PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO ""7 ~
Pequena, mas atrevida
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº007/2023.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
Senhor Presidente,
Fernão, aos 12 de janeiro de 2023.
Pelo presente, encaminho o Projeto de Lei nº04/2023, de 11 de
janeiro de 2023, que em sua ementa "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO
E SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", a fim de que seja inserido na pauta de
votações e aprovado em caráter de urgência especial.
É notório, porém, que este Município encaminha diariamente certa
quantidade de munícipes, todos portadores de necessidades especiais para a APAE, com sede
na Comarca de Garça, haja vista que até então não disponibilizamos respectivos serviços.
Por óbvio a Associação em tela depende de grande volume de
recursos financeiros para manter-se em funcionamento e poder prestar os serviços previstos
no Plano de Trabalho em anexo, e isso é arcado pelos Municípios que se utilizam dos
serviços.
Destarte, torna-se imprescindível a aprovação do incluso Projeto de
Lei por essa Câmara, inclusive em Sessão Extraordinária prevista em Resolução vigente.
Contando com a compreensão de Vossas Excelências, aproveito da
oportunidade para apresentar protestos de consideração e apreço.
Respeitosamente,
José entim Fodra
R : 7.962.857-6
Prefeito Municipal
A Sua Excelência, o Senhor,
Vereador JOSIEL CANDIDO NEGRÃO.
Presidente da Câmara Municipal.
Fernão- SP.
Câmara Municipal de Fernão
IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII
PROTOCOLO GERAL 5/2023
Data: 16/01/2023 - Horário: 10:26
Legislativo - PE 4/2023
Rua José Bonifácio, 106 •Centro• Fernão-SP - CEP 17.455-000 • CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
lei. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041
E-mail: prefeltura@fernao.sp.gov.br • Site: www .fernao.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO F"7~-
Pequena, mas atrevida
PROJETO DE LEI Nº 04/2023, DE 11 DE JANEIRO DE 2023.
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE
AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
JOSÉ VALENTIM FODRA, PREFEITO DO MUNICIPIO
DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO.
Oferece à Câmara Municipal de Fernão, para aprovação do
Plenário, o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1 º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à concessão de auxílio a
titulo de subvenção à ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
GARÇA, de CNPJ nº 48.211.841/0001-74, no ano de 2023, com a finalidade principal de
atendimento individualizado às crianças excepcionais do Município de Fernão.
§ 1°- A concessão de auxílio e subvenção a que refere este artigo, será
repassado à entidade beneficiária, em parcelas mensais e consecutivas, de forma a integralizar
no exercício de 2023 o montante de R$ 130.800,00 (cento e trinta mil e oitocentos reais).
§2º- O pagamento da parcela subseqüente será realizado após a prestação de
contas da parcela anterior nos moldes do Termo de Colaboração a ser firmado entre os
participes.
Art. 2º - Os recursos a que o Poder Executivo estará autorizado a efetuar
onerará a seguinte dotação orçamentária:
0203 3.3.50.39 08.244.0010.0024 - 1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernão, 11 de janeiro de 2023.
