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PROJETO DE LEI N° 019/2021 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021.
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
FERNÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
JOSÊ VALENTIM FODRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
OFERECE À CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, PARA
APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, O SEGUINTE PROJETO DE LEI,
TÍTULO I
DO ORÇAMENTO
Art. 10 - O Orçamento do Município de Fernão, Estado
de São Paulo, para o Exercício Financeiro de 2022, abrangendo seus
Poderes, seus fundos, autarquias, órgãos e entidades da administração
pública direta e indireta, discriminado através dos anexos integrantes desta
Lei, estima a Receita e fixa a Despesa no valor de R$ 19.780.995,00
(dezenove milhões, setecentos e oitenta mil, novecentos e noventa e
cinco reais), sendo R$ 16.262.174,88 (dezesseis milhões, duzentos e
sessenta e dois mil, cento e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos)
da Prefeitura, R$ 864.000,00 (oitocentos e sessenta e quatro mil reais) da
Câmara Municipal e R$ 2.654.820,12 (dois milhões, seiscentos e cinquenta
e quatro mil, oitocentos e vinte reais e doze centavos) do FUMAP - Fundo
Municipal de Aposentadoria e Pensão de Fernão, elaborado nos termos da
Lei Federal n." 4.320, de 17 de Março de 1964, e Lei Complementar n."
10 1 / 2000 de 04 de maio de 2000.
TÍTULO 11
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 20 - A Receita será realizada mediante a arrecadação
de Tributos e transferências da União e do Estado, na forma da Legislação
vigente.
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1 - RECEITAS CORRENTES
1.100.00.00 Impostos, Taxas e Contr. de Melhoria 906.900,00
1.200.00.00 Receitas de Contribuição 981.900,00
1.300.00.00 Receitas Patrimoniais 332.600,00
1.600.00.00 Receitas de Serviços 158.200,00
1.700.00.00 Transferências Correntes 19.006.354,88
9.500.00.00 ( - ) Contas Redutoras FUNDEB (3.011.480,00)
1.900.00.00 Outras Receitas Correntes 76.200,00
TOTAL RECEITAS CORRENTES 18.450.674,88
2 - RECEITAS DE CAPITAL
12.200.00.00 1 Alienação de Bens 20.000,00
1 TOTAL RECEITAS DE CAPITAL 20.000,00
3 - RECEITAS DE INTRA-ORÇAMENTARIA
7.200.00.00 Recei tas de Con tri buição- In tra -orçamen. 950.200,00
7.900.00.00 Outras Receitas Correntes-Intra-orç. 360.120,12
TOTAL REC.INTRA-ORÇAMENTARIA 1.310.320,12
TOTAL GERAL 19.780.995,00
TÍTULO m
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Art. 3° - A Despesa será realizada na forma da
Legislação vigente e segundo a discriminação constante dos Anexos 11, VI,
VIII e IX da Lei n." 4.320/64, que se apresentam em conjunto e
classificações funcionais programáticas estabelecidas nas Portarias
Interministeriais n.? 42/1999, de 14 de abril de 1999, n.? 163/2001 de 04
de maio de 2001 e suas atualizações No Quadro de Detalhamento da
Despesa pelas Unidades Orçamentárias, que se encontra com os seguintes
desdobramentos:
1 - POR PROGRAMA DE GOVERNO
1 Manutenção do Poder Legislativo 864.000,00
2 Previdência Municipal 2.509.820,12
3 Administração e Coordenação Superior 519.500,00
4 Apoio Socio-Educativo a Comunidade 87.800,00
5 Urbanismo 1.852.000,00
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I -
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6 Estradas Vicinais 262.000,00
7 Apoio a Educação Básica 4.062.562,00
8 Apoio as Atividades Educacionais 192.500,00
9 Apoio a Educação Superior 275.100,00
10 Assistência Social Geral 1.181.400,00
11 Saúde Básica 4.271. 992,88
12 Apoio aos Agricultores 984.600,00
13 Proteção ao Meio Ambiente 339.600,00
14 Administração e Finanças 2.378.120,00
Total 19.780.995,00
2 - POR FUNÇÃO DE GOVERNO
01 Legislativa 863.000,00
04 Administração 2.747.620,00
08 Assistência Social 1.269.200,00
09 Previdência Social 1.459.820,12
10 Saúde 4.271.992,88
12 Educação 4.337.662,00
15 Urbanismo 1.237.000,00
18 Gestão Ambiental 339.600,00
20 Agricultura 984.600,00
26 Transporte 877.000,00
27 Desporto e Lazer 192.500,00
99 Reserva de Contingência 1.201.000,00
Total 19.780.995,00
3 - POR SUB-FUNÇÕES DE GOVERNO
031 Ação Legislativa 863.000,00
122 Administração Geral 2.747.620,00
244 Assistência Comunitária 1.269.200,00
272 Previdência do Regime Estatutário 1.459.820,12
301 Atenção Básica 3.775.492,88
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 496.500,00
306 Alimentação e Nutrição 701.962,00
361 Ensino Fundamental 2.104.400,00
364 Ensino Superior 275.100,00
365 Educação Infantil 1.256.200,00
452 Serviços Urbanos 1.237.000,00
541 Preservação e Conservação Ambiental 339.600,00
606 Extensão Rural 984.600,00
782 Transporte Rodoviário 877.000,00
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812 Desporto Comunitário 192.500,00
999 Reserva de Contingência 1.201.000,00
Total 19.780.995,00
4 - POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
4.1. - DESPESAS CORRENTES
DESPESAS CORRENTES 18.121.793,76
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.018.442,12
Rateio pela Participação em Consórcio Público 12.500,00
Aposentadorias 733.820,12
Pensões 220.000,00
Outros Benefícios Previdenciários 170.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 6.420.220,00
Obrigações Patronais 292.802,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 134.900,00
Obrigações Patronais 1.034.200,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.103.351,64
Outros Serviços de Terceiros - P.J. 602.000,00
Con tribuições 40.000,00
Rateio pela Participação em Consórcio Público 21.000,00
Diárias - Civil 119.200,00
Material de Consumo 3.380.053,64
Material, Bem ou Serviço p/Distr.Gratuita 774.000,00
Serviços de Consultoria 308.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 171.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.964.831,52
Servo De Tecnologia da Informação e Comum. 129.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 165.000,00
Sentenças Judiciais 45.000,00
Indenizações e Restituições 24.000,00
Aporte p/Coberta de Déficit Atuarial do RPPS 360.266,48
4.2. - DESPESA DE CAPITAL
DESPESAS DE CAPITAL 458.201,24
INVESTIMENTOS 458.201,24
Rateio pela Participação em Consórcio Público 2.500,00
Obras e Instalações 67.200,00
Equipamentos e Material Permanente 388.501,24
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4.3. - RESERVA DE CONTINGÊNCIAS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.201.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.201.000,00
Reserva de Contingência 1.201.000,00
TOTAL GERAL 19.780.995,00
5. - POR ORGÃOS ADMINISTRATIVOS
1 Poder Legislativo 864.000,00
2 Poder Executivo 16.262.174,88
3 FUMAP 2.654.820,12
Total 19.780.995,00
6. - POR UNIDADE ADMINISTRATIVA
01.01 Manutenção do Poder Legislativo 864.000,00
02.01 Gabinete do Prefeito Municipal 442.300,00
02.02 Secretaria Mun. de Governo 1.842.120,00
02.03 Secretaria Mun. de Saúde 4.271.992,88
02.04 Secretaria Mun. de Educação e Cultura 4.337.662,00
02.05 Secretaria Mun. de Desenv. Social 1.181.400,00
02.06 Secretaria Mun. de Agric. e Abastec. 984.600,00
02.07 Secretaria Mun. de Meio Ambiente 339.600,00
02.08 Secretaria Mun. de Esporte e Turismo 192.500,00
02.09 Secretaria Mun. de Obras 2.114.000,00
02.10 Encargos Gerais do Município 701.000,00
03.01 Administração do FUMAP 2.509.820,12
Total 19.780.995,00
Art. 4° - As Despesas de Capital serão distribuídas
conforme as prioridades estabelecidas pelos órgãos e, as Despesas
Correntes, serão distribuídas às Unidades Orçamentárias através de Cotas
Bimestrais, considerando a sua proporção em relação ao total do orçamento
corrente e sua efetiva arrecadação das Receitas Públicas.
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TÍTULO IV
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS E
CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS
Art. 5° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a:
I - abrir créditos adicionais suplementares até o limite de
10% (dez por cento), da despesa fixada através de decreto, utilizando
recursos previstos pelo artigo 43 da Lei Federal n" 4.320/64 de 17 de março
de 1964.
11 - efetuar operações de crédito por antecipação de
receita até o limite de 10 % (dez por cento) da receita estimada;
Art. 6° - A autorização de que trata o inciso I do artigo 5°
desta lei estende-se ao Presidente do Poder Legislativo, às dotações
consignadas no orçamento da Câmara Municipal.
Art. 7° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado à
contingenciar os repasses de duodécimo destinado ao Poder Legislativo
Municipal, no exercício de 2022, visando o pleno cumprimento do disposto
no artigo 20 da Emenda Constitucional n. o 58, de 23 de setembro de 2009.
TÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 8° - O Prefeito, no âmbito do Poder Executivo,
poderá adotar parâmetros para utilização das dotações, de forma a
compatibilizar as despesas à efetiva arrecadação da receita, para garantir as
metas de resultado primário, podendo ainda suspender o empenhamento
das despesas, conforme consta na Lei das Diretrizes Orçamentárias.
Art. 9° - Esta Lei entrará em vigor na data de 1° de
Janeiro de 2022.
Art. 10 - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernão, 29 de setembro de 2021.
JOSé~FOdra
Prefeito Municipal
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernao-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
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Fernão, 29 de setembro de 2021.
Oficio n°. 341.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Venho à presença de Vossa Excelência para encaminhar
o Projeto de Lei n° 019/2021, que dispõe em sua ementa: "ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", que
ora apresentamos, e que o mesmo seja processado em trãmite normal, através
de sessão ordinària.
Trata a presente propositura do Orçamento Anual para o
exercício de 2022.
O orçamento atinge o montante de R$ 19.780.995,00
(dezenove milhões setecentos e oitenta mil novecentos e noventa e cinco reais),
sendo R$ 864.000,00 (oitocentos e sessenta e quatro mil reais) para o
Legislativo, R$ 16.262.174,88 (dezesseis milhões duzentos e sessenta e dois mil
cento e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) para o Executivo e R$
2.654.820,12 (dois milhões seiscentos e cinqüenta e quatro mil oitocentos e
vinte reais e doze centavos) para o Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensão.
O projeto garante as aplicações mínimas em Saúde
Pública, ao Ensino e gastos com pessoal dentro dos limites legais.
Aguardando que Vossas Excelências analisem o projeto
de lei em questão, e que ao final possa receber o competente voto de aprovação,
subscrevemo-nos, e ao ensejo reitero protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente.
