLlCO- 0.01.00 32.000,00 OlVIDA ATIVA 
1990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 324.401,00 
1990.01.0.0 APORTES PERIÓD PARA AMORTIl.DE DéFICIT 0.000.000 301.701,00 ATUARIAL DO RPPS 
1990.01.1.0 APORTES PERIÓD PARAAMORTIZ.DE DéFICIT 0.000.000 301.701,00 ATUARIAL DO RPPS 
1990.01.1.1 APORTES PERIÓD. AMORTlZ. DÉFICIT ATUARIAL 0.03.00 301.701,00 RPPS-PRINCIPAL 
1990.99.0.0 OUTRAS RECEITAS 0.000.000 22.700,00 
1990.99.1.0 OUTRAS RECEITAS - PRIMáRIAS 0.000.000 22.700,00 
1990.99.1.1 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 0.01.00 21.500,00 
1990.99.1.1 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 0.01.00 1.200,00 
2000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 0.000.000 160.000,00 2200.00.0.0 ALIENAçãO DE BENS 0.000.000 160.000,00 
2210.00.0.0 ALIENAçãO DE BENS MóVEIS 0.000.000 160.000,00 
2213.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 0.000.000 160.000,00 
2213.00.1.0 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 0.000.000 160.000,00 
2213.00.1.1 ALIENAçãO DE BENS MóVEIS E SEMOVENTES- 0.01.00 160.000,00 PRINCIPAL 
9000.00.0.0 (R) DEDUCOES DA RECEITA 0.000.000 -2.675.800,00 
9500.00.0.0 (R) DEDUÇOES DO FUNDEB 0.000.000 -2.675.800,00 
9510.00.0.0 (R) DEDUÇOES DO FUNDEB 0.000.000 -2.675.800,00 
9510.00.0.0 (R) DEDUÇOES DO FUNDEB 0.000.000 -2.675.800,00 
9510.00.0.0 (R) DEDUÇOES DO FUNDEB 0.01.00 -2.675.800,00 
~V 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 Anexo 02 
Page4 
CNPJ:01612848/0001-34 
Orçamento Programa Exercício de 2021 
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS 
J,=-~_J_ I SubCategoria I Categoria 
--=--~' 
16.787.000,00 
_, 
Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 
7000,00,0,0 RECEITAS CORRENTES (INTRA) 0,000,000 820.000,00 
7200.00,0,0 CONTRIBUiçõES (INTRA) 0.000.000 820.000,00 
7210,00,0.0 CONTRIBUiçõES SOCIAIS (INTRA) 0.000.000 820.000,00 
7218,00.0,0 CONTRIBUiçõES SOCIAIS ESPECiFICAS DE ESTAC 0,000,000 820.000,00 
7218.03,0.0 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - ESPECiFIC 0.000.000 820.000,00 
7218,03.1,0 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO (INTR 0.000.000 820.000,00 
7218.03.1,1 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRII 0.03.00 820.000,00 
Total das Receitas (Intra-Orçamentárias) 820.000,00 
TOTALlZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA 
RECEITA CORRENTE 17.447.000,001 
RECEITA DE CAPITAL 160.000,001 
Total Geral das Receitas 17.607.000,001 
J 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA 
JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 
Orçamento Programa Exercício de 2021 
Page 1 
TABELA EXPLlCATIVA - RELAçAO DE ATIVIDADES 
Código Discriminação Valor 
0032 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 37,100,00 
0042 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO 
2.446.300,00 
0052 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS 
1.073.671,00 
0072 MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, TRATORES E CAMINHÕES 517.800,00 
0112 ENSINO FUNDAMENTAL 880.900,00 
0122 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 403.600,00 
0132 FUNDEB - MAGIST~RIO - ENSINO FUNDAMENTAL 487.500,00 
0142 FUNDEB - APOIO - ENSINO FUNDAMENTAL 231.000,00 
0152 FUNDEB - MAGIST~RIO - ENSINO INFANTIL 152.000,00 
0162 FUNDEB - APOIO - ENSINO INFANTIL 174.000,00 
0172 MERENDA ESCOLAR 501.200,00 
0182 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 176.500,00 
0192 TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR 215.500,00 
0202 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 866.600,00 
