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A N
CAMARA MUNICIPAL DE FERNAO
Estado de São Paulo
REQUERIMENTO N. 013/2022
cidade de
r;T,JI
Pequena, mas atrevida
GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS, vereador com assento nesta
Casa Legislativa, no uso das suas prerrogativas, requer, na forma regimental, inciso IX do artigo
213 do RI (Art. 213. Serão discutidos e votados pelo Plenário, e escritos, os requerimentos que solicitem:(...);
IX - informações ao Prefeito sobre assunto determinado, relativo à Administração Municipal;), e inciso XVI, artigo
25 da LOM (Art. 25. Compete, privativamente, ao Prefeito:(...); XVI - prestar à Câmara Municipal, em 15 (quinze)
dias, as informações que esta solicitar;), que, depois de ouvido o Colendo Plenário, requer ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, JOSÉ VALENTIM FODRA, informação sobre a
possibilidade de disponibilizar um espaço público para instalação de farmácia em nosso
município. A medida se justifica já que por diversas vezes foram abertas algumas unidades em
nossa cidade, porém não conseguem permanecer, haja vista os gastos que incidem sobre tal
atividade, dentre eles destacamos: I) farmacêutico; II) e, aluguel. Assim, quem sabe com a
disponibilização de um espaço público (gratuito), lógico que obedecidas as questões legais, das
quais destacamos: III) interesse público; IV) publicidade; e, V) concorrência, devendo ainda
ser levado em consideração os benefícios que a medida trará aos munícipes, uma vez que a
ausência de farmácia em nossa cidade não pode perdurar por muito tempo. Com essas
considerações, atendendo a pedido e reclamações de diversos moradores, submeto o tema à
apreciação do chefe do Executivo e sua equipe de Governo, para que não meçam esforços no
sentido de implementar a medida ora sugerida.
Sala das Sessões, 15 de setembro de 2022 .
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7NIMO RODRIGUES ~os SANTOS
Vereador
Câmara Municipal de Fernão
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PROTOCOLO GERAL_1_37/20~2
Data: 16/09/2022. Horano: 13.21
Legislativo. REQ 13/2022
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