materia nº 4/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo 1
REQUERIMENTO N.º 04/2022
Os Vereadores que a este subscrevem, nos termos do artigo 183, inciso
I, "b" do Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem ouvido o Plenário, que seja
concedida urgência especial na aprovação das seguintes proposituras:
ITEM I - PROJETO DE LEI N.º 06/2022, DE 11 DE JANEIRO DE
2022 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A EDUCAÇÃO EM PERÍODO
INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de
autoria do Prefeito Municipal.
ITEM II - PROJETO DE LEI N.º 09/2022, DE 31 DE JANEIRO DE
2022 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO,
A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À CASA DE AMPARO E
PROTEÇÃO À CRIANÇA DE DUARTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do
Prefeito Municipal.
ITEM III - PROJETO DE LEI N.º 11/2022, DE 07 DE FEVEREIRO
DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS
PAIS E AMIGOS DOS EXPEPCIONAIS DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de
autoria do Prefeito Municipal.
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Vereador
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Câmara Municipal de Fernão, 07 de fevereiro de 2022.
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José Ferreira arba"
Verea\or
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Câmara Municipal de Fernão
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PROTOCOLO GERAL 22/2022
Data: 04/02/2022 - Horário: 14:35
Legislativo - REQ 4/2022
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