Rua José Bonifácio, 106 - Centro• Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
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ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA
SEDE: RUA: TAPAJÓS, 213 - FONE (14) 3471-0251-CNPJ 48.211.841/0001-74 CEP:17.400-158
GARÇA - SP ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL "FREDERICO PLATZECK"
EMAIL: apaegarca1@hotmail.com
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
PLANO DE TRABALHO
PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DE PARCERIA-CONVÊNIO LEI FEDERAL
13.019/2014
FERNÃO
SecretariaMunicipal ae Governo
VIGÊNCIA Protocolo: 000000002112023
Início: 02/01/2023 1 Término: 31/12/2023
Data: 05/01/2023 Hora: 09:30:49
Interessado:
2. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE ASSOCIAÇAO DOS PAIS E AMIGOS DOS
Entidade: Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Garça
EXCEPCIONAIS DE GARÇA
CNPJ 48.211.841/0001-74
---·- ·--
Endereço: Rua Tapajós, 213 - C
Telefone: 3471-0251 Fax E-mail: a12aegarcal@,hotmail.com
Dirigente: Mario Gerotto CPF: 285.800.019-00
Cart. Identidade: 15.283.461-8 SSP/SP. Cargo: Presidente
Endereço Residencial: R: João Bento nº 826 - Cascata
Município: Garça UF:SP CEP 17400-000
Telefone: 3471-0251 Fax: E-mail: mgerotto@gmail.com
3-INTERESSE PUBLICO ENVOLVIDO
Atender 15 pessoas "3 vagas reservas" de O a 3 anos 11 meses e 29 dias com hipótese diagnóstica na
modalidade estimulação precoce, acima de 04 anos com Deficiência Intelectual e Múltiplas nas áreas
da e Assistência Social, Educação e Saúde encaminhados pelo Setor de Saúde do município de origem,
oferecendo atendimentos nas áreas citadas, bem como alimentação a manutenção oficinas na
modalidade Centro Dia e custeamento da instituição com materiais de expediente, utensílios em geral,
energia elétrica, água, telefone.
4-LOCAL DE EXECUÇÃO DO OBJETO/META
O atendimento é realizado na sede daentidade, localizado na Rua Tapajós, 213 Bairro Cascata na Cidade
de Garça/ SP. O transporte dos alunos/assistidos e/ou paciente não é de responsável da Instituição.
5-INDICAÇÃO DO PUBLICO-ALVO SOB OS ASPECTOS QUANTITATIVO E
Os atendimentos oferecidos na instituição APAE nas áreas de Assistência Social, destinam -se para 85
usuários oriundos do município de Garça, nos atendimentos de oficinas sociais, semanalmente, cinco
dias por semana.
6- CAPACIDADE TECNICA OPERACIONALDO PROPONENTE
Os atendimentos oferecidos na instituição APAE nas áreas da Educação, Ambulatório e Assistência
Social destinam-se a 180 alunos oriundos dos municípios de Garça, Vera Cruz, Fernão, Gália.
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7-DIAGNOSTICO DA REALIDADE A SER MODIFICADA
Neste ano de 2021, a APAE possui uma equipe de trabalho, formada por Professores; Monitores,
Profissionais Técnicos Graduados em Neurologia, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia, Terapia
Ocupacional, Assistência Social e equipe de apoio, Motoristas, Serviços Gerais, Zeladoria, Secretaria
totalizando equipe de 29 profissionais contratados no Regime CLTs, e 3 Funcionários Estatutário cedido
pelo município. Anexo I.
8- OBJETIVOS SOCIAIS DA ENTIDADE
A APAE de Garça, é uma entidade sem fins lucrativos, filantrópica, que desenvolve suas
atividades há 49 anos, sendo que dentre seus objetivos sociais e estatutários, destacamos:
Art. 9° - São os seguintes os fins e objetivos desta Apae, nos limites territoriais do seu município,
voltados a promoção de atividades de finalidades de relevância pública e social, em especial:
I -promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual
e múltipla, e transtornos globais do desenvolvimento, em seus ciclos de vida: crianças, adolescentes,
adultos e idosos, buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania;
II-prestar serviço de habilitação e reabilitação ao público definido no inciso I deste artigo, e a promoção
de sua integração à vida comunitária no campo da assistência social, realizando atendimento,
assessoramento, defesa e garantia de direitos, de forma isolada ou cumulativa às pessoas com
deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, e para suas famílias;
III - prestar serviços de educação especial às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e
múltipla;
IV - oferecer serviços na área da saúde, desde a prevenção, visando assegurar uma melhor qualidade de
vida para as pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla.