À Vossa Excelência, o Senhor Vereador
LUIZ ALFREDO LEARDINI
Presidente da Cãmara Municipal
Fernão - SP
Câmara Municipal de Fernão
IIIIIIII~ 1IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIillllllllll
PROTOCOLO GERAL 242/2021
Data: 29/09/2021 • Horário: 16: 13
Legislatillo· PE 19/2021
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MUNICIPIO DE FERNAO
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Orçamento Programa Exercício de 2022
TABELA EXPLlCATIVA - EVOLUÇÃO DA RECEITA
(Inc.III, Art.22°)
Página 1
Codigo Discriminação Receita Arrecadada Receita Prevista
2018 I 2019 I 2020 2021 I 2022
1000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES
1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUiçõES DE ME 450.500,00 605.200,00 925.600,00 880.750,00
1200.00.0.0 CONTRIBUiçõES 530.000,00 587.077,00 720.000,00 765.000,00
1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 1.554.500,00 1.656.000,00 1.343.100,00 355.200,00
1600.00.0.0 RECEITA DE SERViçOS 92.600,00 158.000,00 142.200,00 149.749,00
1700.00.0.0 TRANSFERêNCIAS CORRENTES 15.734.713,00 16.193.923,00 16.251.240,00 16.793.700,00
1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 93.100,00 102.000,00 246.500,00 358.401,00
Sub Total 18.455.413,00 19.302.200,00 19.628.640,00 19.302.800,00 0,001
2000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL
2200.00.0.0 ALIENAçãO DE BENS 86.000,00 80.000,00 90.000,00 160.000,00
2400.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DE CAPITAL
Sub Total 86.000,00 80.000,00 90.000,00 160.000,00 0,001
7000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES -INTRA OFSS
7200.00.0.0 CONTRIBUiçõES - INTRA OFSS 780.000,00 902.000,00 981.000,00 820.000,00
Sub Total 780.000,00 902.000,00 981.000,00 820.000,00 0,00
---- --------- ------- ------- -- -----
8000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL - INTRA OFSS
Sub Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9000.00.0.0 (R) DEDUCOES DA RECEITA
9500.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -2.535.460,00 -2.593.600,00 -2.584.560,00 -2.675.800,00
Sub Total -2.535.460,00 -2.593.600,00 -2.584.560,00 -2.675.800,00 0,00
TOTAL 16.785.953,00 17.690.600,00 18.115.080,00 17.607.000,00 0,00
MUNICIPIO DE FERNAO
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34
Orçamento Programa Exercício de 2022
TABELA EXPLlCATIVA - EVOLUÇÃO DA DESPESA
(Inc. 111, Art. 22)
Página 1
Codigo Discriminação DESPESA
Realizada 2020 Fixada 2021 Prevista 2022
DESPESAS CORRENTES
3 1
3 3
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
8.462.192,00
7.218.288,00
8.649.093,00
7.501.887,00
Sub Total 15.680.480,00 16.150.980,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL
44 INVESTIMENTOS 378.600,00 415.020,00
Sub Total 378.600,00 415.020,00 0,00
RESERVA DE CONTINGêNCIA
9 9 RESERVA DE CONTINGf::NCIA 2.056.000,00 1.041.000,00
Sub Total 2.056.000,00 1.041.000,00 0,00
TOTAL 18.115.080,00 17.607.000,00 0,00
MUNICIPIO DE FERNAO
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34
Orçamento Programa Exercício de 2022
Página 1
TABELA EXPLlCATIVA - DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA
Código Discriminação Valor
0001 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 864.000,00
0002 PREVID~NCIA MUNICIPAL 2.509.820,12
0003 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 519.500,00
0004 APOIO SOCIO-EDUCATIVO A COMUNIDADE 87.800,00
0005 URBANISMO 1.852.000,00
0006 ESTRADAS VICINAIS 262.000,00
0007 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 4.062.562,00
0008 APOIO AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS 192.500,00
0009 APOIO A EDUCAÇÃO SUPERIOR 275.100,00
0010 ASSIST~NCIA SOCIAL GERAL 1.181.400,00
0011 SAÚDE BÁSICA 4.271.992,88
0012 APOIO AOS AGRICULTORES 984.600,00
0013 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 339.600,00
0014 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2.378.120,00
TOTAL 19.780.995,00
MUNICIPIO DE FERNAO
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848
/0001-34
Orçamento Programa Exercício de 2022
Página 1
TABELA EXPLlCATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES
Código Discriminação Valor
0001 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 319.122,00
0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÃMARA 544.878,00
0003 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 354.500,00
0004 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 87.800,00
0005 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO
1.810.120,00
0006 PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 32.000,00
0007 ATENÇÃO BÁSICA
3.613.092,88
0008 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 499.500,00
0009 VIGILÁNCIA SANITÁRIA 52.900,00
0010 ASSIST~NCIA FARMACEUTICA 106.500,00
0011 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
854.
700,00
0012 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 363.000,00
0013 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA 261.000,00
0014 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BASICA 502.200,00
0015 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Pessoal 73000,00
0016 FUNDEB - ENS.FUND.- PROFIS.EDUCAÇÃO - 70% 556000,00
0017 FUNDEB - ENS.FUND.- DEMAIS DESPESAS - 30%
118.500,00
00
18 FUNDEB - ENS.INF. CRECHE - PROFIS.EDUCAÇÃO - 70%
181.500,00
0019 FUNDEB - ENS.INF. CRECHE - DEMAIS DESPESAS - 30%
148.000,00
0020 FUNDEB - ENS.INF. PRE ESCOLA - PROFIS.EDUCAÇÃO -70%
184.700,00
0021 FUNDEB - ENS.INF. PRE ESCOLA - DEMAIS DESPESAS - 30%
118.000,00
0022 MERENDA ESCOLAR 701.962,00
0023 TRANSPORTE ESOLAR ENSINO SUPERIOR 275.100,00
00
24 MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL 666.900,00
0025 CONSELHO TUTELAR
139.200,00
0026 ASSIST~NCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 29.500,00
0027 MANUTENÇÃO DO CRAS 345800,00
0028 FOMENTO A AGRICULTURA E PECUÁRIA 426.600,00
0029 PATRULHA AGRICOLA 448.100,00
0030 APOIO VETERINÁRIO
109900,00
0031 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
3
3
1.600,00
0032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
160.000,00
0033 AÇÕES DE INCENTIVO AO TURISMO 32.500,00
0034 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS
1.237.000,00
0035 MANUT. DAS VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS 262.000,00
0036 MANUT. DAS MÁQUINAS, TRATORES E CAMINHÕES 615.000,00
0038 SENTENÇAS JUDICIAIS 45.000,00
0039 APORTE PREVIDENCIÁRIO 341.000,00
0040 ADMINISTRAÇÃO DO FUMAP 1459.820,12
0042 AÇÕES DE BIODIVERSIDADE 8000,00
0043 PASEP
165.000,00
Total 18.580.995,00
•
MUNICIPIO DE FERNAO
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34
Orçamento Programa Exercício de 2022 Anexo 01
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
(lnc.lI, §1°, Art.2°) Página 1
RECEITA R$ R$ I DESPESA R$ R$
RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUiçõES DE MELHORIA 906.900,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.018.442,12
CONTRIBUiçõES 981.900,00
RECEITA PATRIMONIAL 332.600,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.103.351,64
RECEITA DE SERViçOS 158.200,00
TRANSFERêNCIAS CORRENTES 19.006.354,88
I SUB TOTAL 18.121.793,76
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 76.200,00
CONTRIBUiçõES - INTRA OFSS 950.200,00 SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE 1.639.201,24
OUTRAS RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS 360.120,12
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -3.011.480,00 I TOTAL 19.760.995,00
SUB TOTAL 19.760.995,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS 458.201,24
TOTAL 19.760.995,00 I SUB TOTAL 458.201,24
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE 1.639.201,24 RESERVA DO RPPS 1.050.000,00
RECEITAS DE CAPITAL RESERVA DE CONTINGENCIA 151.000,00
ALIENAçãO DE BENS 20.000,00 TOTAL 1.659.201,24
SUB TOTAL 20.000,00
RESUMO
TOTAL 1.659.201,24
DESPESAS CORRENTES 18.121.793,76
RESUMO I DESPESAS DE CAPITAL 458.201,24
RESERVA DE CONTlNG~NCIA 1.201.000,00
RECEITAS CORRENTES 21.462.154,88 I TOTAL DE DESPESA 19.780.995,00
RECEITAS CORRENTES -INTRA OFSS 1.310.320,12
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -3.011.480,00 I TOTAL 19.780.995,00
RECEITAS DE CAPITAL 20.000,00
TOTAL DE RECEITAS 19.780.995,00
TOTAL 19.780.995,00
MUNICIPIO DE FERNAO
RUA JOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34
Orçamento Programa - Exercício de 2022
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
(Inc.lI, §1°, Art.2°)
Anexo 01
Página 2
MUNICIPIO DE FERNAO
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Anexo 02
Página 1
Orçamento Programa Exercício de 2022
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
SubCategoria Categoria
Código Especificação F.R. Desdobramento Fonte Econômica
1000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES 0.000.000 21.462.154,88
1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUiçõES DE MELHOR IA 0.000.000 906.900,00
1110.00.0.0 IMPOSTOS 0.000.000 660.300,00
1112.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMõNIO 0.000.000 357.600,00
1112.50.0.0 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.000.000 114.000,00
TERRITORIAL URBANA
1112.50.0.1 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.01.00 105.100,00
TERRITORIAL URBANA - P
1112.50.0.2 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.01.00 200,00
TERRITORIAL URBANA1112.50.0.3 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.01.00 7.600,00
TERRITORIAL URBANA - O
1112.50.0.4 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.01.00 1.100,00
TERRITORIAL URBANA - O
1112.53.0.0 IMPOSTOS SOBRE TRANSMiSSãO "INTER VIVOS" DE 0.000.000 243.600,00
BENS IMóVEIS E O
1112.53.0.1 IMPOSTOS SOBRE TRANSMiSSãO "INTER VIVOS" DE 0.01.00 242.700,00
BENS IMóVEIS E O
1112.53.0.2 IMPOSTOS SOBRE TRANSMiSSãO "INTER VIVOS" DE 0.01.00 200,00
BENS IMóVEIS E O
1112.53.0.3 IMPOSTOS SOBRE TRANSMiSSãO "INTER VIVOS" DE 0.01.00 500,00
BENS IMóVEIS E O
1112.53.0.4 IMPOSTOS SOBRE TRANSMiSSãO "INTER VIVOS" DE 0.01.00 200,00
BENS IMóVEIS E O
1113.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE 0.000.000 247.000,00
QUALQUER NATUREZA
1113.03.0.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 0.000.000 247.000,00
1113.03.1.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.000.000 247.000,00
TRABALHO
1113.03.1.1 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.01.00 247.000,00
TRABALHO - PRINCIP
1114.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE A PRODUçãO E CIRCULAçãO DE 0.000.000 55.700,00
MERCADORIAS E SERV
1114.51.0.0 IMPOSTOS SOBRE SERViçOS 0.000.000 55.700,00
1114.51.1.0 IMPOSTO SOBRE SERViçOS DE QUALQUER NATUREZA- 0.000.000 55.700,00
ISSQN
1114.51.1.1 IMPOSTO SOBRE SERViçOS DE QUALQUER NATUREZA- 0.01.00 54.200,00
ISSQN - PRINCI
1114.51.1.2 IMPOSTO SOBRE SERViçOS DE QUALQUER NATUREZA- 0.01.00 500,00
ISSQN - MULTA
1114.51.1.3 IMPOSTO SOBRE SERViçOS DE QUALQUER NATUREZA- 0.0100 500,00
ISSQN - DNIDA
1114.51.1.4 IMPOSTO SOBRE SERViçOS DE QUALQUER NATUREZA- 0.01.00 500,00
ISSQN - DíVIDA
1120.00.0.0 TAXAS 0.000.000 246.600,00
1121.00.0.0 TAXAS PELO EXERCíCIO DO PODER DE POliCIA 0.000.000 5.700,00
1121.01.0.0 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO 0.000.000 5.700,00
1121.01.0.1 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALlZAçãO- 0.01.00 5.400,00
PRINCIPAL
1121.01.0.2 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALlZAçãO- 0.01.00 100,00
MULTAS E JUROS
1121.01.0.3 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALlZAçãO- 0.01.00 100,00
DNIDAATIVA
1121.01.0.4 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALlZAçãO- 0.01.00 100,00
DNlDA ATIVA1122.00.0.0 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERViçOS 0.000.000 240.900,00
1122.01.0.0 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERViçOS EM GERAL 0.000000 240.900,00
1122.01.0.1 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERViçOS EM GERAL- 0.01.00 232.900,00
PRINCIPAL
1122.01.0.2 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERViçOS EM GERAL- 0.01.00 1.300,00
MULTAS E JUROS
1122.01.0.3 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERViçOS EM GERAL- 0.01.00 6.000,00
DNlDAATIVA
1122.01.0.4 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERViçOS EM GERAL- 0.01.00 700,00
DNlDA ATIVA - M
1200.00.0.0 CONTRIBUiçõES 0.000.000 981.900,00
1210.00.0.0 CONTRIBUiçõES SOCIAIS 0.000.000 908000,00
1215.00.0.0 CONTRIBUiçõES PARA REGIMES PRóPRIOS DE 0.000.000 908.000,00
PREVIDêNCIA E SISTEM
1215.01.0.0 CONTRIBUiçãO DO SERVIDOR CIVIL 0.000.000 908.000,00
1215.01.1.0 CONTRIBUiçãO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 0.000.000 908.000,00
1215.01.1.1 CONTRIBUiçãO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 0.03.00 908.000,00
1240.00.0.0 CONTRIBUiçãO PARA O CUSTEIO DO SERViçO DE 0.000.000 73.900,00
ILUMINAçãO PúBLICA
1241.00.0.0 CONTRIBUiçãO PARA O CUSTEIO DO SERViçO DE 0.000.000 73.900,00
ILUMINAçãO PúBLICA
1241.50.0.0 CONTRIBUiçãO PARA O CUSTEIO DO SERViçO DE 0.000.000 73.900,00
ILUMINAçãO PúBLICA
1241.50.0.1 CONTRIBUiçãO PARA O CUSTEIO DO SERViçO DE 0.01.00 72.600,00
ILUMINAçãO PúBLICA
MUNICIPIO DE FERNAO
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Anexo 02
Página 2
Orçamento Programa Exercício de 2022
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
SubCategoria Categoria
Código Especificação F.R. Desdobramento Fonte Econômica
1241.50.0.2 CONTRIBUiçãO PARA O CUSTEIO DO SERViçO DE 0.01.00 100,00
ILUMINAçãO PúBLICA
1241.50.0.3 CONTRIBUiçãO PARA O CUSTEIO DO SERViçO DE 0.01.00 1.100,00
ILUMINAçãO PúBLICA
1241.50.0.4 CONTRIBUiçãO PARA O CUSTEIO DO SERViçO DE 0.01.00 100,00
ILUMINAçãO PúBLICA
1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 0.000.000 332.600,00
1320.00.0.0 VALORES MOBILIáRIOS 0.000.000 332.600,00
1321.00.0.0 JUROS E CORREçõES MONETáRIAS 0.000.000 332.600,00
1321.01.0.0 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS 0.000.000 41.100,00
1321.01.0.1 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 0.01.00 34.700,00
1321.01.0.1 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 0.01.00 500,00
1321.01.0.1 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 0.01.00 500,00
1321.01.0.1 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 0.02.00 5.400,00
1321.04.0.0 REMUNERAçãO DOS RECURSOS DO REGIME PRóPRIO 0.000.000 291.500,00
DE PREVIDêNCIA SO
1321.04.0.1 REMUNERAçãO DOS RECURSOS DO REGIME PRóPRIO 0.03.00 291.500,00
DE PREVIDêNCIA SO
