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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo 1
REQUERIMENTO N.o 02/2022
Os Vereadores que a este subscrevem, nos termos do artigo 183, inciso
I, "b" do Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem ouvido o Plenário, que seja
concedida urgência especial na aprovação das seguintes proposituras:
ITEM I - PROJETO DE LEI N.o 02/2022, DE 10 DE JANEIRO DE
2022 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E
ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (CONSTRUÇÃO
DE GALERIAS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA) de autoria do senhor Prefeito Municipal José
Valentim Fodra.
ITEM 11 - PROJETO DE LEI N.o 03/2022, DE 11 DE JANEIRO DE
2022 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO, A
EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À IRMANDADE BENEFICENTE
SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito Municipal José
Valentim Fodra.
ITEM 111 - PROJETO DE LEI N.o 04/2022, DE 11 DE JANEIRO DE
2022 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO
FUNCIONALISMO MUNICIPAL ATIVO, INATIVO, PENSIONISTA, EFETIVO,
COMISSIONADO E QUADRO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria
do senhor Prefeito Municipal José Valentim Fodra.
ITEM IV - PROJETO DE LEI N.o OS/2022, DE 11 DE JANEIRO DE
2022 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 2° DO ARTIGO 1°, DA LEI N° 700, DE 21
DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUIU O VALE ALIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE
FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito Municipal José
Valentim Fodra.
ITEM V - PROJETO DE LEI N.o 08/2022, DE 13 DE JANEIRO DE
2022 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FERNÃO, A FIRMAR
CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
SÃO PAULO - DER/SP, E DÁ OUTRAS de autoria do senhor Prefeito Municipal José Valentim
Fodra.
~ AtQk~uniCiPal de ~emão, i ~ de 2022.
Diva de Oliveira DO~~d~S f'1ilva
Vereadora fIverea~
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","""",=--1:TerOmmCíítôdrtgUéSdos Kari a Fanton Tanganelli
Santos Vereadora
Vereador
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.? 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP.
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br
Site: www.fernao.sp.leg.br
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