Em seu Art 1 O, para consecução de seus fins, a APAE se propõe:
II - promover campanhas financeiras de âmbito municipal e colaborar na organização de campanhas
nacionais, estaduais e regionais, com o objetivo de arrecadar fundos destinados ao financiamento das
ações de atendimento à pessoa com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, bem como a
realização das finalidades da Apae;
III - incentivar a participação da comunidade e das instituições públicas e privadas nas ações e nos
programas voltadas à prevenção e ao atendimento da pessoa com deficiência, preferencialmente
intelectual e múltipla;
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IV - promover parcerias com a comunidade e com instituições públicas e privadas, oportunizando a
habilitação e a colocação da pessoa com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, no mundo
do trabalho;
VII - solicitar e receber recursos de órgãos públicos ou privados, e contribuições de pessoas físicas;
VIII-firmar parcerias com entidades coirmãs e análogas, solicitar e receber recursos de órgãos públicos
e privados, e as contribuições de pessoas físicas e jurídicas;
IX - produzir e vender serviços para manutenção da garantia de qualidade da oferta dos serviços
prestados;
~FONTES DE RECURSOS
A APAE de Garça, cumprindo suas disposições estatutárias, irá além dos recursos do presente
Plano de Trabalho, captar recursos através de outros convênios com órgãos públicos Municipais, com o
Governo do Estado de São Paulo. Inobstante os recursos públicos, a APAE de Garça/SP, também busca
arrecadar valores por meio de doações e promoções, que são integramente aplicados nos seus objetivos
estatutários e execução de suas atividades.
10- RELAÇÕES DOS BENS E SERVIÇOS A SEREM PAGOS COM OS RECURSOS
Com o contrato de repasse a ser firmado, estaremos adquirindo os seguintes materiais:
a) aquisição materiais de uso nas oficinas;
Com relação aos SERVIÇOS, estão previstos com os recursos do contrato de repasse a ser
firmado:
a) Serão pagos os salários, 13° salários e 1/3 de férias de funcionários contratados pela CLT que atuam
na instituição serviços tais como honorários e materiais de consumo destinados ao atendimento da meta
estabelecidos neste plano de trabalho;
A APAE de Garça não pretende fazer com os recursos do Contrato de repasse a ser firmado,
aquisição debens permanentes ou realizar obras, caso seja necessário tomaremos as medidas necessárias
através de outras parcerias.
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11-FORMA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES
A meta proposta para o Município de Femão/SP é de assegurar o atendimento de 15 alunos
residentes no Município (anexo 2), oferecendo atendimento nas áreas de Educação, Saúde e
Assistência Social e todos os serviços ofertados nessas áreas mediante a necessidade do usuário e
avaliação técnica da equipe de profissionais da Instituição. Os atendimentos serão de segunda a sexta
das 7:30 às 11 :30h e das 12:30h às 16:30h de acordo com a carga horária de cada profissional técnico
e conforme a disposição do mesmo, atendimentos em programas específicos de acordo com a idade e
comprometimento de cada pessoa, tendo os seus direitos assegurados pelas legislações vigentes.
Os materiais a serem adquirido serão conforme o planejamento e necessidade dos profissionais para
uso com os alunos/pacientes e ou usuários, bem como a alimentação específica. O pagamento de salários
será realizado até 5º dia útil de cada mês.
O serviço a ser pactuado com a parceria abrange as áreas da Educação, Ambulatorial e Assistência
nas modalidades de oficinas, projetos a citar:
ATENDIMENTO EDUCACIONAL: A Escola de Educação Especial "Frederico Platzek" vive um
momento histórico, muitas são as mudanças no contexto escolar do Brasil e este processo tem grandes
influências na implantação de novos cenários na área escolar. A inclusão escolar, a ressignificação de
programas educacionais, a implantação de novas propostas e programas de acordo com os novos
parâmetros para a Educação Especial, levaram a estruturação de um atendimento educacional
especializado, com metodologias especificas para pesssoas com deficiencia intelectual, levando em
consideração conhecimentos previos e contexto historico socia e cultural.