1600.00.0.0 RECEITA DE SERViçOS 0.000.000 158.200,00
1610.00.0.0 SERViçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0.000.000 3.300,00
1611.00.0.0 SERViçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0.000.000 3.300,00
1611.01.0.0 SERViçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0.000.000 3.300,00
1611.01.0.1 SERViçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS- 0.01.00 2.200,00
PRINCIPAL
1611.01.0.2 SERViçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - 0.01.00 500,00
MULTAS E JUR
1611.01.0.3 SERViçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - 0.01.00 500,00
DiVIDA ATIVA
1611.01.0.4 SERViçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - 0.01.00 100,00
DiVIDA ATIVA
1690.00.0.0 OUTROS SERViçOS 0000000 154.900,00
1699.00.0.0 OUTROS SERViçOS 0.000.000 154.900,00
1699.99.0.0 OUTROS SERViçOS 0000.000 154.900,00
1699.99.0.1 OUTROS SERViçOS - PRINCIPAL 0.01.00 154.900,00
1700.00.0.0 TRANSFERêNCIAS CORRENTES 0.000000 19.006.354,88
1710.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DA UNiãO E DE SUAS ENTIDADES 0.000.000 13.502.301,24
1711.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAçãO 0.000.000 12.193.800,00
NA RECEITA DA UNI
1711.51.0.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS 0.000.000 12.119.000,00
MUNICíPIOS - FPM
1711.51.1.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS 0.000.000 11.219.600,00
MUNICíPIOS - COTA ME
1711.51.1.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS 0.01.00 11.219.600,00
MUNICíPIOS - COTA ME
1711.51.2.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DO 0.000.000 449.700,00
MUNICíPIOS -1% COTA
1711.51.2.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DO 0.01.00 449.700,00
MUNICíPIOS - 1 % COTA
1711.51.3.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS 0.000.000 449.700,00
MUNICíPIOS -1% COTA
1711.51.3.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS 0.01.00 449.700,00
MUNICíPIOS -1% COTA
1711.52.0.0 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 0.000.000 74.800,00
TERRITORIAL RURAL
1711.52.0.1 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 0.0100 74.800,00
TERRITORIAL RURAL
1712.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DAS COMPENSAçõES FINANCEIRAS 0.000.000 201.500,00
PELA EXPLORAçãO
1712.52.0.0 COTA-PARTE DA COMPENSAçãO FINANCEIRA PELA 0.000.000 201.500,00
PRODUçãO DE PETRóL
1712.52.4.0 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRóLEO- 0.000.000 201.500,00
FEP
1712.52.4.1 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRóLEO- 0.05.00 201.500,00
FEP - PRINCIPAL
1713.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 0.000.000 725.501,24
DE SAúDE - SUS
1713.50.0.0 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 0.000.000 725.501,24
DE SAúDE - SUS1713.50.1.0 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 0.000.000 725.501,24
MANUTENçãO DAS AçõES
1713.50.1.1 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 0.05.00 672,00
MANUTENçãO DAS AçõES
1713.50.1.1 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 0.05.00 7.600,00
MANUTENçãO DAS AçõES
1713.50.1.1 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 0.05.00 717.229,24
MANUTENçãO DAS AçõES
1714.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.000.000 288.400,00
NACIONAL DO DESENVOLVIME
1714.50.0.0 TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO 0.000.000 178.800,00
MUNICIPIO DE FERNAO
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Anexo 02
Página 3
Orçamento Programa Exercício de 2022
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
SubCategoria Categoria
Código Especificação F.R. Desdobramento Fonte Econômica
1714.50.0.1 TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO - PRINCIPAL 0.05.00 178.800,00
1714.51.0.0 TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 0.000.000 100,00
PROGRAMA DINHEI
1714.51.0.1 TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 0.0500 100,00
PROGRAMA DINHEI
1714.52.0.0 TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 0.000.000 103.000,00
NACIONAL DE ALlMENTAçã
1714.52.0.1 TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 0.05.00 8.700,00
NACIONAL DE ALlMENTAçã
1714.52.0.1 TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 0.05.00 94.300,00
NACIONAL DE ALlMENTAçã
1714.53.0.0 TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 0.000.000 6.500,00
NACIONAL DE APOIO AO T
1714.53.0.1 TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 0.05.00 6.500,00
NACIONAL DE APOIO AO T
1716.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0000.000 82.300,00
NACIONAL DE ASSISTêNCIA
1716.50.0.0 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.000.000 82.300,00
NACIONAL DE ASSISTêNCIA
1716.50.0.1 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.05.00 82.300,00
NACIONAL DE ASSISTêNCIA
1719.00.0.0 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DA UNiãO E 0.000.000 10.800,00
DE SUAS ENTIDAD
1719.99.0.0 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DA UNiãO E 0.000.000 10.800,00
DE SUAS ENTIDAD
1719.99.0.1 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DA UNiãO E 0.05.00 10.800,00
DE SUAS ENTIDAD
1720.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO 0.000.000 4.202.753,64
FEDERAL E DE SUAS E
1721.00.0 o PARTICIPAçãO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO 0.000.000 3.767.300,00
FEDERAL
1721.50.0.0 COTA-PARTE DO ICMS 0.000.000 3.505.100,00
1721.50.0.1 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 0.01.00 3.505.100,00
1721.51.0.0 COTA-PARTE DO IPVA 0.000.000 229.700,00
1721.51.0.1 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 0.01.00 229.700,00
1721.52.0.0 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS 0.000.000 28.200,00
1721.52.0.1 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL 0.01.00 28.200,00
1721.53.0.0 COTA-PARTE DA CONTRIBUiçãO DE INTERVENçãO NO 0.000.000 4.300,00
DOMíNIO ECONôMI
1721.53.0.1 COTA-PARTE DA CONTRIBUiçãO DE INTERVENçãO NO 0.05.00 4.300,00
DOMíNIO ECONôMI
1722.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DAS COMPENSAçõES FINANCEIRAS 0.000.000 10.000,00
PELA EXPLORAçãO
1722.51.0.0 COTA-PARTE DA COMPENSAçãO FINANCEIRA DE 0.000.000 200,00
RECURSOS MINERAIS -
1722.51.0.1 COTA-PARTE DA COMPENSAçãO FINANCEIRA DE 0.01.00 200,00
RECURSOS MINERAIS -
1722.52.0.0 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAçãO FINANCEIRA 0.000.000 9.800,00
PELA PRODUçãO
1722.52.0.1 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAçãO FINANCEIRA 0.01.00 9.800,00
PELA PRODUçãO
1724.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF 0.000.000 382.153,64
E DE SUAS ENTID
1724.50.0.0 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF 0.000.000 81.591,64
PARA O SISTEMA
1724.50.0.1 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF 0.02.00 2.316,00
PARA O SISTEMA
1724.50.0.1 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF 0.02.00 79.275,64
PARA O SISTEMA
1724.51.0.0 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS 0.000.000 259.362,00
DESTINADAS A PROGRAM
1724.51.0.1 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS 0.02.00 146.962,00
DESTINADAS A PROGRAM
1724.51.0.1 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS 0.02.00 112.400,00
DESTINADAS A PROGRAM
1724.99.0.0 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS 0.000.000 41.200,00
ESTADOS E DF E DE SUA
1724.99.0.1 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS 0.02.00 41.200,00
ESTADOS E DF E DE SUA
1729.00.0.0 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO 0.000.000 43.300,00
FEDERAL
1729.99.0.0 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DF 0.000.000 43.300,00
1729.99.0.1 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DF - 0.02.00 43.300,00
PRINCIPAL
1750.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DE OUTRAS INSTITUiçõES PúBLICAS 0.000.000 1.301.300,00
1751.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 0.000.000 1.301.300,00
MANUTENçãO E DESENVOL
1751.50.0.0 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 0.000.000 1.301.300,00
MANUTENçãO E DESENVOL
1751.50.0.1 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 0.02.00 1.301.300,00
MANUTENçãO E DESENVOL
1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 76.200,00
1920.00.0.0 INDENIZAçõES, RESTITUiçõES E RESSARCIMENTOS
•
MUNICIPIO DE FERNAO
RUA JOSE BONIFACIO, 106 Anexo 02
Página 4
CNPJ:01612848/0001-34
Orçamento Programa Exercício de 2022
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
SubCategoria Categoria
Código Especificação F.R. Desdobramento Fonte Econômica
0.000.000 35.000,00
1921.00.0.0 INDENIZAçõES 0.000.000 34.000,00
1921.01.0.0 INDENIZAçõES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMôNIO 0.000.000 34.000,00
PúBLICO
1921.01.0.1 INDENIZAçõES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMôNIO 0.01.00 34.000,00
PúBLICO - PRIN
1922.00.0.0 RESTITUiçõES 0.000.000 1.000,00
1922.99.0.0 OUTRAS RESTITUiçõES 0.000.000 1.000,00
1922.99.0.1 OUTRAS RESTITUiçõES - PRINCIPAL 0.01.00 1.000,00
1990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 41.200,00
1999.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 41.200,00
1999.99.0.0 OUTRAS RECEITAS 0.000.000 41.200,00
1999.99.2.0 OUTRAS RECEITAS NãO ARRECADADAS E NãO 0.000.000 41.200,00
PROJETADAS PELA RFB -
1999.99.2.1 OUTRAS RECEITAS NãO ARRECADADAS E NãO 0.01.00 41.200,00
PROJETADAS PELA RFB -
2000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 0.000.000 20.000,00
2200.00.0.0 ALIENAçãO DE BENS 0.000.000 20.000,00
2210.00.0.0 ALIENAçãO DE BENS MóVEIS 0.000.000 20.000,00
2213.00.0.0 ALIENAçãO DE BENS MóVEIS E SEMOVENTES 0.000.000 20.000,00
2213.01.0.0 ALIENAçãO DE BENS MóVEIS E SEMOVENTES 0.000.000 20.000,00
221301.0.1 ALIENAçãO DE BENS MóVEIS E SEMOVENTES - 0.01.00 20.000,00
PRINCIPAL
9000.00.0.0 (R) DEDUCOES DA RECEITA 0.000.000 -3.011.480,00
9500.00.0.0 (R) DEDUç6ES DO FUNDEB 0.000.000 -3.011.480,00
9510.00.0.0 (R) DEDUç6ES DO FUNDEB 0.000.000 -3.011.480,00
9510.00.0.0 (R) DEDUç6ES DO FUNDEB 0.000.000 -3.011.480,00
9510.00.0.0 (R) DEDUç6ES DO FUNDEB 0.01.00 -3.011.480,00
Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 18.470.674,88
7000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS 0.000000 1.310.320,12
7200.00.0.0 CONTRIBUiçõES - INTRA OFSS 0.000.000 950.200,00
7210.00.0.0 CONTRIBUiçõES SOCIAIS - INTRA OFSS 0000.000 950.200,00
7215.00.0.0 CONTRIBUiçõES PARA REGIMES PRóPRIOS DE P 0.000.000 950.200,00
7215.02.0.0 CONTRIBUiçãO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - IN- 0.000.000 950.200,00
7215.02.1.0 CONTRIBUiçãO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATI\ 0.000.000 950.200,00
7215.02.1.1 CONTRIBUiçãO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATI\ 0.03.00 950.200,00
7900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS 0.000.000 360.120,12
7990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS 0.000.000 360.120,12
7999.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS 0.000.000 360.120,12
7999.01.0.0 APORTES PERióDICOS PARA AMORTIZAçãO DE o 0.000.000 360.120,12
7999.01.0.1 APORTES PERióDICOS PARA AMORTIZAçãO DE O 0.03.00 360.120,12
Total das Receitas (Intra-Orçamentárias) 1.310.320,12
TOT ALlZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA
RECEITA CORRENTE 19.760.995,001
RECEITA DE CAPITAL 20.000,001
MUNICIPIO DE FERNAO
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Anexo 02
Página 5
Orçamento Programa Exercício de 2022
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
SubCategoria Categoria
Código Especificação F.R. Desdobramento Fonte Econômica
Total Geral das Receitas 19.780.995,001
•
MUNICIPIO DE FERNAO
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2022
Anexo 02
Página 1
NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Econômica
30.00.00 DESPESAS CORRENTES 18.121.793,76
31.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.018.442,12
31.71.00 TRANSFER~NCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 12.500,00
31.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 12.500,00
31.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.971.742,12
31.90.01 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 733.820,12
31.90.03 PENSÕES 220.000,00
31.90.05 OUTROS BENEFíCIOS PREVIDENCIÁRIOS 170.000,00
31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.420.220,00
31.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 292.802,00
31.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 134.900,00
31.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS-INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.034.200,00
31.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.034.200,00
33.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.103.351,64
33.50.00 TRANSFER~NCIAS A INSTITUiÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 642.000,00
33.50.39 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 602.000,00
33.50.41 CONTRIBUiÇÕES 40.000,00
33.73.00 TRANSFER~NCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE 21.000,00
33.73.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 21.000,00
33.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.080.085,16
33.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 119.200,00
33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 3.380.053,64
33.90.32 MATERIAL, BEM OU SERViÇO PARA DISTRIBUiÇÃO GRATUITA 774.000,00
33.90.35 SERViÇOS DE CONSUL TORIA 308.000,00
33.90.36 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA 171.000,00
33.90.39 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 2.964.831,52
33.90.40 SERViÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 129.000,00
33. 90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 165.000,00
33. 90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 45.000,00
33.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUiÇÕES 24.000,00
33.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS-INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 360.266,48
33.91.97 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 360.266,48
40.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 458.201,24
44.00.00 INVESTIMENTOS 458.201,24
44.74.00 TRANSFER~NCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRA TO DE 2.500,00
44.74.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 2.500,00
44.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 455.701,24
