materia nº 1/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
REQUERIMENTO N.o 0112022 
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara, 
Os Vereadores infra-assinados, na forma do artigo 173 do regimento 
interno da Câmara, vêm a presença de Vossa Excelência solicitar que seja convocada uma (O 1) 
sessão extraordinária para o próximo dia 17 de janeiro de 2021 às 18h30m na sede da Câmara 
Municipal de Fernão para deliberação das seguintes proposituras em regime de urgência 
especial na forma regimental: 
ITEM I - PROJETO DE LEI N.o 02/2022, DE 10 DE JANEIRO DE 
2022 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E 
ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (CONSTRUÇÃO 
DE GALERIAS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA) de autoria do senhor Prefeito Municipal José 
Valentim Fodra. 
ITEM 11 - PROJETO DE LEI N.o 03/2022, DE 11 DE JANEIRO DE 
2022 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO, A 
EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À IRMANDADE BENEFICENTE 
SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito Municipal José 
Valentim Fodra. 
1 
ITEM 111 - PROJETO DE LEI N.o 04/2022, DE 11 DE JANEIRO DE 
2022 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO 
FUNCIONALISMO MUNICIPAL ATIVO, INATIVO, PENSIONISTA, EFETIVO, ~ 
COMISSIONADO E QUADRO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria ~ 
do senhor Prefeito Municipal José Valentim Fodra. 
ITEM IV - PROJETO DE LEI N.o OS/2022, DE 11 DE JANEIRO DE~ 
2022 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 2° DO ARTIGO 1 o~ DA LEI N° 70~, DE 21 
DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUIU O VALE ALIMENTAÇAO NO MUNICIPIO DE 
FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito Municipal José 
Valentim Fodra. 
ITEM V - PROJETO DE LEI N.o 08/2022, DE 13 DE JANEIRO DE 
2022 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FERNÃO, A FIRMAR 
CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTAD~D 
SÃO PAULO - DER/SP, E DÁ OUTRAS de autoria do senhor Prefeito Municipal José V e •.. 
Fodra. I1 (J. 
ITEM VI - PROJETO DE LEI N.o 0112022, DE 11 DE JANEIRO DE rr· ' 
2022 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.? 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP. W ~ 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 2 
PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de 
autoria da Mesa Diretora da Câmara. 
ITEM VII - PROJETO DE LEI N.o 02/2022, DE 11 DE JANEIRO DE 
2022 QUE ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS 
DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES de autoria 
da Mesa Diretora da Câmara. 
ITEM VIII - PROJETO DE LEI N.O 03/2022, DE 11 DE JANEIRO 
DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 3° DO ARTIGO 1°, DA LEI N° 702, DE 
06 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de 
autoria da Mesa Diretora da Câmara. 
®.
~:O-º
=deFemão.14~1~ 
Diva de Oli eira Donizete Femandes da Silva 
Vereador 
Eber Rogéri Assís "Bill" 
+»: Kari&~g';"el1i 
Vereadora 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.? 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br