cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO ~
Fé,
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Pequena, mas atrevida
PROJETO Nº 30/2022, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE
PROVIDENCIAS."
CREDITO ADICIONAL
2022 E DA OUTRAS
JOSÉ VALENTIM FODRA, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO,
ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Oferece ã Câmara Municipal de Fernão, para aprovação
do Plenário, o seguinte Projeto de Lei,
Artigo 1° - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no
orçamento - programa do exercicio de 2022, nos termos do inciso Ido art. 41 da
Lei 4.320/64 Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 168.000,00 (cento e
sessenta e oito mil reais) para suplementação das seguintes dotações
orçamentárias:
Suplementação ( +)
020201 SErnETI\HIA MUNICIPAL DE GOVEHNO
168.000,00
51 04.122.0014.0005.0000ADMINISTHI\ÇÃO, FINI\NÇAS E GOVERNO
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIHOS - PESSOI\ JUHiDICI\
01 TESOURO
110000 GERAL
110.000,00
F.R.: 00100
020801 ESPORTE
295 27.812.0008.0032.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDI\DES ESPORTIVAS
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIHOS - PESSOI\ JUHÍDICI\
01 TESOURO
tl0.000,00
r.H.: 00100
110000 GERAL
020901 SECRETAR!/\ MUNICIPAL DE OBHI\S
323
3.3.90.30.00
01
110000
MI\TERIAL DE CONSUMO
TESOURO
GERAL
18.000,00
f-.H.: 00100
26.782.0006.0035.0000MI\NUT. DAS VII\S PÚllLICI\S Ul\81\NI\S [ IWR/\15
Artigo 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplemen~ar aberto
pelo artigo 1 º, serão utilizados recursos provenientes de EXCESSO DE ARRl~CADAÇÃO,
nos termos do inciso II do parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/61, no
valor de R$ 168. 000, 00 (cento e sessenta e oito mil reais), conforme demonstrado
abaixo:
Rua José Bonifácio, 106 •Centro• Fernão-SP • CEP 17.455-000 • CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel. (14) 3273•1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041
E-mall: prefeltura@fernao.sp.gov.br • Site: www.fernao.sp.gov.br
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Cota Parte do FPM R$ 168.000,00
Total R$ 168.000,00
Artigo 3º - Ficam alteradas as metas e ações pertencentes a este
projeto nas peças de planejamento PPA 2022-2025, LDO 2022 e LOA 2022,
atualizando os anexos necessários para este fim.
Artigo 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fe não, 13 de outubro de 2022.
José
PREFE
Rua José Bonifácio, 106 • Centro • Fernão-SP • CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
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Fernão, aos 13 de outubro de 2022.
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº223/2022.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
A Sua Excelência, o Senhor,
Vereador LUIZ ALFREDO LEARDINI.
Presidente da Câmara Municipal.
Fernão - SP.
Senhor Presidente,
Venho pelo presente cumprimentar Vossa
Excelência, assim como Ilustres Edis, e na oportunidade
encaminhar o incluso Projeto de Lei nº30/2022, desta data, que
em sua ementa "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
rogando-lhes que seja votado favoravelmente em caráter de
urgência especial, nos termos da Resolução vigente.
Vale dizer que o acatamento da Colenda Câmara
viabilizará várias ações pelo Executivo Municipal, como a
realização de jogo de futebol com a participação de exjogadores profissionais, bem como campeonato de futebol, roda
de viola e show artistico gospel, tudo em comemoração ao
aniversário do Municipio.
A medida viabilizará também a substituição do
paisagismo nas vias Cel. Eduardo de Souza Porto e João Alves
Mira, as quais carecem de uma repaginação.
Por fim, a abertura do crédito adicional
suplementar arcará com os custos de contratação de empresa que
realizará projeto elétrico de implantação de usina de
microgeração do sistema de energia solar fotovoltaica com
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FérPequena, mas atrevida
geração de 151-160kWp, para atendimento de diversos prédios
públicos.
Assim, contando com a costumeira atenção dos
inclitos Legisladores Municipais, aproveito a oportunidade
para apresentar-lhes meus protestos de elevada consideração e
apreço.
Respeitosamente,
Câmara Municipal de Fernão
lllllllllllllllilllllllllllllllllHlll/11111
PROTOCOLO GERA Data: 13/10/2022
H L_1_57/2022
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eg1slativo . PE 3
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J, , entim Fodra
os; : 7.962.85~-6
Prefeito Municipal
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