44.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 67.200,00
44.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 388.501,24
30.00.00 RESERVA DE CONTING~NCIA 1.201.000,00
39.00.00 RESERVA DE CONTING~NCIA 1.201.000,00
39.99.00 RESERVA DE CONTING~NCIA 1.201.000,00
39.99.99 RESERVA DE CONTING~NCIA 1.201.000,00
TOTAL 19.780.995,00
MUNICIPIO DE FERNAO
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2022
Anexo 02
Página 1
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
PODER 01 PODER LEGISLATIVO
ORGÃO 01 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo
Categoria
Econômica
3. 0.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 825.000,00
3.1 00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000
1 1
689.122,00
3.1 90.00 APLlCAÇÓES DIRETAS 0.000.000
1
630122.001
3.1 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 581.720.00 1
1
3.1 90. 13 OBRIGAÇÓES PATRONAIS 0.01.00 48.402.00 I I
3.1. 91 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 I 59.000.001
3.1 91 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.0100 59000.00
1
3.3. 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000
1
135.878.00
3.3. 90.00 APLlCAÇÓES DIRETAS 0000000 116611,521
3.3. 90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.00 6.000.00 I
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 12.000.00
1
3.3. 90.36 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA 0.01.00 2.000.00 I
3.3 90.39 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 0.01.00 72.611,52
1
3.3. 90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÓES 0.01.00 24.000,00
1
3.3. 91 .00 APLICAÇÕES DIRETAS-INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 19.266,481
3.3. 91 97 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 0.01.00 19.266,48 I
4. 0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000
1
38.000.00
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000
1
38.000.00
4.4. 90.00 APLlCAÇÓES DIRETAS 0.000.000 38.000,001
4.4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.00 2.000,00 I
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 36.000,00
1
9. 0.00.00 RESERVA DE CONTINGÉNCIA 0.000.000
1
1.000.00
9.9.00.00 RESERVA DE CONTINGÉNCIA 0.000.000
1
1.000,00
9.9.99.00 RESERVA DE CONTINGÉNCIA 0000000 1.000,001
9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGÉNCIA 0.01.00 1.000,00
1
TOTAL 864.000,00
MUNICIPIO DE FERNAO
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2022
Anexo 02
Página 2
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 01 GABINETE DO PREFEITO
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo
Categoria
Econômica
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 428.800,00
3.1 00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 I 288.300,00
3.1 71 00 TRANSFERtNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0.000.000 8500,001
3.1 71. 70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.01.01 8.500,00 I
3.1 90.00 APLlCAÇÓES DIRETAS 0.000.000 266.800,00 I
3.1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 230.500,00 I
3.1 90. 13 OBRIGAÇÓES PATRONAIS 0.01.00 36.300,00 I
3.1. 91 00 APLlCAÇÓES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 13000,001
3.1. 91 13 OBRIGAÇÓES PATRONAIS 0.01.00 13.000,00 I
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 I 140.500,00
3.3. 50.00 TRANSFERtNCIAS A INSTITUIÇÓES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 14.000,001
3.3. 50.41 CONTRIBUIÇÓES 0.01.00 14.000,00 I
3.3. 73.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE 0000.000 9.000,00 I
3.3. 73.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.01.00 9.000,00 I
3.3. 90.00 APLlCAÇÓES DIRETAS 0.000.000 117.500,00 I
3.3. 90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.00 3.000,00 I
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 42.000,00 I
3.3. 90.32 MATERIAL, BEM OU SERViÇO PARA DISTRIBUiÇÃO GRATUITA 0.01.00 36.000,00 I
3.3. 90.36 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA 0.01.00 10.500,00 I
3.3. 90.39 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA 0.01.00 26.000,00 I
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 I 13.500,00
4.4. 00 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 I 13.500,00
4.4. 74.00 TRANSFERtNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE 0.000.000 2000,001
4.4. 74.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.01.00 2.000,00 I
4.4. 90.00 APLlCAÇÓES DIRETAS 0,000.000 11.500,001
4.4. 90,52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,01,00 11.500,00 I
TOTAL 442,300,00
MUNICIPIO DE FERNAO
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2022
Anexo 02
Página 3
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo
Categoria
Econômica
3. O. 00 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 I 1.791.120,00
3.1. 00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 I I I 814.500,00
3. 1. 90.00 APLlCAÇÓES DIRETAS 0000000 I I 710.500,001
3.1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 I 680.000,00 I I
3.1. 90. 13 OBRIGAÇÓES PATRONAIS 0.01.00 I 22.000,00 I I
3.1 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 I 8.500,00 I
3.1. 91 00 APLlCAÇÓES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0000000 I 104000,001
3.1. 91. 13 OBRIGAÇÓES PATRONAIS 0.01.00 104.000,00 I
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 I 976.620,00
3.3. 90.00 APLlCAÇÓES DIRETAS 0.000.000 976.620,00 I
3.3. 90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.00 45.000,00 I
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 90000,00 I
3.3. 90.32 MATERIAL, BEM OU SERViÇO PARA DISTRIBUiÇÃO GRATUITA 0.01.00 45.000,00 I
3.3. 90.35 SERViÇOS DE CONSUL TORIA 0.01.00 108.000,00 I
3.3. 90.36 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA 0.01.00 30.000,00 I
3.3. 90.39 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 0.01.00 570.620,00 I
3.3. 90.40 SERViÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.00 88.000,00 I
4. O. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 I 51.000,00
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 I 51.000,00
4.4. 90.00 APLlCAÇÓES DIRETAS 0.000.000 51.000,001
4.4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÓES 0.01.00 1.000,00 I
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 50.000,00 I
TOTAL 1,842.120,00
MUNICIPIO DE FERNAO
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2022
Anexo 02
Página 4
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGAO 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FDO.MUNIC.DE SAÚDE
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo
Categoria
Económica
3. O. 00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 4.204.191,64
3.1. 00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000
1
1.723.800,00
3.1 90.00 APLlCAÇÓES DIRETAS 0.000.000 1.488.300,001
3.1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 1.180.000,00
1
3.1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.02.00 3.000,00
1
3.1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.05.00 225.000,00
1
3.1. 90. 13 OBRIGAÇÓES PATRONAIS 0.01.00 23.800,00
1
3.1. 90. 13 08RIGAÇÓES PATRONAIS 0.02.00 1.000,00
1
3.1 90. 13 OBRIGAÇÓES PATRONAIS 0.05.00 13.000,00
1
3.1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 38.800,00
1
3.1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.02.00 200,00
1
3.1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.05.00 3.500,00
1
3.1. 91 00 APLlCAÇÓES DIRETAS-INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 235.500,001
3.1 91. 13 OBRIGAÇÓES PATRONAIS 0.01.00 209.000,00
1
3.1 91. 13 OBRIGAÇÓES PATRONAIS 0.02.00 500,00
1
3.1. 91. 13 OBRIGAÇÓES PATRONAIS 0.05.00 4.000,00 1
1
3.1. 91. 13 OBRIGAÇÓES PATRONAIS 0.05.01 22.000,00
1
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000
1
2.480.391,64
3.3. 50.00 TRANSFER~NCIAS A INSTITUIÇÓES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0000.000 492.000,001
3.3. 50.39 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 0.01.00 492000,00
1
3.3. 90.00 APLlCAÇÓES DIRETAS 0.000.000 1.988.391,64
3.3. 90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.00 29.000,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 282.000,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.02.00 38.391,64
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 258.000,00
3.3. 90.32 MATERIAL, BEM OU SERViÇO PARA DISTRIBUiÇÃO GRATUITA 0.01.00 550.000,00
3.3. 90.32 MATERIAL, BEM OU SERViÇO PARA DISTRIBUiÇÃO GRATUITA 0.05.00 23.000,00
3.3. 90.36 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA 0.01.00 32.000,00
3.3. 90.36 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA 0.02.00 2.000,00
3.3. 90.36 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA 0.05.00 2.000,00
3.3. 90.39 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 0.01.00 596.000,00
3.3. 90.39 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 0.02.00 35.000,00
3.3. 90.39 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 0.05.00 100.000,00
3.3. 90.40 SERViÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.00 20.000,00
3.3. 90.40 SERViÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.02.00 500,00
3.3. 90.40 SERViÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.05.00 20.500,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 67.801,24
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 67.801,24
4.4.90.00 APLlCAÇÓES DIRETAS 0.000.000 67801,241
MUNICIPIO DE FERNAO
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2022
Anexo 02
Página 5
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FDO.MUNIC.DE SAÚDE
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria
Económica
4.4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇOES I 0.01.00 I 2.000,00 I I I I 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇOES I 0.05.00 I 1.200,00 I I I I 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE I 0.01.00 I 10.300,00 I I I I 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE I 0.02.00 I 1.000,00 I I I I 4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE I 0.05.00 I 53.301,24 I I I I
TOTAL 4.271.992,88
• ,
MUNICIPIO DE FERNAO
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2022
Anexo 02
Página 6
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAo E CULTURA
Código Especificação F,R, Elemento Modalidade Grupo Categoria
Econômica
3. O. 00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000000 4.167.762,00
3.1 00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 I 2.212.500,00
3.1 90.00 APLlCAÇOES DIRETAS 0.000.000 1.871.800,00 I
3.1 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 733.000,00 I
3.1 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.02.00 1.017.000,00 I
3.1 90. 13 OBRIGAÇOES PATRONAIS 0.01.00 22.800,00 I
3.1 90. 13 OBRIGAÇOES PATRONAIS 0.02.00 39.500,00 I
3.1 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 29.000,00 I
3.1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.02.00 30.500,00
1
3. 1. 91 00 APLlCAÇOES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 340.700,00 I
3.1. 91. 13 OBRIGAÇOES PATRONAIS 0.01.00 134.000,00 I
3.1 91 13 OBRIGAÇOES PATRONAIS 0.02.00 206.700,00 I
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 I 1.955.262,00
3.3. 90.00 APLlCAÇOES DIRETAS 0000000 1.955.262,00
3.3. 90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.00 6.400,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 960.000,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.02.00 2.000,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.02.00 216.962,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 183.500,00
3.3. 90.36 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FislCA 0.01.00 14.000,00
3.3. 90 36 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FislCA 0.02.00 1.000,00
3.3. 90.36 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FislCA 0.02.00 1.500,00
3.3. 90.36 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FislCA 0.05.00 4.000,00
3.3. 90.39 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA I 0.01.00 484.000,00
3.3. 90.39 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA I 0.02.00 I 9.500,00
3.3. 90.39 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA I 0.02.00
1
41.400,00
3.3 90.39 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA I 0.05.00 I 31.000,00
4. O. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL I 0.000.000 I 169.900,00
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS I 0.000.000 I 169.900,00
4.4. 90.00 APLlCAÇOES DIRETAS I 0.000.000 I 169.900,001
4.4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇOES I 0.01.00 I 25.000,00 I
4.4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇOES I 0.05.00 I 30.000,00 I
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE I 0.01.00 I 75.000,00 I
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE I 0.05.00
1
39.900,00 I
TOTAL 4.337.662,00
•
MUNICIPIO DE FERNAO
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2022
Anexo 02
Página 7
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo
Categoria
Econômica
3. O. 00.00 DESPESAS CORRENTES I 0.000.000 1.130.400,00
3.1 00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS I 0000000 I 434.900,00
3.1 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS I 0.000.000 386.400,00 I
3.1 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL I 0.01.00 345.000.00 I
3.1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS I 0.01.00 37.000.00 I
3.1 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL I 0.01.00 4.400,00 I
3.1 91 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS I 0.000.000 48.500,001
3.1 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS I 0.01.00 48.500.00 I
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES I 0.000.000 I 695.500,00
3.3. 50.00 TRANSFER~NCIAS A INSTITUiÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS I 0.000.000 110000,001
3.3. 50.39 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA I 0.01.00 110.000,00 I
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS I 0.000.000 585500.00
3.3. 90.14 DIÁRIAS - CIVIL I 0.01.00 12.000,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO I 0.01.00 95.000,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO I 0.02.00 30.000,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO I 0.05.00 1.500,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO I 0.05.00 30.800,00