0212 ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 28.800,00 
0232 ATENÇÃO BÁSICA 
3.782.800,00 
0242 ATENÇÃO M~DIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB. E HOSP. 9.500,00 
0262 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 49.300,00 
0282 FOMENTO A AGRICULTURA E PECUARIA 383.500,00 
0292 PATRULHA AGRICOLA 366.400,00 
0302 APOIO VETERINÁRIO 107.300,00 
0312 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 300.920,00 
0322 ADMINISTRAÇÃO DO FUMAP 2.141.701,00 
0332 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 98.300,00 
0342 PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 40.000,00 
0372 MANUTENÇAO DA SECRETARIA DA CAMARA 519.716,00 
0374 MANUTENÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO 294.292,00 
0375 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 336.000,00 
0376 MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS 211.200,00 
0377 MANUTENÇÃO DE CRECHE - PRE ESCOLA - NUCLEO 67.600,00 
0378 MANUTENÇÃO DE CRECHE - EDUCAÇÃO INFANTIL 315.500,00 
0381 FUNDEB - MAGISTERIO - PRE ESCOLA 142.700,00 
0382 FUNDEB - APOIO - PRE ESCOLAR 115.800,00 
0383 CONSELHO TUTELAR 132.000,00 
Total 17.607.000,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 
Anexo 11 
Page 1 
Codigo Função 
Orçamento Programa Exercício de 2021 
SEGURIDADE SOCIAL 
Especificacao 
08 
3.1.90.11.00 
3.1.90.13.00 
3.1.90.16.00 
3.1.91.13.00 
3.3.50.43.00 
3.3.90.14.00 
3.3.90.30.00 
3.3.90.32.00 
3.3.90.36.00 
3.3.90.39.00 
4.4.90.51.00 
4.4.90.52.00 
09 
3.1.90.01.00 
3.1.90.03.00 
3.1.90.05.00 
3.1.90.05.98 
3.3.90.35.00 
3.3.90.36.00 
3.3.90.39.00 
10 
3.1.90.11.00 
3.1.90.13.00 
3.1.90.16.00 
3.1.91.13.00 
3.3.50.43.00 
3.3.90.14.00 
3.3.90.30.00 
3.3.90.32.00 
3.3.90.36.00 
3.3.90.39.00 
3.3.90.40.00 
4.4.90.51.00 
4.4.90.52.00 
ASSISTENCIA SOCIAL 
VENCIMENTOS E VAN'~TA'!'"'G~EFIXAS ~N~S - PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÓES PATRONAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÓES PATRONAIS - INTRA OFSS 
SUBVENÇÓES SOCIAIS 
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL, BEM OU SERViÇO PARA DISTRIBUiÇÃO GRJ 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FlslCA 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDIC 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
PREVIDENCIA SOCIAL 
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFOR 
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 
OUTROS BENEFlclOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDO 
OUTROS BENEFlclOS PREVIDENCIÁRIOS - CIVIL 
SERViÇOS DE CONSUL TORIA 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FlslCA 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDIC 
Categoria 
340.000,00 
30.200,00 
3.900,00 
45.800,00 
111.000,00 
4.600,00 
171.300,00 
78.000,00 
13.800,00 
231.300,00 
5.100,00 
29.500,00 
751.701,00 
100.000,00 
75.000,00 
65.000,00 
160.000,00 
20.000,00 
110.000,00 
SAUDE 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÓES PATRONAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÓES PATRONAIS -INTRA OFSS 
SUBVENÇÓES SOCIAIS 
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL, BEM OU SERViÇO PARA DISTRIBUiÇÃO GRJ 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FlslCA 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDIC 
SERViÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMU 
OBRAS E INSTALAÇÓES 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1.523.300,00 
37.000,00 
35.000,00 
253.000,00 
452.000,00 
29.000,00 
397.600,00 
516.000,00 
48.300,00 
595.900,00 
29.000,00 
2.000,00 
21.800,00 
TOTAL 6.286.101,00