CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
MOÇÃO N.º 005/2022
"Manifesta apelo ao Senhor Prefeito Municipal - Exmo. Sr. JOSÉ VALENTIN
FODRA e as secretarias municipais competentes para realizar a instalação de
iluminação pública na Rua Benedito Soares Fidencio, na altura entre o centro
poliesportiva e a escola estadual e também ao redor no campo de futebol."
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
CONSIDERANDO que muitos murucipes procuraram este vereador solicitando que
intermediasse o pedido de instalação de iluminação publica nos locais citados e que o
mesmo serviço já foi solicitado através de indicações de vários vereadores.
CONSIDERANDO que esta via possui grande fluxo de veículos e passagem de
pedestres, fato que potencializa o risco de acidentes por causa da ausência de
iluminação.
CONSIDERANDO que o local supra mencionada é o ponto principal de atividades
esportivas do município.
Contudo, além de estar diretamente ligada à segurança pública no tráfego,
a iluminação pública previne a criminalidade, embeleza as áreas urbanas, destaca e
valoriza monumentos, prédios e paisagens, facilita a hierarquia viária, orienta percursos
e aproveita melhor as áreas de lazer. Onde a gestão da iluminação pública é
fundamental à manutenção da ordem em uma cidade, envolvendo orientações de
trafego, áreas de uso comum e de lazer no período noturno, ate a inibição da violência
urbana.Visando o bem estar de todos os cidadãos, onde:
1. O serviço de iluminação pública é essencial para o bem-estar da população e cabe à
Administração Municipal desenvolver ações voltadas à realização de investimentos em
expansões e implantação de pontos de iluminação.
2. Também é de fundamental importância para o desenvolvimento social e econômico
do Município e constitui um dos vetores para a segurança das cidades, tanto na questão
do tráfego de veículos e pedestres, quanto na prevenção da criminalidade.
3. Além de iluminar ruas, avenidas, praças, monumentos históricos e demais
logradouros públicos, é importante para a melhoria da imagem dos municípios,
favorecendo o comércio, o turismo e o lazer.
4. Nesse contexto, a implantação de sistema de iluminação pública no referido local vai
contribuir para a redução de acidentes noturnos, facilitar o fluxo do tráfego e inibir a
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.º 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP.
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permanência de pessoas suspeitas, diminuindo assim o risco de assaltos, prostituição e
outras formas de violência.
5. Ressalte-se que a medida proposta irá oferecer melhor qualidade de vida aos
moradores da região, atuando como instrumento de cidadania, permitindo-lhes
desfrutar, plenamente, do espaço público no período noturno.
6. Frente a essas razões REQUEREMOS a remessa desta propositura ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, mediante manifestação de APELO deste
Legislativo,
Proponho à Mesa, depois de ouvido o Plenário, na forma regimental, Moção de
Apelo, nos seguintes termos enunciada: "A Câmara Municipal de Fernão" manifesta
apelo ao Senhor Prefeito Municipal Sr. Jose Valentin Fodra e as secretaria
municipais competentes quanto à realização da instalação de iluminação publica
na Rua Benedito Soares Fidêncio , na altura entre o centro poliesportiva e a escola
estadual e também ao redor no campo de futebol."
Sala das sessões, 29 de abril de 2022.
Eber Ro sis "BILL"
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Câmara Municipal de Fernão
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PROTOCOLO GERAL 49/2022
Data: 29/04/2022 - Horário: 15:31
Legislativo · MOCAO 5/2022
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