3.3. 90.32 MATERIAL, BEM OU SERViÇO PARA DISTRIBUiÇÃO GRATUITA 0.01.00 110.000,00
3.3. 90.32 MATERIAL. BEM OU SERViÇO PARA DISTRIBUiÇÃO GRATUITA 0.05.00 10.000.00
3.3. 90.36 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA 0.01.00 15.500,00
3.3. 90.36 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA 0.05.00 3.000.00
3.3. 90.39 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 0.01.00 244.500,00
3.3. 90.39 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 0.02.00 11.200,00
3.3. 90.39 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 0.05.00 7.000,00
3.3. 90.39 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 0.05.00 15.000,00
4.0.0000 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 51000,00
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 51.000,00
4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0000.000 51.000,001
4.4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.00 1.000,00 I
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 35.000,00 I
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.05.00 15.000,00 I
TOTAL 1.181.400,00
•
MUNICIPIO DE FERNAO
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2022
Anexo 02
Página 8
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo
Categoria
Económica
3. O. 00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 961.300,00
3.1. 00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000
1
511.300,00
3.1. 90.00 APLlCAÇOES DIRETAS 0.000.000 439300,001
3.1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 418.000,00
1
3.1. 90. 13 OBRIGAÇOES PATRONAIS 0.01.00 15.300,00
1
3.1 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 6.000,00
1
3.1. 91. 00 APLlCAÇOES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 72.000,001
3.1 91 13 OBRIGAÇOES PATRONAIS 0.01.00 72.000,00
1
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000
1
450.000,00
3.3. 50.00 TRANSFER~NCIAS A INSTITUIÇOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 10.000,001
3.3. 50.41 CONTRIBUIÇOES 0.01.00 10000,00
1
3.3. 90 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 440.000,001
3.3. 90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.00 9.500,00
1
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.0100 267.000,00
1
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.02.00 43.300,00
1
3.3. 90.36 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA 0.01.00 10.200,00
1
3.3. 90.39 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 0.01.00 110000,00
1
4. O. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000
1
23.300,00
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000
1
23.300,00
4.4. 90.00 APLlCAÇOES DIRETAS 0000.000 23.300,001
4.4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇOES 0.01.00 3.000,00
1
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 20.300,00
1
TOTAL 984.600,00
MUNICIPIO DE FERNAO
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2022
Anexo 02
Página 9
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria
Econômica
3. O. 00 00 DESPESAS CORRENTES 0000000 334.500,00
3.1. 00 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 I I 111.000,00
3.1 71 .00 TRANSFER~NCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0.000.000 I 4.000,001
3.1. 71. 70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.01.00 4.000,00 I I
3.1. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 I 99.000,001
3.1 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 85.000,00 I I
3.1. 90. 13 OBRIGAÇÓES PATRONAIS 0.01.00 12.000,00 I I
3.1 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 2.000,00 I I
3.1. 91. 00 APLlCAÇÓES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 I 8000,001
3.1 91 13 OBRIGAÇÓES PATRONAIS 0.01.00 8.000,00 I I
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 I I 223.500,00
3.3. 50.00 TRANSFER~NCIAS A INSTITUIÇÓES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 I 16.000,001
3.3. 50.41 CONTRIBUIÇÓES 0.01.00 16.000,00 I
3.3. 73.00 TRANSFER~NCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE 0.000000 12.000,001
3.3. 73.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.01.00 12.000,00 I
3.3. 90.00 APLlCAÇÓES DIRETAS 0.000.000 195.500,00 I
3.3. 90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.00 4.500,00 I
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 88.000,00 I
3.3. 90.36 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA 0.01.00 3.000,00 I
3.3. 90.39 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 0.01.00 100.000,00 I
4. O. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 I 5.100,00
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 I 5.100,00
4.4. 74.00 TRANSFER~NCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE 0.000.000 500,001
4.4. 74.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.01.00 500,00 I
4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 4.600,001
4.4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.00 400,00 I
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 4.200,00 I
TOTAL 339.600,00
MUNICIPIO DE FERNAO
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2022
Anexo 02
Página 10
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo
Categoria
Econômica
3. 0.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 184.500,00
3.1 00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 I 100.500,00
3.1. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 91000,001
3.1 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 72000,00 I
3.1 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 16.000,00 I
3.1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 3.000,00 I
3.1. 91 00 APLICAÇÕES DIRETAS-INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 9.500,001
3.1. 91 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 9.500,00 I
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 I 84.000,00
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 84000,001
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 27.000,00 I
3.3. 90.36 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA 0.01.00 10.000,00 I
3.3. 90.39 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 0.01.00 47.000,00 I
4. O. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0000000 I I 8.000,00
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 I I 8.000,00
4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 I 8.000,001
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 8.000,00 I I
TOTAL 192.500,00
MUNICIPIO DE FERNAO
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2022
Anexo 02
Página 11
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo
Categoria
Econômica
3. O. 00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.089.400,00
3.1. 00 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000
1
1.008.700,00
3.1 90.00 APLlCAÇCES DIRETAS 0000.000 864.700,001
3.1 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 850.000,00
1
3.1 90. 13 OBRIGAÇCES PATRONAIS 0.01.00 5.700,00
1
3.1 90 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 9.000,00
1
3.1. 91 00 APLlCAÇCES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 144.000,001
3.1 91. 13 OBRIGAÇCES PATRONAIS 0.01.00 144.000,00
1
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000
1
1.080.700,00
3.3. 90.00 APLlCAÇOES DIRETAS 0.000.000 1.080.700,001
3.3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.00 3.800,00
1
3.3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 496.000,00
1
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 216.600,00
1
3.3. 90.36 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA 0.01.00 10.300,00
1
3.3. 90.39 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA 0.01.00 354000,00 I
4. O. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 I 24.600,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000
1
24.600,00
4.4. 90.00 APLlCAÇOES DIRETAS 0.000.000 24600,001
4.4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇOES 0.01.00 1.600,00 I
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 23.000,00 I
TOTAL 2.114000,00
MUNICIPIO DE FERNAO
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2022
Anexo 02
Página 12
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 10 ENCARGOS GERAIS DO MUNIC[PIO
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo
Categoria
Económica
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES
1
0.000.000
1
551.000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1
0000 000
1 1 1
551.000,00
1 I 3.3.90.00 APLlCAÇCES DIRETAS
1
0.000.000
1 1
210.000,001
1 I 3.3.90.47 OBRIGAÇCES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
1
0.01.00
1
165.000,00 1
1 1 I 3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
1
0.01.00
1
45.000,00 1
1 1 I 3.3.91 00 APLlCAÇCES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
1
0.000.000
1 1
341.000,001
1 I 3.3.91 97 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
1
0.01.00
1
341 000,00 1
1 1 I 9. 0.00.00 RESERVA DE CONTING~NCIA
1
0.000.000
1 1 1 1
150.000,00 I 9.9.00.00 RESERVA DE CONTING~NCIA
1
0.000.000
1 1 1
150.000,00
1 I 9.9.99.00 RESERVA DE CONTING~NCIA
1
0.000.000
1 1
150.000,001
1 I 9.9.99.99 RESERVA DE CONTING~NCIA
1
0.01.00
1
150.000,00 1
1 1 I
TOTAL 701.000,00
•
MUNICIPIO DE FERNAO
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2022
Anexo 02
Página 13
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
PODER 03 FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA PENSAO DE FERNAO
ORGAO 01 ADMINISTRAÇAo FUMAP
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria
Econômica
3. O. 00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.453.820,12
3.1 00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0000000 I I 1.123.820,12
3.1 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 I 1.123820,121
3.1 90.01 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 0.03.00 733.820,12 I I
3.1. 90.03 PENSÕES 0.03.00 220000,00 I I
3.1. 90.05 OUTROS BENEFlclOS PREVIDENCIÁRIOS 0.03.00 170000,00 I
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 I 330.000,00
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0000000 330000,001
3.3. 90.35 SERViÇOS DE CONSUL TORIA 0.03.00 200.000,00 I
3.3. 90.36 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA 0.03.00 20.000,00 I
3.3. 90.39 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 0.03.00 110.000,00 I
4. O. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 I 6000,00
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 I 6.000,00
4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0000000 6000,001
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.03.00 6000,00 I
9. O. 00.00 RESERVA DE CONTINGE::NCIA 0.000.000 I 1.050.000,00
9.9. 00.00 RESERVA DE CONTINGE::NCIA 0.000.000 I 1.050.000,00
9.9. 99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.000000 1 050.000,00 I
9.9. 99.99 RESERVA DE CONTINGE::NCIA 0.03.00 1.050.000,00 I
TOTAL 2.509.820,12
TOTAL GERAL 19.780.995,00
•
MUNICIPIO DE FERNAO
RUA JOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, § 2°, Art.2°)
01 PODER LEGISLATIVO
01 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
Orçamento Programa Exercício de 2022
Anexo 06
Página 1
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades To t a I
863.000,00 863.000,00
863.000,00 863.000,00
863.000,00 863.000,00
319.122,00 319.122,00
543.878,00 543.878,00
1.000,00 1.000,00
1.000,00 1 000,00
1.000,00 1.000,00
1.000,00 1 000,00
864.000,00 864.000,00
01
01 LEGISLATIVA
031 ACAO LEGISLATIVA
01 031 0001 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
01.031.0001.0001.0000 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
01.031.0001.0002.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÃMARA
99 RESERVA DE CONTINGENCIA
99 999 RESERVA DE CONTINGENCIA
99 999 0001 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
99.999.0001.0002.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA
TOTAL 0,00 0,00
•
J
,
MUNICIPIO DE FERNAO
RUA JOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.lI, § 2°, Art.2°)
02 PODER EXECUTIVO
01 GABINETE DO PREFEITO
Orçamento Programa Exercício de 2022
Anexo 06
Página 2
Código Projetos
04 ADMINISTRACAO
Especificação Operação Especial Atividades To t a I
354.500,00 354.500,00
354.500,00 354.500,00
354.500,00 354.500,00
354.500,00 354.500,00
87.800,00 87.800,00
87.800,00 87.800,00
87.800,00 87.800,00
87.800,00 87.800,00
442.300,00 442.300,00
04 122 ADMINISTRACAO GERAL
04 122 0003 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
04.122.0003.0003.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
08 ASSISTENCIA SOCIAL
08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
08 244 0004 APOIO SOCIO-EDUCATIVO A COMUNIDADE
08.244.0004.0004.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
TOTAL 0,00 0,00
MUNICIPIO DE FERNAO
RUA JOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2022
Anexo 06
Página 3
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.lI, § 2°, Art.2°)
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades To t a I
04 ADMINISTRACAO 1.842.120,00 1.842.120,00
04 122 ADMINISTRACAO GERAL 1.842.120,00 1.842.120,00
04 122 0014 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1.842.120,00 1.842.120,00
04.122.0014.0005.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO 1.810.120,00 1.810.120,00
04.122.0014.0006.0000 PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 32.000,00 32.000,00
TOTAL 0,00 0,00 1.842.120,00 1.842.120,00
MUNICIPIO DE FERNAO
RUA JOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercícío de 2022
Anexo 06
Página 4
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.lI, § 2°, Art.2°)
02 PODER EXECUTIVO
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FDO.MUNIC.DE SAÚDE
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades To t a I
10 SAUDE 4.271.992,88 4.271.992,88
10 301 ATENCAO BASICA 3.775.492,88 3.775.492,88
10 301 0011 SAÚDE BÁSICA 3.775.492,88 3.775.492,88
10.301.0011.0007.0000 ATENÇÃO BÁSICA 3.613.092,88 3.613.092,88
10.301.0011.00080000 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.000,00 3.000,00
10.301.0011.0009.0000 VIGILÃNCIA SANITÁRIA 52.900,00 52.900,00
10.301.0011.0010.0000 ASSIST~NCIA FARMACEUTICA 106.500,00 106.500,00
10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 496.500,00 496.500,00
10 302 0011 SAÚDE BÁSICA 496.500,00 496.500,00
10.302.0011.0008.0000 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 496.500,00 496.500,00
TOTAL 0,00 0,00 4.271.992,88 4.271.992,88
• .
