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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
EMENDA N.o 02/2021 AO PROJETO DE LEI N.o 007/2021
(de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade)
A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
CONTABILIDADE A TRÁ VES DE SEUS MEMBROS QUE A ESTA
SUBSCREVEM, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLA TIV A,
CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGIMENTAIS
VEM PROPOR A SEGUINTE EMENDA MODIFICATIV A:
Art. 1°. Renumera-se os parágrafos 4° e 5° do artigo 21 para 3° e 4°
respectivamente do PROJETO DE LEI N.o 007/2021 DE 19 DE ABRIL DE 2021 QUE
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE
2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito Municipal.
Art. 2°. Ficam inalteradas todas
Vereador José Ferreira
PRESID NTE
~Di~Po~ Vereadora lvFanton T
RELATORA MEMBRO
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.? 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP.
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br
Site: www.fernao.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
EMENDA N.O 02/2021 AO PROJETO DE LEI N.o 007/2021
(de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade)
JUSTIFICATIVA
Senhores(a) Vereadores(a)
Encaminhamos para apreciação e deliberação dessa Câmara
Municipal a inclusa Emenda Modificativa ao PROJETO DE LEI N.o 007/2021 DE 19
DE ABRIL DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -
LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do
Prefeito Municipal, para correção da numeração dos parágrafos do artigo 21, em
respeito a boa técnica legislativa.
Assim, entendemos que a matéria não apresente maiores
complexidades, esperamos que seja acolhid aprovada pelos senhores pares.
~~Q~
Vereadora Diva de Oliveira
RELATORA
Sala das Sessões, e
Câmara Municipal de Fernão
1111111111111111111111111
PR<?TOCOLO GERAL 16712021
DatLa. 0~06(2021 - Horário: 11'14
eglslatlvo - EMEN 212021 .
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.? 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP.
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br
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