PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO ~
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Fé,
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Pequena, mas atrevida
PROJETO Nº 21/2022, DE 10 DE AGOSTO DE 2022.
"DISPÕE SOBRE
SUPLEMENTAR AO
PROVIDENCIAS."
A ABERTURA DE CREDITO
ORÇAMENTO DE 2022 E
ADICIONAL
DA OUTRAS
JOSÉ VALENTIM FODRA, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO,
ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Oferece à Câmara Municipal de Fernão, para aprovação do
Plenário, o seguinte Projeto de Lei,
Artigo 1° - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no
orçamento - programa do exercício de 2022, nos termos do inciso Ido art. 41
da Lei 4.320/64 Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 140.000,00 (cento
e quarenta mil reais) para suplementação da seguinte dotação orçamentária:
Suplementação ( +)
02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
140.000,00
313 15.452.0005.0034.0000
4.4.90.52.00
01
110 000
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TESOURO
GERAL
140.000,00
F.R.: 00100
Artigo 2° - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar disposto
pelos artigos 1°, serão utilizados recursos provenientes de:
I - SUPERAVIT FINANCEIRO, nos termos do inciso Ido parágrafo 1° do art.
43 da Lei Federal. 4.320/64, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
Artigo 3° - Ficam alteradas as metas e ações pertencentes
projeto nas peças de planejamento PPA 2022-2025, 100 2022 e LOA
atualizando os anexos necessários para este fim.
a este
2022,
Artigo 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernão, 10 de agosto de 2022.
José
PREF
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO ~
Fer
Pequena, mas atrevida
Fernão, aos 12 de agosto de 2022.
OFICIO/FERNÃO/GP. Nºl71/2022.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
Senhor Presidente,
Venho pelo presente cumprimentar Vossa
Excelência, e na oportunidade encaminhar o incluso Projeto de
Lei nº21/2022, do dia 10 do corrente, que em sua ementa
"dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao
orçamento de 2022 e dá outras providências", a fim de que seja
posto na pauta de votação durante o presente período
legislativo, e tramitado em caráter de urgência especial, nos
termos da Resolução vigente.
Em suma o presente Projeto de Lei dará
respaldo financeiro para que
parque infantil localizado ao
possamos promover reformas no
lado da Praça Brasil 500 Anos,
substituindo todos os brinquedos hoje em madeira por material
de plástico resistente.
Assim
vulnerável a acidentes,
brinquedos.
acontecendo, teremos um local menos
esteticamente bonito e maior opção de
Por fim, creio que os
votarão o presente favoravelmente, motivo
meus agradecimentos.
Insignes Vereadores
pelo qual antecipo
Câmara Municipal de Fernão
1111111111111111111111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 110/2022
Data: 15/08/2022 • Horário: 09:56
Legislativo• PE 21/2022
Respeitosamente,
José entim Fodra
, R : 7.962.857-6
Prefeito Municipal
A Sua Excelência, o Senhor,
Vereador LUIZ ALFREDO LEARDINI.
Presidente da Câmara Municipal - Fernão - SP.
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