MUNICIPIO DE FERNAO
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2022
Anexo 06
Página 5
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.lI, § 2°, Art.2°)
02 PODER EXECUTIVO
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Código Especificação Operação Especial
TOTAL 0,00
Projetos Atividades To t a I
4.337.662,00 4.337.662,00
701.962,00 701.962,00
701.962,00 701.962,00
701.962,00 701.962,00
2.104.400,00 2.104.400,00
2.104.400,00 2.104.400,00
854.700,00 854.700,00
502.200,00 502.200,00
73.000,00 73.000,00
556.000,00 556.000,00
118.500,00 118.500,00
275.100,00 275.100,00
275.100,00 275.100,00
275.100,00 275.100,00
1.256.200,00 1.256.200,00
1.256.200,00 1.256.200,00
363.000,00 363.000,00
261.000,00 261.000,00
181.500,00 181.500,00
148.000,00 148.000,00
184.700,00 184.700,00
118.000,00 118.000,00
0,00 4.337.662,00 4.337.662,00
12 EDUCACAO
12 306 ALlMENTACAO E NUTRICAO
12 306 0007 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA
12.306.0007.0022.0000 MERENDA ESCOLAR
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL
12 361 0007 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0007.0011.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.3610007.0014.0000 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BASICc_:A :...::..::=.:..:_c::_ __:.-'-='c::..:..c_:_;_:_
12.361.0007.0015.0000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Pessoal
12.361.0007.0016.0000 FUNDEB - ENS.FUND.- PROFIS.EDUCAÇÃO - 70% ___:_:;_::_:..::._c..::.:-'-- --'-_
12.361.0007.0017.0000 FUNDEB - ENS.FUND.- DEMAIS DESPESAS - 30% ___:_:;_:_:..::_::_::_c.::..::_ -'-'-::..c::_::.c:..c::...:.
12 364 ENSINO SUPERIOR
12 364 0009 APOIO A EDUCAÇÃO SUPERIOR
12.364.0009.0023.0000 TRANSPORTE ESOLAR ENSINO SUPERIOR
12 365 EDUCACAO INFANTIL
12 365 0007 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0007.0012.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
12.365.0007.0013.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRE ESCO=LA-'-'- =-::...:_:_::_::..::c..::.::..._ --=:..::...c.:c.::...:_:..:.::..::.
12.365.0007.0018.0000 FUNDEB - ENS.INF. CRECHE - PROFIS.EDUCAÇÃO70%
12.365.0007.0019.0000 FUNDEB - ENS.INF. CRECHE - DEMAIS DESPESAS30%
12.365.0007.0020.0000 FUNDEB - ENS.INF. PRE ESCOLAPROFIS.EDUCAÇÃO - 70%
12.365.0007.0021 0000 FUNDEB - ENS.INF. PRE ESCOLA - DEMAIS DESPESAS
- 30%
MUNICIPIO DE FERNAO
RUA JOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2022
Anexo 06
Página 6
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.lI, § 2°, Art.2°)
02 PODER EXECUTIVO
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades To t a I
08 ASSISTENCIA SOCIAL 1.181.400,00 1.181.400,00
08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 1.181.400,00 1.181.400,00
08 244 0010 ASSIST~NCIA SOCIAL GERAL 1.181.400,00 1.181.400,00
08.244.0010.0024.0000 MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL 666.900,00 666.900,00
08.244.0010.0025.0000 CONSELHO TUTELAR 139.200,00 139.200,00
08.244.0010.0026.0000 ASSIST~NCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 29.500,00 29.500,00
08.244.0010.0027.0000 MANUTENÇÃO DO CRAS 345.800,00 345.800,00
TOTAL 0,00 0,00 1.181.400,00 1.181.400,00
MUNICIPIO DE FERNAO
RUA JOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2022
Anexo 06
Página 7
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, § 2°, Art.2°)
02 PODER EXECUTIVO
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades To t a I
20 AGRICULTURA 984.600,00 984.600,00
20 606 EXTENSAO RURAL 984.600,00 984.600,00
20 606 0012 APOIO AOS AGRICULTORES 984.600,00 984.600,00
20.606.0012.0028.0000 FOMENTO A AGRICULTURA E PECUÁRIA 426.600,00 426.600,00
20.606.0012.0029.0000 PATRULHA AGRICOLA 448.100,00 448.100,00
20.606.0012.0030.0000 APOIO VETERINÁRIO 109.900,00 109.900,00
TOTAL 0,00 0,00 984.600,00 984.600,00
MUNICIPIO DE FERNAO
RUA JOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2022
Anexo 06
Página 8
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.lI, § 2°, Art.2°)
02 PODER EXECUTIVO
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades To t a I
339.600,00 339.600,00
339.600,00 339.600,00
339.600,00 339.600,00
331.600,00 331.600,00
8.000,00 8.000,00
0,00 0,00 339.600,00 339.600,00
18 GESTAO AMBIENTAL
18 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
18 541 0013 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
18.541.0013.0031.0000 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
18.541.0013.0042.0000 AÇÓES DE BIODIVERSIDADE
TOTAL
•
MUNICIPIO DE FERNAO
RUA JOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercícío de 2022
Anexo 06
Página 9
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.lI, § 2°, Art.2°)
02 PODER EXECUTIVO
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades To t a I
27 DESPORTO E lAZER 192.500,00 192.500,00
27 812 DESPORTO COMUNITARIO 192.500,00 192.500,00
27 812 0008 APOIO AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS 192.500,00 192.500,00
27.812.0008.0032.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 160.000,00 160.000,00
27.812.0008.0033.0000 AÇOES DE INCENTIVO AO TURISMO 32.500,00 32.500,00
TOTAL 0,00 0,00 192.500,00 192.500,00
•
MUNICIPIO DE FERNAO
RUA JOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercícío de 2022
Anexo 06
Página 10
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.lI, § 2°, Art.2°)
02 PODER EXECUTIVO
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades To t a I
15 URBANISMO 1.237.000,00 1.237.000,00
15 452 SERVICOS URBANOS 1.237.000,00 1.237.000,00
15 452 0005 URBANISMO 1.237.000,00 1.237.000,00
15.452.0005.0034.0000 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS 1.237.000,00 1.237.000,00
26 TRANSPORTE 877.000,00 877.000,00
26 782 TRANSPORTE RODOVIARIO 877.000,00 877.000,00
26 782 0005 URBANISMO 615.000,00 615.000,00
26.782.0005.0036.0000 MANUT. DAS MÁQUINAS, TRATORES E CAMINHÓES 615.000,00 615.000,00
26 782 0006 ESTRADAS VICINAIS 262.000,00 262.000,00
26.782.0006.0035.0000 MANUT. DAS VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS 262.000,00 262.000,00
TOTAL 0,00 0,00 2.114.000,00 2.114.000,00
MUNICIPIO DE FERNAO
RUA JOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.lI, § 2°, Art.2°)
02 PODER EXECUTIVO
10 ENCARGOS GERAIS DO MUNiCíPIO
Orçamento Programa Exercícío de 2022
Anexo 06
Págína 11
Códígo Específicação Operação Especial Projetos Atividades To t a I
551.000,00 551.000,00
551.000,00 551.000,00
165.000,00 165.000,00
165.000,00 165.000,00
386.000,00 386.000,00
45.000,00 45.000,00
341.000,00 341.000,00
150.000,00 150.000,00
150.000,00 150.000,00
150.000,00 150.000,00
150.000,00 150.000,00
150.000,00 0,00 551.000,00 701.000,00
04 ADMINISTRACAO
04 122 ADMINISTRACAO GERAL
04 122 0003 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
04.122.0003.0043.0000 PASEP
04 122 0014 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0014.0038.0000 SENTENÇAS JUDICIAIS
04.122.0014.0039.0000 APORTE PREVIDENCIÁRIO
99 RESERVA DE CONTINGENCIA
99 999 RESERVA DE CONTINGENCIA
99 999 0014 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
99.999.0014.0037.0000 RESERVA DE CONTING~NCIA
TOTAL
•
,
MUNICIPIO DE FERNAO
RUA JOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2022
Anexo 06
Página 12
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, § 2°, Art.2°)
03 FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA PENSAO DE FERNAO
01 ADMINISTRAÇÃO FUMAP
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades To ta I
09 PREVIDENCIA SOCIAL 1.459.820,12
09 272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 1.459.820,12
09 272 0002 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 1.459.820,12 1.459.820,12
09.272.0002.0040.0000 ADMINISTRAÇÃO DO FUMAP 1.459.820,12 1.459.820,12
99 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.050.000,00 1.050.000,00
99 999 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.050.000,00 1.050.000,00
99 999 0002 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 1.050.000,00 1.050.000,00
99.999.0002.0041.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - FUMAP 1.050.000,00 1.050.000,00
TOTAL 1.050.000,00 0,00 1.459.820,12 2.509.820,12
TOTAL GERAL 1.200.000,00 0,00 18.580.995,00 19.780.995,00
MUNICIPIO DE FERNAO
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.lI, § 2°, Art.2°)
Exercício de 2022
Anexo 07
Página 1
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades To ta I
863.000,00 863.000,00
863.000,00 863.000,00
863.000,00 863.000,00
319.122,00 319.122,00
543.878,00 543.878,00
2.747.620,00 2.747.620,00
2.747.620,00 2.747.620,00
519.500,00 519.500,00
354.500,00 354.500,00
165.000,00 165.000,00
2.228.120,00 2.228.120,00
1.810.120,00 1.810.120,00
32.000,00 32.000,00
45.000,00 45.000,00
341.000,00 341.000,00
1.269.200,00 1.269.200,00
1.269.200,00 1.269.200,00
87.800,00 87.800,00
87.800,00 87.800,00
1.181.400,00 1.181.400,00
666.900,00 666.900,00
139.200,00 139.200,00
29.500,00 29.500,00
345.800,00 345.800,00
1.459.820,12 1.459.820,12
1.459.820,12 1.459.820,12
1.459.820,12 1.459.820,12
1.459.820,12 1.459.820,12
4.271.992,88 4.271.992,88
3.775.492,88 3.775.492,88
3.775.492,88 3.775.492,88
3.613.092,88 3.613.092,88
3.000,00 3.000,00
52.900,00 52.900,00
106.500,00 106.500,00
496.500,00 496.500,00
496.500,00 496.500,00
496.500,00 496.500,00
01 LEGISLATIVA 0,00 0,00
01 031 ACAO LEGISLATIVA 0,00 0,00
01 031 0001 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
01.031.0001.0001.0000 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
01.031.0001.0002.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÃMARA
0,00
0,00
0,00
04 ADMINISTRACAO 0,00
04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0,00
04 122 0003 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
04122.0003.0003.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
04.122.0003.0043.0000 PASEP
0,00
0,00
0,00
04 122 0014 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0014.0005.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO
04.122.0014.0006.0000 PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS
04.122.0014.0038.0000 SENTENÇAS JUDICIAIS
04.122.0014.0039.0000 APORTE PREVIDENCIÁRIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
08 ASSISTENCIA SOCIAL 0,00
08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 0,00
08 244 0004 APOIO SOCIO-EDUCATIVO A COMUNIDADE
08.244.0004.0004.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
0,00
0,00
08 244 0010
08.244.0010.0024.0000
08.244.0010.0025.0000
08.244.0010.0026.0000
08.244.0010.0027.0000
ASSIST~NCIA SOCIAL GERAL
MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL
CONSELHO TUTELAR
ASSIST~NCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
MANUTENÇÃO DO CRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
09 PREVIDENCIA SOCIAL 0,00
09 272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 0,00
09 272 0002 PREVID~NCIA MUNICIPAL
09.272.0002.0040.0000 ADMINISTRAÇÃO DO FUMAP
0,00
0,00
10 SAUDE 0,00
10
10
301 ATENCAO BASICA 0,00
301 SAÚDE BÁSICA
ATENÇÃO BÁSICA
MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ASSIST~NCIA FARMACEUTICA
0011 0,00
10.301.0011.0007.0000
10.301.0011.0008.0000
10.301.0011.0009.0000
10.301.0011.0010.0000
0,00
0,00
0,00
0,00
10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10 302 0011 SAÚDE BÁSICA
10.302.0011.0008.0000 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 0,00
0,00 0,00
0,00
•
MUNICIPIO DE FERNAO
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2022
Anexo 07
Página 2
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.lI, § 2°, Art.2°)
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades To t a I
10 SAUDE 0,00 0,00 4.271.992,88 4.271.992,88
10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0,00 0,00 496.500,00 496.500,00
12 EDUCACAO 0,00 0,00 4.337.662,00 4.337.662,00
12 306 ALlMENTACAO E NUTRICAO 0,00 0,00 701.962,00 701.962,00
12 306 0007 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 0,00 701.962,00 701.962,00
12.30600070022.0000 MERENDA ESCOLAR 0,00 0,00 701.962,00 701.962,00
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 2.104.400,00 2.104.400,00
12 361 0007 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 0,00 2.104.400,00 2.104.400,00
12.361.0007.0011.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 854.700,00 854.700,00
12.361.0007.0014.0000 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BASICA 0,00 0,00 502.200,00 502.200,00
12.361.0007.0015.0000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Pessoal 0,00 0,00 73.000,00 73.000,00
12.361.00070016.0000 FUNDEB - ENS.FUND.- PROFIS.EDUCAÇÃO - 70% 0,00 0,00 556.000,00 556.000,00
12.361.0007.0017.0000 FUNDEB - ENS.FUND.- DEMAIS DESPESAS - 30% 0,00 0,00 118.500,00 118.500,00
12 364 ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 275.100,00 275.100,00
12 364 0009 APOIO A EDUCAÇÃO SUPERIOR 0,00 0,00 275.100,00 275.100,00
12.364.0009.0023.0000 TRANSPORTE ESOLAR ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 275.100,00 275.100,00
12 365 EDUCACAO INFANTIL 0,00 0,00 1.256.200,00 1.256.200,00
12 365 0007 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 0,00 1.256.200,00 1.256.200,00
12.365.0007.0012.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 0,00 0,00 363.000,00 363.000,00