ATENDIMENTO AMBULATORIAL: O atendimento ambulatorial será ofertado às pessoas com
deficiência com indicação para atendimento de saúde, e tem por finalidade prevenir e minimizar as
deficiências adicionais, na perspectiva do cuidado integral dos atendidos. Os serviços de atenção à
saúde serão realizados na perspectiva da garantia do acesso aos serviços especializados de habilitação,
reabilitação neuropsicomotor da pessoa com deficiência intelectual múltipla e autismo, visando
desenvolver ou restaurar a integridade de órgãos, sistema ou função, proporcionando maior qualidade
de vida aos atendidos. Os atendimentos serão oferecidos de forma individual e/ou grupal, por equipe
especializada, multiprofissional, que atua interdisciplinarmente, beneficiando amplamente as pessoas
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com deficiência atendidas. Utilizando as modalidades de atendimento a seguir:
PEDIASUIT: Tratamentos de pessoas com distúrbios neurológicos, como paralisia cerebral, lesões
traumáticas cerebrais, autismo, atraso no desenvolvimento, desordens sensoriais e outras condições que
afetam o desenvolvimento motor e/ou as funções cognitivas. Com o tratamento, ocorrerão
possibilidades de forma intensiva de minimizar os reflexos patológicos, facilitando o estabelecimento
de novos padrões de movimentos corretos e funcionais com redução de tempo de tratamento, gerando
melhor qualidade de vida das pessoas.
HIDROTERAPIA: a especificidade daterapia na piscina refere ao tratamento convencional , é devido
ao sistema de flutuação (beneficiado pela agua) onde contratua a gravidade, proporcionando apoio ,
alivio a pressão das cargas nas articulações, tem a finalidade de oferecer um tratamento fisioterápico,
individual ou grupal, utilizacomo prevenção , habilitação e reabilitação de diversas patologias, tais
como alterações· posturais e ortopédicas (escolioses, cifose, lombalgia, entre outros) neurológicas
(paralisia cerebral, Síndrome de Down, atraso no desenvolvimento motor, sequelas de poliomielite
etc.), reumatológicas, cardiopulmonares, etc. Exibimos a necessidade de oferecer a nossa clientela
mais uma alternativa de tratamento, através da prática regular e continua dessa atividade, contribuindo
assim para o desenvolvimento Global atendendo as necessidades individualizadas dos mesmos. A
realização de exercícios dentro da água traz muitos benefícios para as pessoas com deficiência,
como o fortalecimento e relaxamento muscular, melhoria do equilíbrio, coordenação motora e sistema
respiratório, além de ser uma prática prazerosa para os atendidos
PSICOMOTRICIDADE: O trabalho da educação psicomotora com as crianças deve prever a formação
de base indispensável em seu desenvolvimento motor, afetivo e psicológico, dando oportunidade para
que por meio de jogos, de atividades lúdicas, se conscientize sobre seu corpo. Através da recreação a
criança desenvolve suas aptidões perceptivas como meio de ajustamento do comportamento psicomotor.
Para que a criança desenvolva o controle mental de sua expressão motora, a recreação deve realizar
atividades considerando seus níveis de maturação biológica. A recreação dirigida proporciona a
aprendizagem das crianças em várias atividades esportivas que ajudam na conservação da saúde física,
mental e no equilíbrio socioafetivo.
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ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA
SEDE: RUA: TAPAJÓS, 213 - FONE (14) 3471-0251-CNPJ 48.211.841/0001-74 CEP:17.400-158
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SALA DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL: A terapia com os princípios da integração sensorial é
utilizada com crianças e adultos que apresentam disfunções sensoriais que interfiram no desempenho
das atividades de vida diária, aprendizagem escolar, no convívio social e em questões emocionais
desencadeadas por alterações sensoriais. Sendo assim, indicada para crianças e adultos que apresentem
transtorno no processamento sensorial (alterações no processamento da visão, audição, paladar, olfato,
tato e processamento vestibular e proprioceptivo), distúrbios neurológicos (paralisia cerebral, síndromes,
atraso no desenvolvimento neuropsicomotor) e distúrbios comportamentais (autismo, psicoses infantis,
transtorno do déficit de atenção e hiperatividade-TDAH.
