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materia nº 9/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 9 / 2021
Date 2021-12-01
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO FERNÃOENSE" AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL VINÍCIUS RAPOZO DE CARVALHO, PELO S RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE FERNÃO.
native_id901731

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-06 Proposição transformada em lei Proposição aprovada por unanimidade de votos em discussão e votação únicas, na 19ª Sessão Ordinária de 2021
2021-12-06 Proposição aprovada U
2021-12-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2021-12-06 Parecer favorável da comissão
2021-12-06 Proposição distribuída às comissões
2021-12-06 Proposição Considerada Objeto de Deliberação pelo Plenário
2021-12-03 Proposição inclusa no Expediente
2021-12-01 Em Tramitação
2021-12-01 Em Tramitação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-07T14:08:12.659551-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.o 09/2021, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021. 
(de autoria do Vereador José Ferreira dos Santos "Barba '') 
CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO FERNÃOENSE" AO 
EXCELENTISSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL 
VINÍCIUS RAPOZO DE CARVALHO, PELOS RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE FERNÃO. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, APROVA O SEGUINTE 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1°. Fica concedido o Título de "Cidadão Femãoense" ao 
Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, VINÍCIUS RAPOZO DE CARVALHO, 
pelos relevantes serviços prestados ao Município de Femão. 
Parágrafo único - A Presidência da Câmara fica autorizada a expedir o 
título concedido nos termos do artigo anterior, a fim de ser entregue ao ilustre 
homenageado. 
Art. 2°. As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo 
onerarão verbas próprias constantes do Orçamento Legislativo, suplementadas se 
necessário. 
Art. 3°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
Publicação. 
Câmara Municipal de Fem 1 de dezembro de 2021. 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.? 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.o 09/2021, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021. 
(de autoria do Vereador José Ferreira dos Santos "Barba") 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Vinicius Carvalho é deputado federal por São Paulo, eleito em 2018 
com aproximadamente 98 mil votos em mais de 390 cidades do Estado pelo partido 
Republicanos - tendo crescido sua votação em 21 % em relação as eleições de 2014. 
• Vinicius Carvalho nasceu em 7 de janeiro de 1966 no morro Pavão￾Pavãozinho. Filho de João Batista de Carvalho e de Margarida Rapozo de Carvalho. 
• É Radialista, jornalista, apresentador, advogado especializando em 
Direito Previdenciário e especialista em Direito do Consumidor. É autor de diversos 
livros sobre o tema: Consumidor consulte seus direitos. Em defesa do consumidor; 
Cartilha de orientação ao consumidor e Direito de conhecer seu direito. 
• Começou suas atividades profissionais na Rádio Record. Dirigiu 
diversas rádios no Rio de Janeiro, Fortaleza e Belo Horizonte. E também foi diretor da 
gravadora Line Records no Rio de Janeiro. 
• Foi diretor Administrativo e Financeiro da TV Record - Belo 
HorizonteIMG,2001-2002; 
• De 2002 a 2004 assumiu a presidência regional da TV Record Rio 
de Janeiro; 
• De 2004 a 2006 foi diretor regional das regiões Norte-Nordeste e 
Lagos, no estado do Rio. 
• Em 2011, transferiu-se para o PRB. 
• Em 2012, assume a presidência estadual do PRB São Paulo. 
• Em meados de 2013 assumiu a Coordenação de Ação Social, 
coordenador das DRADS - Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social, 
na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. 
• Em 2014 disputou as eleições e foi eleito deputado federal pelo 
Estado de São Paulo, com 80.653 votos, distribuídos em 216 cidades. 
• Novamente disputou em 2018, pelo mesmo partido, sendo reeleito 
com aproximadamente 98 mil votos, distribuídos em 392 cidades. Essa façanha de ser 
eleito por dois estados só foi alcançada pelo governador Leonel Brizola, senador 
José Sarney e apenas mais um deputado federal. 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.? 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
• É pastor há 29 anos da Igreja Universal do Reino de Deus - 
licenciado. 
• Foi assessor chefe da Liderança do PRB da ALESP (Assembléia 
Legislativa do Estado de São Paulo) entre 2012-2013; Presidente da Executiva Estadual 
do PRB, São Paulo, SP, 2012-2013; Membro da Comissão Especial de Gestão das 
Guardas e Defesas Civis da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo; e, 
Coordenador de Ação Social da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social de SP, 
2013/2014. 