12.365.0007.0013.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA 0,00 0,00 261.000,00 261.000,00
12.365.0007.0018.0000 FUNDEB - ENS.INF. CRECHE - PROFIS.EDUCAÇÃO - 70% 0,00 0,00 181.500,00 181.500,00
12.365.0007.0019.0000 FUNDEB - ENS.INF. CRECHE - DEMAIS DESPESAS - 30% 0,00 0,00 148.000,00 148.000,00
12.365.0007.0020.0000 FUNDEB - ENS.INF. PRE ESCOLA - PROFIS.EDUCAÇÃO - 70% 0,00 0,00 184.700,00 184.700,00
12.365.0007.0021.0000 FUNDEB - ENS.INF. PRE ESCOLA - DEMAIS DESPESAS - 30% 0,00 0,00 118.000,00 118.000,00
15 URBANISMO 0,00 0,00 1.237.000,00 1.237.000,00
15 452 SERVICOS URBANOS 0,00 0,00 1.237.000,00 1.237.000,00
15 452 0005 URBANISMO 0,00 0,00 1.237.000,00 1.237.000,00
15.452.0005.0034.0000 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS 0,00 0,00 1.237.000,00 1.237.000,00
18 GESTAO AMBIENTAL 0,00 0,00 339.600,00 339.600,00
18 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 0,00 0,00 339.600,00 339.600,00
18 541 0013 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 339.600,00 339.600,00
18.541.0013.0031.0000 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 331.600,00 331.600,00
18.541.0013.0042.0000 AÇÓES DE BIODIVERSIDADE 0,00 0,00 8.000,00 8.000,00
20 AGRICULTURA 0,00 0,00 984.600,00 984.600,00
20 606 EXTENSAO RURAL 0,00 0,00 984.600,00 984.600,00
MUNICIPIO DE FERNAO
RUA JOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.lI, § 2°, Art.2°)
Exercício de 2022
Anexo 07
Página 3
Código Especificação Operação Especial Projetos To t a I
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 000
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
20 AGRICULTURA
20 606 EXTENSAO RURAL
20 606 0012 APOIO AOS AGRICULTORES
20.606.0012.0028.0000 FOMENTO A AGRICULTURA E PECUÁRIA
20.606.0012.0029.0000 PATRULHA AGRICOLA
20.606.0012.0030.0000 APOIO VETERINÁRIO
26 TRANSPORTE 0,00 0,00
Atividades
984.600,00
984.600,00
984.600,00
426.600,00
448.100,00
109.900,00
877.000,00
984.600,00
984.600,00
984.600,00
426.600,00
448.100,00
109.900,00
877.000,00
26 TRANSPORTE RODOVIARIO 0,00
615.000,00
782 0,00 877.000,00 877.000,00
26 782 0005 URBANISMO
26.782.0005.0036.0000 MANUT. DAS MÁQUINAS, TRATORES E CAMINHÓES
0,00 0,00 615.000,00
0,00
26 782 0006 ESTRADAS VICINAIS
26.782.0006.0035.0000 MANUT. DAS VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS
0,00
0,00
0,00
615.000,00
262.000,00
615000,00
262.000,00
0,00 262.000,00
27 DESPORTO E LAZER 0,00
192.500,00
27 DESPORTO COMUNITARIO 0,00
160.000,00
32.500,00
812
27 812 0008 APOIO AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS
27.812.0008.0032.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
27.812.0008.0033.0000 AÇÓES DE INCENTIVO AO TURISMO
0,00
0,00
0,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.200.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
262.000,00
192.500,00
192.500,00
192.500,00
160.000,00
32.500,00
1.000,00
192.500,00
192.500,00
1.201.000,00
0,00 1.000,00
99 999 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.200.000,00 0,00 1.000,00 1.201.000,00
99 999 0001 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
99.999.0001.0002.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÃMARA
99 999 0002 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
99.999.0002.0041.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - FUMAP
0,00 1.000,00
0,00
1.050.000,00
0,00
0,00
1.000,00
0,00
1.000,00
1.050.000,00
150.000,00
1.050.000,00
99 999 0014 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
99.999.0014.0037.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
150.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.050.000,00
150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
TOTAL 1.200.000,00 0,00 18.580.995,00 19.780.995,00
•
MUNICIPIO DE FERNAO
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2022
Anexo 08
Página 1
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
CONFORME O VíNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.lI, § 2°, Art.2°)
Código Especificação Ordinário Vinculado Adm. Indireta To t a I
101
LEGISLATlVA 863.000,00 863.000,00 1
01 031 ACAO LEGISLATIVA 863.000,00 863.000,00
01 031 0001 MANUTEN ÃO DO PODER LEGISLATIVO 863.000,00 863.000,00
04 ADMINISTRACAO 2.747.620,00 2.747.620,00
04 122 ADMINISTRACAO GERAL 2.747.620,00 2.747.620,00
04 122 0003 519.500,00 519.500,00
04 122 0014 2.228.120,00 2.228.120,00
08 ASSISTENCIA SOCIAL 1.145.700,00 123.500,00 1.269.200,00
08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 1.145.700,00 123.500,00 1.269.200,00
08 244 0004 APOIO SOCIO-EDUCATIVO A COMUNIDADE 87.800,00 87.800,00
08 244 0010 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 1.057.900,00 123.500,00 1.181.400,00
09 PREVIDENCIA SOCIAL 1.459.820,12 1.459.820,12
09 272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 1.459.820,12 1.459.820,12
09 272 0002 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 1.459.820,12 1.459.820,12
10 SAUDE 3.464.900,00 807.092,88 4.271.992,88
10 301 ATENCAO BASICA 2.968.400,00 807.092,88 3.775.492,88
10 301 0011 SAÚDE BÁSICA 2.968.400,00 807.092,88 3.775.492,88
10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 496.500,00 496.500,00
10 302 0011 SAÚDE BÁSICA 496.500,00 496.500,00
12 EDUCACAO 2.483.200,00 1.709.462,00 145.000,00 4.337.662,00
12 306 ALlMENTACAO E NUTRICAO 452.000,00 249.962,00 701.962,00
12 306 0007 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 452.000,00 249.962,00 701.962,00
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 1.132.100,00 972.300,00 2.104.400,00
12 361 0007 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 1.132.100,00 972.300,00 2.104.400,00
12 364 ENSINO SUPERIOR 275.100,00 275.100,00
12 364 0009 APOIO A EDUCAÇÃO SUPERIOR 275.100,00 275.100,00
12 365 EDUCACAO INFANTIL 624.000,00 487.200,00 145.000,00 1.256.200,00
12 365 0007 APOIO A EDUCA ÃO BÁSICA 624.000,00 487.200,00 145.000,00 1.256.200,00
15 URBANISMO 1.237.000,00 1.237.000,00
15 452 SERVICOS URBANOS 1.237.000,00 1.237.000,00
15 452 0005 URBANISMO 1.237.000,00 1.237.000,00
18 GESTAO AMBIENTAL 339.600,00 339.600,00
18 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 339.600,00 339.600,00
18 541 0013 PROTE ÃO AO MEIO AMBIENTE 339.600,00 339.600,00
20 AGRICULTURA 941.300,00 43.300,00 984.600,00
20 606 EXTENSAO RURAL 941.300,00 43.300,00 984.600,00
20 606 0012 APOIO AOS AGRICULTORES 941.300,00 43.300,00 984.600,00
26 TRANSPORTE 660.400,00 216.600,00 877.000,00
26 782 TRANSPORTE RODOVIARIO 660.400,00 216.600,00 877.000,00
26 782 0005 URBANISMO 615.000,00 615.000,00
MUNICIPIO DE FERNAO
RUA JOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2022
Anexo 08
Página 2
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
CONFORME O VíNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.lI, § 2°, Art.2°)
Código Especificação Ordinário Vinculado Adm. Indireta Tota I
26 782 0006 ESTRADAS VICINAIS
127
DESPORTO E LAZER
27 812 DESPORTO COMUNITARIO
27 812 0008 APOIO AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS
99 RESERVA DE CONTINGENCIA
99 999 RESERVA DE CONTINGENCIA
99 999 0001 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
99 999 0002 PREVIDtNCIA MUNICIPAL
99 999 0014 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
TOTAL
45.400,00 216.600,00 262.000,00
192.500,00 192.500,00 1
192.500,00 192.500,00
192.500,00 192.500,00
151.000,00 1.050.000,00 1.201.000,00
151.000,00 1.050.000,00 1.201 000,00
1.050.000,00
1.000,00
1.050.000,00
150.000,00
1.000,00
150.000,00
14.226.220,00 2.899.954,88 2.654.820,12 19.780.995,00
MUNICIPIO DE FERNAO
RUA JOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2022
Anexo 09
Página 1
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
(Inc.lI, § 2°, Art.2°)
ORGÃO 01 01 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLA TIVO Valor
Função 01 LEGISLATIVA 863.000,00
Função 99 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.000,00
ORGÃO 02 01 GABINETE DO PREFEITO Valor
Função 04 ADMINISTRACAO 354.500,00
Função 08 ASSISTENCIA SOCIAL 87.800,00
ORGÃO 02 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Valor
Função 04 ADMINISTRACAO 1.842.120,00
ORGÃO 02 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FDO.MUNIC.DE SAÚDE Valor
Função 10 SAUDE 4.271.992,88
ORGÃO 02 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Valor
Função 12 EDUCACAO 4.337.662,00
ORGÃO 02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Valor
Função 08 ASSISTENCIA SOCIAL 1.181.400,00
ORGÃO 02 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Valor
Função 20 AGRICULTURA 984.600,00
ORGÃO 02 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Valor
Função 18 GESTAO AMBIENTAL 339.600,00
ORGÃO 02 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO Valor
Função 27 DESPORTO E LAZER 192.500,00
ORGÃO 02 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Valor
Função 15 URBANISMO 1.237.000,00
Função 26 TRANSPORTE 877.000,00
ORGÃO 02 10 ENCARGOS GERAIS DO MUNICiplO Valor
Função 04 ADMINISTRACAO 551.000,00
Função 99 RESERVA DE CONTINGENCIA 150.000,00
ORGÃO 03 01 ADMINISTRAÇÃO FUMAP Valor
Função 09 PREVIDENCIA SOCIAL 1.459.820,12
MUNICIPIO DE FERNAO
RUA JOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2022
Anexo 09
Página 2
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
(Inc.lI, § 2°, Art.2°)
ORGÃO 03 01 ADMINISTRAÇÃO FUMAP Valor
Função 99 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.050.000,00
TOTAL GERAL 19.780.995,00
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR ORGÃO
0101
0201
0202
MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
864.000,00
442.300,00
1.842.120,00
0203 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FDO.MUNIC.DE SAÚDE4.271.992,88
0204 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 4.337.662,00
0205 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.181.400,00
0206 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENT984.600,00
0207
0208
0209
0210
0301
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
ENCARGOS GERAIS DO MUNiCíPIO
ADMINISTRAÇÃO FUMAP
339.600,00
192.500,00
2.114.000,00
701.000,00
2.509.820,12
TOTAL 19.780.995,00
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO
01 LEGISLATIVA 863.000,00
04 ADMINISTRACAO 2.747.620,00
08 ASSISTENCIA SOCIAL 1.269.200,00
09 PREVIDENCIA SOCIAL 1.459.820,12
10 SAUDE 4.271.992,88
12 EDUCACAO 4.337.662,00
15 URBANISMO 1.237.000,00
18 GESTAO AMBIENTAL 339.600,00
20 AGRICULTURA 984.600,00
26 TRANSPORTE 877.000,00
27 DESPORTO E LAZER 192.500,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.201.000,00
MUNICIPIO DE FERNAO
RUA JOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa - Exercício de 2022
Anexo 09
Página 3
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
(Inc.lI, § 2°, Art.2°)
TOTAL 19.780.995,00
MUNICIPIO DE FERNAO
RUA JOSE BONIFACIO, 106
Orçamento Programa
RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Exercício de 2022
CNPJ:01612848/0001-34 Quadro 15
Página 1
ENTIDADE: 3 FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA PENSAO DE FERNAO
RECEITA
Código Discriminação Valor $
7999.01.0.1
7215.02.1.1
1215.01.1.1
1215.01.1.1
1321.04.0.1
APORTES PERiÓDICOS AMORT. DÉFICIT ATUARIAL RPPS
CONTRIB. PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - INTRA OF
CONTRIBUiçãO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL PF
CONTRIBUiçãO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL C~
REMUN. DOS REC. DO REGIME PRÓPRIO DE PREVID~NCI)
Transferência Financeira a Receber
360.120,12
950.200,00
828.000,00
80.000,00
291.500,00
145.000,00
TOTAL 2.654.820,12
PLANO DE APLICAÇÃO
CLoc FunclProg Catgo Discriminação Valor - $
12
12 365
12 365 0007
12 365 0007 0020 0000
3 1 90
09
09 272
09 272 0002
09 272 0002 0040 0000
3 1 90
3 3 90
09 272 0002 0040 0000
4 4 90
99
99 999
99 999 0002
99 999 00020041 0000
9 9 99
EDUCACAO
EDUCACAO INFANTIL
APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA
FUNDEB - ENS.INF. PRE ESCOLA - PROFIS.EDUCAÇÃO - 70%
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
PREVIDENCIA SOCIAL
PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO
PREVID~NCIA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO DO FUMAP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
ADMINISTRAÇÃO DO FUMAP
INVESTIMENTOS
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
PREVID~NCIA MUNICIPAL
RESERVA DE CONTING~NCIA - FUMAP
RESERVA DE CONTING~NCIA
145.000,00
1.123.820,12
330.000,00
6.000,00
1.050.000,00
TOTAL 2.654.820,12
MUNICIPIO DE FERNAO
RUA JOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 Quadro 15
Orçamento Programa - Exercício de 2022
RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Página 2
•
MUNICIPIO DE FERNAO
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34
Anexo 11
Orçamento Programa Exercício de 2022 Página 1
SEGURIDADE SOCIAL
Codigo Especificacao Categoria Função
08 ASSISTENCIA SOCIAL 1.269.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 350.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 38.300,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 4.400,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -INTRA OFSS 55.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDIC 110.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 13.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 174.300,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERViÇO PARA DISTRIBUiÇÃO GRi 156.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA 26.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDIC 285.700,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 54.500,00
