materia nº 18/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
AUTÓGRAFO N.o 018/2021 
PROJETO DE LEI N° 22/2021, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021. 
"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA ESCOLA 
MUNICIPAL DENOMINADA "NÚCLEO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL FUTURO DE FERNÃO" E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS ." 
A CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, APROVA A 
SEGUINTE LEI: 
Art. 1°. Fica extinta e escola municipal denominada "Núcleo de 
Educação Infantil Futuro de Fernão", localizada na Avenida Coronel Eduardo de Souza 
Porto, n° 455, nesta cidade de Fernão, CEP 17455-000. 
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Fernão, 19 de outubro de 2021. 
~lfred 
Registrado e Publicado na Secretária da Câmara Municipal de Fernão Data Supra. 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.? 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br