• Atualmente, na Câmara Federal, é vice-líder do Republicanos. 
Desde o início do segundo mandato, em São Paulo, apresentou aproximadamente 120 
proposições legislativas. Relatou mais de 80 projetos no âmbito da Câmara dos 
Deputados, entre Comissões Especiais e Comissões Permanentes. 
• Seus principais projetos e relatorias nestes anos de atuação são nas 
áreas de Direitos do Consumidor, Assistência Social, Segurança Pública, Saúde, 
Desenvolvimento Econômico, Seguridade Social e Família e Educação. 
Formação 
• Mestre em Administração Pública 
• Graduado em Direito 
• Pós Graduado com especialização em Defesa do Consumidor 
• Pós Graduando em Direito Previdenciário 
Emendas Parlamentares 
• Destinou mais de R$ 230 milhões de reais em recursos federais 
para os municípios do Estado de São Paulo, distribuídos em Emendas 
Parlamentares nas áreas de saúde, educação, infraestrutura urbana, esporte, turismo e 
cultura. 
• Na saúde, em especial para o interior paulista foram destinados~ ~ 
mais de R$ 130 milhões de reais. ~ 
Comissões Permanentes 
• DEFESA DO CONSUMIDOR 
• RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL 
• VIAÇÃO E TRANSPORTES 
• SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME 
ORGANIZADO 
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Estado de São Paulo 
Comissões Temporárias 
• IMPLANTAÇÃO DA TECNOLOGIA 5G NO BRASIL 
• PL 2303/15 - BANCO CENTRAL REGULAR MOEDAS 
VIRTUAIS 
• PL 7063/17 - PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS 
Grupo de Amizade 
• Grupo Parlamentar BrasillBelarus - presidente 
• Grupo Parlamentar Brasil/Equador - presidente 
• Grupo Parlamentar Brasil/França - presidente 
• Grupo Parlamentar Brasil/Índia - presidente 
• Grupo Parlamentar BrasillReino Unido (Grã-Bretanha) - presidente 
• Grupo Parlamentar Brasil/Países da América Central - presidente 
Condecorações 
• Ordem do Mérito Aeronáutico - Força Aérea Brasileira - outubro 
de 2018 
• Ordem do Mérito Naval - Grande Oficial - Marinha do Brasil - 
junho de 2019 
• Medalha do Exército Brasileiro e Medalha do Pacificador - 
Exército Brasileiro - agosto de 2019 
• Ordem do Mérito da Defesa no grau de Grande Oficial - junho de 
2020 
• Diploma de Colaborador Emérito do Exército Brasileiro - janeiro 
de 2021 
• Medalha da Ordem do Mérito Militar - Exército Brasileiro - abril 
de 2021 
Prêmios ~~ 
• Em 2016, segundo site Atlas Político, foi considerado o 1~ ~ 
parlamentar mais atuante do Estado de São Paulo e o 7° mais atuante do Congresso 
Nacional. 
• Em 2017, segundo o site Ranking dos Políticos ficou entre os 30 
parlamentares mais influentes do Congresso Nacional. 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.? 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
• Em 2018, mais uma vez figurou entre os 30 parlamentares mais 
atuantes do congresso, segundo o Instituto Monte Castelo. 
• E em 2019, foi eleito através de votação popular o 12° melhor 
parlamentar do Congresso Nacional- segundo o site Congresso em Foco. 
Títulos de Cidadão 
• Título de cidadão Agudense 
• Título de cidadão Assisense 
• Título de cidadão Buritamense 
• Título de cidadão Colombiense 
• Título de cidadão Cotiano 
• Título de cidadão Embuense 
• Título de cidadão Itapeviense 
• Título de cidadão Jandirense 
• Título de cidadão Mariliense 
• Título de cidadão Novo Horizontino 
• Título de cidadão Osasquense 
• Título de cidadão Piratiningano 
• Título de cidadão Taguaiense 
• Título de cidadão Tuiutiense 
Ante ao que foi exposto no Projeto de Decreto Legislativo em 
questão na certeza de contarmos com o irrestrito apoio dos ilustres pares desta Edilidade, 
é que apresentamos o presente Projeto. 
ão, O 1 de dezembro de 2021. 
José 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.? 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
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