09 PREVIDENCIA SOCIAL 1.459.820,12
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFOR 733.820,12
3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 220.000,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFíCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDO 170.000,00
3.3.90.35.00 SERViÇOS DE CONSUL TORIA 200.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDIC 110.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00
10 SAUDE 4.271.992,88
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.408.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 37.800,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 42.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS 235.500,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDIC 492.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 29.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 578.391,64
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERViÇO PARA DISTRIBUiÇÃO GRi 573.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA 36.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDIC 731.000,00
3.3.90.40.00 SERViÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMU 41.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.200,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 64.601,24
TOTAL 7.001.013,00
MUNICIPIO DE FERNAO
RUA JOSE SONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2022
P
ágina 1
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição)
1. RECEITAS DE IMPOSTOS
1.1 - Receitas Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU 1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
2. RECEITAS DE TRANSFERêNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1 - Cota-Parte FPM
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea b 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea "d" e
"
e"
2.2 - Cota-Parte ICMS
2.3 - Cota-Parte IPI
-
E
xporta
ção
2.4 - Cota-Parte ITR
2.5 - Cota-Parte IPVA 2.6 - Cota-Parte 10F-Ouro
2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transfer
ências Constitucionais
3. TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)
RECEITAS DO FUNDEB 4. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 4.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB -
(20% de
2.1.1)
4.2 - Cota
-Par
te ICMS Destinada ao FUNDES -
(20% de
2.2)
4.3 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDES -
(20% de 2.3)
4.4 - Cota
-Parte ITR Destinada ao FUNDES - (2
0% de
2.4)
4.5 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB -
(20% de 2.5)
5. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
5.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 5.1.1 - Principal
5.1.2 - Rendimen
tos
de Aplicações Financeiras
5.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF
5.2.1 - Principal 5.2.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras
5.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 5.3.1 - Principal
5.3.2 - Rendimentos de Aplica
ções Financeiras
6. RESULTADO LíQUIDO DAS TRANSFERêNCIAS DO FUNDEB (5.1.1 - 4) 6.1 - ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFER~NCIAS DO FUNDEB 6.2 - DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFER~NCIAS DO FUNDEB
Valor Previsto
660.300,00
114.000,00
243.600,00
55.700,00
247.000,00
15.956.800,00
12.119.000,00
11.219.600,00
899.400,00
3.505.100,00
28.200,00 74.800,00
229.700,00 0,00 0,00
16.617.100,00
3.011.480,00 2.243.920,00
701.020,00
5.640,00
14.960,00
45.940,00
1.306.700,00
1.306.700,00 1.301.300,00
5.400,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
-1.710.180,00 0,00 -1.710.180,00
DESPESAS DO FUNDEB
7. PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 7.1 - Educação Infantil 7.1.1 - Creche 7.1.2 - Pré-Escola
0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE FERNAO
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34
Orçamento Programa Exercício de 2022 Página 2
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO
7.2 - Ensino Fundamental
8. OUTRAS DESPESAS
8.1 - Educação Infantil
8.1.1 - Creche
8.1.2 - Pré-Escola
8.2 - Ensino Fundamental
9. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (7+8)
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDOS NO EXERCíCIO
10. Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica
11. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
12. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
13. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
14. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementaçãoda União - VAAT aplicadas na Educação Infantil
15. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT aplicadas em Despesa de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3° - Constituição Federal
16. Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
17. Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil
18. Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesa de Capital
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
19. EDUCAÇÃO INFANTIL
19.1 - Creche
19.2 - Pré-escola
20. ENSINO FUNDAMENTAL
21. TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TíPICAS DE MDE (19 + 20)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MíNIMO CONSTITUCIONAL
22. TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITAS DE IMPOSTOS)
23. RESULTADOS LíQUIDOS DAS TRANSFER~NCIAS DO FUNDEB
24. TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 - 23)
25. PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LIQUIDA DE IMPOSTOS ((30)/(3)x100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%
0,00
-1.710.180,00
1.710.180,00
10,29
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (Obrigatório 100%)
26. RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
26.1 - Salário-Educação
26.2 - PODE
26.3 - PNAE
26.4 - PNATE
26.5 - Outras Transferências do FNDE
27. RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
28. RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
29. RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
273.200,00
178.800,00
100,00
94.300,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE FERNAO
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34
Orçamento Programa Exercício de 2022 Página 3
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO
30. OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
31. TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS ADICIONAIS DO ENSINO (26 + 27 + 28 + 29 + 30)
0,00
273.200,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
32. EDUCAÇÃO INFANTIL
32.1 - Creche
32.2 - Pré-Escola
33. ENSINO FUNDAMENTAL
34. ENSINO MÉDIO
35. ENSINO SUPERIOR
36. ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
37. TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (32 + 33 + 34 + 35 + 36)
632.200,00
329.500,00
302.700,00
1.222.262,00
0,00
275.100,00
0,00
2.129.562,00
MUNICIPIO DE FERNAO
RUA J05E BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34
Orçamento Programa Exercício de 2022
Quadro 16
Página 1
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição)
1. RECEITAS DE IMPOSTOS
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU
1.1.1 -IPTU
1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU
1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
1.2.1 -ITBI
1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ITBI
1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
1.3.1 - 155
1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do 155
1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
2. RECEITAS DE TRANSFER~NCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1 - Cota-Parte FPM
2.2 - Cota-Parte ITR
2.3 - Cota-Parte IPVA
2.4 - Cota-Parte ICM5
2.5 - Cota-Parte IPI-Exportação
2.6 - Compensação Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais
2.6.1 - Desoneração ICM5 (LC 87/96)
2.6.2 - Outras
3 - TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS = (1 + 2)
Previsão Obrig.(15%)
660.300:00 99.045,00
114.000,00 17.100,00
105.100,00 15.765,00
8.900,00 1.335,00
243.600,00 36.540,00
242.700,00 36.405,00
900,00 135,00
55.700,00 8.355,00
54.200,00 8.130,00
1.500,00 225,00
247.000,00 37.050,00
15.057.400,00 2.258.610,00
11.219.600,00 1.682.940,00
74.800,00 11.220,00
229.700,00 34.455,00
3.505.100,00 525.765,00
28.200,00 4.230,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
15.717.700,00 2.357.655,00
Fixado
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4. DESPESAS COM AÇOES E SERViÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONOMICA
4.1 - ATENÇÃO BÁSICA
4.1.1 - Despesas Correntes
4.1.2 - Despesas de Capital
4.2 - ASSIST~NCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
4.2.1 - Despesas Correntes
4.2.2 - Despesas de Capital
4.3 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAP~UTICO
4.3.1 - Despesas Correntes
4.3.2 - Despesas de Capital
4.4 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4.4.1 - Despesas Correntes
4.4.2 - Despesas de Capital
4.5 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
4.5.1 - Despesas Correntes
4.5.2 - Despesas de Capital
4.6 - ALIMENTAÇÃO E NUTRiÇÃO
4.6.1 - Despesas Correntes
4.6.2 - Despesas de Capital
MUNICIPIO DE FERNAO
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34
Orçamento Programa Exercício de 2022
Quadro 16
Página 2
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE
4.7 - OUTRAS SUBFUNÇÔES (X)
4.7.1 - Despesas Correntes
4.7.2 - Despesas de Capital
5 - TOTAL (4.1 + 4.2 + 4.3 + 4.4 + 4.5 + 4.6 + 4.7)
0,00
0,00
0,00
0,00
6 - APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MíNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
6.1 - Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (5 - 3)
6.2 - PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS(5/3) * 100 (Mínimo de 15
-2.357.655,00
0,00
7 - RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MíNIMO
7.1 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE
7.1.1 - Proveniente da União - Fundo a Fundo
7.1.2 - Proveniente dos Estados
7.1.3 - Proveniente de outros Municípios
7.2 - RECEITA DE OPERAÇÔES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE
7.3 - OUTRAS RECEITAS
8 - TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (7.1 + 7.2 + 7.3)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
79.275,64
79.275,64
9 - DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÔES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MíNIMO
9.1 -ATENÇÃO BÁSICA
9.1.1 - Despesas Correntes
9.1.2 - Despesas de Capital
9.2 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
9.2.1 - Despesas Correntes
9.2.2 - Despesas de Capital
9.3 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
9.3.1 - Despesas Correntes
9.3.2 - Despesas de Capital
9.4 - VIGILÃNCIA SANITÁRIA
9.4.1 - Despesas Correntes
9.4.2 - Despesas de Capital
9.5 - VIGILÃNCIA EPIDEMIOLÓGICA
9.5.1 - Despesas Correntes
9.5.2 - Despesas de Capital
9.6 - ALIMENTAÇÃO E NUTRiÇÃO
9.6.1 - Despesas Correntes
9.6.2 - Despesas de Capital
9.7 - OUTRAS SUBFUNÇÔES
9.7.1 - Despesas Correntes
9.7.2 - Despesas de Capital
10 - TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MíNIMO (9.1 + 9.2 + 9.3 + 9.4 + 9.5 + 9.6 + 9.7)
807.092,88
751.591,64
55.501,24
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
807.092,88
MUNICIPIO DE FERNAO
RUA
JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34
Or
çamento
P
rograma
E
xerc
ício de 2022
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE
19 - DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)
20 - ATENÇÃO BÁSICA (4.1 + 9.1)
21 - ASSIST~NCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
(4.2 +
9.2)
22 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAP~UTICO
(
4.3 +
9.3)
23 - VIGILÃNCIA SANITÁRIA (4.4 +
9.4)
24 - VIGILÃNCIA EPIDEMIOLÓGICA
(
4.5 +
9.5)
25 - ALIMENTAÇÃO E NUTRiÇÃO (4.6 +
9.6)
26 - OUTRAS SUBFUNÇÓES (4.7 + 9.7)
27 - TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (20 + 21 + 22 + 23 + 24 + 25 + 26)
807.092,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
807.092,88
Quadro 16
Página 3
MUNICIPIO DE FERNAO
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34
Orçamento Programa
Quadro 20
Exercício Página 1 de 2022
RECEITA CORRENTE LIQUIDA LC 101, ART. 2, Inciso IV
Código Especificação Previsão
1000.00.0.0.0 RECEITAS CORRENTES
1100.00.0.0.0
1200.00.0.0.0
1300.00.0.0.0
1600.00.0.0.0
1700.00.0.0.0
1900.00.0.0.0
9500.00.0.0.0
1215.01.0.0.0
1321.04.0.0.0
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUiçõES DE MELHORIA
CONTRIBUiçõES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA DE SERViçOS
TRANSFERêNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
(R) DEDUÇÓES DO FUNDEB
CONTRIBUiçãO DO SERVIDOR CIVIL
GANHOS COM APLlCAÇÓES FINANCEIRAS DO RPPS
906.900,00
981.900,00
332.600,00
158.200,00
19.006.354,88
76.200,00
-3.011.480,00
-908.000,00
-291.500,00
TOTAL 17.251.174,88
Percentual de Gastos com Pessoal
Legislativo
Despesa com Pessoal
Despesa Líquida:
Percentual Aplicado:
689.122,00
689.122,00
3,99 %
Executivo
Despesa com Pessoal
Despesa Líquida:
Percentual Aplicado:
8.329.320,12
8.329.320,12
48,28 %