ATENDIMENTO SOCIAL: A APAE entidade de Habilitação e Reabilitação compõe a rede
socioassistencial do Município de Garça com a oferta de Serviços de Proteção Social Especial para a
Pessoa com Deficiência e suas famílias nos termos da Tipificação Nacional dos Serviços
Socioassistenciais, além das ações de defesa e garantia
de direitos que desenvolvem. Os serviços ofertados são de forma continuada, gratuitos e destinados a
quem deles necessitar, sem discriminação de qualquer natureza. Elencamos abaixo as principais ações a
serem desenvolvidas no atendimento as pessoas com deficiência.
APOIO E ORIENTAÇÃOSOCIOFAMILIAR: será proporcionado acolhida, escuta, estudo social,
orientação sociofamiliar, articulação intersetorial com a rede de serviços, com a rede socioassistencial e
com o sistema de garantia de direitos e demais políticas públicas.
ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL: será realizado através de abordagens grupais, utilizando de
estratégias dei trabalho em grupo, visando a participação ativa das famílias, bem como promover a
convivência das participantes, construção e fortalecimento de vínculos afetivos, vez que as famílias
também se constituem público alvo da entidade.
OS SERVIÇOS DE PROMOÇÃO DA AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA: da pessoa com
deficiência será desenvolvido através de atividades de vida diária e de vida prática que fazem parte
do cotidiano dos usuários. Ações socioeducativas: Serão realizadas atividades esportivas, culturais,
de lazer e de convivência aos adolescentes. Estas atividades são relevantes para as pessoas com
deficiência, pois melhora a autoestima, a qualidade de vida, disciplina, superação de limites, a
convivência grupal e a socialização, prevenindo situações de isolamento social, desenvolvendo
potencialidades, ampliando o universo informacional e cultural.
ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA
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EQUOTERAPIA: A Equoterapia é um Método Terapêutico e educacional que utiliza o cavalo dentro
de uma abordagem multidisciplinar e interdisciplinar, nas áreas da saúde educação e equitação buscando
o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiências e/ou necessidades especiais. (Conceito
da ANDE-BRASIL, 1999). É indicada em diversas patologias, bem como Autismo, Paralisia Cerebral,
Síndrome de Down, reabilitação de AVE - Acidente Vascular Encefálico e também para pacientes da
Terceira Idade. Seus benefícios são associados principalmente ao Movimento Tridimensional que o
animal gera ao caminhar, promovendo ao paciente um deslocamento anteroposterior, látero-lateral e
súpero-inferior, o qual trabalha o equilíbrio e propriocepção, dissociação de cinturas, redução de
hipertonia, aumento da força muscular entre outros.
12 - PARÂMETROS PARA AFERICÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS
A APAE comprova seus atendimentos através de formulários na área da assistência social além
de avaliações específicas e visitas, bem como preenchimento de prontuários. O Município acompanhará
e fiscalizará o cumprimento deste Plano de Trabalho, com observância as normas estabelecidas na Lei
Federal 13.019/2014, assegurando a disponibilidade integral da entidade no cumprimento das
disposições legais estabelecidas e da permissão irrestrita de acesso pelo Município e de informações
necessárias para verificação do cumprimento das metas estabelecidas.
13- PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Nome do Responsável: MARIO GEROTTO
14-TltULO DO PROJETO: Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade para
-pessoas com Deficiência e suas Famílias
15 - CRONOGRAMA DE DESENBOLSO
M~ ·Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro· Outubro Novembro Det.ernb:rof
DO ANO - .
