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materia nº 8/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 8 / 2021
Date 2021-11-22
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO FERNÃOENSE" AO EXCELENTISSIMO SENHOR MARCO ANTONIO SCARASATI VINHOLI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE FERNÃO.
native_id901723

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-24 Proposição aprovada U Proposição aprovada por unanimidade de votos em discussão e votação únicas, na 7ª Sessão Extraordinária de 2021
2021-11-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2021-11-24 Parecer favorável da comissão
2021-11-24 Proposição distribuída às comissões
2021-11-24 Proposição Considerada Objeto de Deliberação pelo Plenário
2021-11-22 Proposição inclusa no Expediente
2021-11-22 Em Tramitação
2021-11-22 Em Tramitação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-25T13:33:07.065202-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.o 08/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021. 
(de autoria do Vereador Eber Rogério Assis "Bill") 
CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO FERNÃOENSE" AO 
EXCELENTISSIMO SENHOR MARCO ANTONIO SCARASATI 
VINHOLI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO 
MUNICÍPIO DE FERNÃO. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, APROVA O SEGUINTE 
DECRETO LEGISLA TIVO: 
Art. 1°. Fica concedido o Título de "Cidadão Fernãoense" ao 
Excelentíssimo Senhor Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, 
MARCO ANTONIO SCARASATI VINHOLI, pelos relevantes serviços prestados ao 
Município de Fernão. 
Parágrafo único - A Presidência da Câmara fica autorizada a expedir o 
título concedido nos termos do artigo anterior, a fim de ser entregue ao ilustre 
homenageado. 
Art. 2°. As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo 
onerarão verbas próprias constantes do Orçamento Legislativo, suplementadas se 
necessário. 
Art. 3°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
Publicação. 
Câmara Municipal de Femão, 2 de novembro de 2021. 
Câmara Municipal de Fernão 
11111111111111111111111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 284/2021 
Data: 22/11/2021 • Horário: 14:38 
Legislativo • PDL 8/2021 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.? 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.o 08/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021. 
(de autoria do Vereador Eber Rogério Assis "Bill") 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
o Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, 
Marco Vinholi é nascido em São Paulo e é formado em Administração de Empresas pela 
PUC/SP com especialização em Gestão Empresarial pela FGV. Foi Deputado Estadual e 
Líder do PSDB na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. 
Iniciou sua vida pública junto aos movimentos estudantis, como 
presidente do Centro Acadêmico Leão XIII (PUC), diretor da União Estadual dos 
Estudantes (UEE) e União Nacional dos Estudantes (UNE). Foi coordenador nacional de 
Empreendedorismo Juvenil, no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e diretor do 
departamento de Políticas de Trabalho e Emprego para a Juventude, órgão do Governo 
Federal. 
Em 2013, presidiu o Fundo Social de Solidariedade do Município de 
Catanduva. Foi diretor da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, 
em 2015 e coordenou o Vivaleite, o maior programa de segurança alimentar da América 
Latina. Neste período foi vice-presidente do Conselho da Criança e do Adolescente 
(Condeca). No PSDB foi membro da Executiva Estadual e do Conselho Fiscal. Vice￾presidente da Juventude Estadual do PSDB e coordenador regional do PSDB, eleito por 
prefeitos, ex-prefeitos e vereadores de toda região de Catanduva. Em 2019, além de 
Secretário assumiu a presidência estadual do partido. 
Possui vasta experiência em administração pública, trabalhando nos 
três níveis da federação. No Governo Federal, foi coordenador nacional de 
Empreendedorismo Juvenil, diretor do departamento de Políticas de Trabalho e Emprego 
para a Juventude, e membro do Conselho Nacional de Juventude. 
Atuou também como diretor da Secretaria de Desenvolvimento 
Social do Governo do Estado de São Paulo, coordenador do Projeto Vivaleite, o maior 
programa de segurança alimentar da América Latina, e vice-presidente do Conselho da 
Criança e do Adolescente (Condeca) do Governo do Estado de São Paulo. 
No parlamento, foi o relator das CPls da Cartelização da Citricultura 
e do Detran. É membro titular das Comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento; de 
Educação e Cultura; de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Cidadania, Participação e 
Avenida Cel, Eduardo de Souza Porto, n.? 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
das Questões Sociais; de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação; e Fiscalização e 
Controle. 
Em 2017, foi escolhido relator do Orçamento do Estado de SP 
designando e aprovando recursos para o exercício 2018, para os 645 municípios paulistas, 
com foco principal nas áreas social, saúde, educação, meio ambiente e infraestrutura. Foi 
coordenador das Frentes Parlamentares em Defesa dos Estudantes, de Apoio de Combate 
ao Câncer e das Relações Exteriores e vice-coordenador da Frente em Prol do Transporte 
Metroferroviário (Fetram). 
Dos poucos secretários com gabinete fixo no Palácio dos 
Bandeirantes, Marco Vinho li desempenha uma função estratégica no Governo Doria. Ele 
é o responsável pela articulação e vinculação da gestão estadual com os 645 municípios 
paulistas, mantendo diálogo regular com as lideranças locais e regionais e debatendo com 
elas as principais demandas de obras e serviços da população. 
A premissa fundamental que guia o trabalho político de Vinholi, sua 
principal ferramenta de trabalho, é o diálogo. Ouvir as necessidades das 16 Regiões 
Administrativas de SP, encaminhá-Ias aos setores competentes, cobrar resultados, 
integrar e articular parcerias e convênios com os municípios, tudo isso constitui o 
território privilegiado da atuação de Vinholi. 
Ademais, Vinholi tomou a linha de frente no combate ao coronavírus 
no interior e litoral de SP, assumindo a coordenação do Conselho Municipalista, que 
congrega secretários estaduais e os dirigentes das 16 principais cidades do estado no 
enfrentamento da pandemia e na discussão da retomada gradual e regionalizada da 
economia. 
Tais feitos demonstram o quão importante é sua atuação junto ao 
Estado de São Paulo, bem como, a razão de ser merecedor deste título de Cidadão 
Honorário, sendo uma honra para nós, acolhê-lo sob nossas raízes e nossa comunidade. 
Ante ao que foi exposto no Projeto de Decreto Legislativo em 
questão na certeza de contarmos com o irrestrito apoio dos ilustres pares desta Edilidade, 
é que apresentamos o presente Projeto. 
Câmara Municipal de Femão, 2 de novembro de 2021. 
"Bill" 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.? 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br 

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