.·
•:2023 '
'
,,,
.,·
HJIAL 10.900,00 10.900,00 J0.900,00 10.900,00 10.900,00 10.900,00 10.900,00 10,900,00 10.900,00 10.900,00 10.900,00 10.900,00
GF.RAL
A ser definida pela concedente
Previsão de Início: 02/01/2023 Previsão de Termino:
31/12/2023
Numero ele Parcelas Valor da Parcela Total
012 10.900,00 130.800,00
vm:ras 1n1u1 '"'' u.;:, soore U I){U eLU
Fontes
vartrr
Contrapartida
90.000,00
Outras Fonte
918.900,00
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TOTAL DO PROJETO 1.155.700,00
Recursos Proprios:Contribuição Associados, Doações Pessoas Fisicas E Juridicas Em Dinheiro E
Produtos, Rendas Com Campanha E Promoções R$ - 90.000,00
Outras Fontes: Estadual Convenio Com Secretaria De Eduação R$-140.000,00
Municipio De Garça -Convenio Educação R$-302.500,00
Municipio De Garça- Convenio Social Federal Estadual E Municipal R$ -136.000,00
Municipio De Galia -Convenio R$-224.400,00
Município De Vera Cruz R$ -132.000,00
ló.AUlE~ ru 11'., ~•-•
16.a. Local/Data
16.b.. Representante Legal 16.c. Assinatura
Mario Gerotto
16.d. Responsável pelo projeto: Diretor Administrativo 16.e. Assinatura
Antonio Carlos Fialho
17. AVALIAÇAO DO PLANO DE TRABALHO/PROJETO
Foi este Plano de Trabalho/Projeto analisado nesta data pela
Secretaria , dando seu parecer favorável, estando ou ficando - a ---------~
entidade autorizada a realização do projeto
ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA
SEDE: RUA: TAPAJÓS, 213 - FONE (14) 3471-0251-CNPJ 48.211.841/0001-74 CEP:17.400-158
GARÇA- SP ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL "FREDERICO PLATZECK"
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·-----EDUCANDO DESDE 1970-·------
ANEXOI
Quadro de funcionários
Nº i,, NOME
.ê
.. CARGO li CARGA" REG. llABILITAÇÁO "
lf ,
1·HORARIA CATERGOR 1:,
1 IA
1 Adriana dos Santos Vicente Serviços 40hs Mensalista Ensino médio
Gerais
2 Adriana Ramires Silva Fisioterapeuta 30hs Mensalista Fisioterapeuta;
Curso básico d e
Equoterapia;
Pós-Graduação em
Psicopedagogia;
Atuação Profissionale
Especialização em
Fisioterapia Aplicada à
Ortopedia e Medicina
do Esporte.
3 Aline Aparecida Alves Facilitadora 44hs Mensalista Licenciatura em
Social Pedagogia a Concluir
Téc. Fanfarra, Teatro,
Artesanato e
reciclagem.
Auxiliar de
veterianária a concluir
4 Aline Fernandes Batista de Fonoaudióloga 30hs Mensalista Fonoaudióloga
Oliveira Pós-Graduação em
Educação Especial
5 Amanda Mendes B. da Silva Monitora 44hs Mensalista Ensino médio
6 Ana Apda Custodio Operadora de 44hs Mensalista Tecnólogo em
Telemarketing Gerenciamento de ·-·······
Empresas.
7 Ana Paula Nogueira da S. Professora de 44hs Mensalista Pôs graduação em
Piva Educação Educação Especial e
Especial inclusiva com ênfase
em deficiência
intelectual e. múltipla
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·----1EDUCANDO DESDE 1970------
8 Angélica da Silva de O. Professora de 25hs Mensalista Pedagogia com
Cezar Educação
especialização em
Especial
Educação
Especial - carga
horária de450hs
9 Antônio Carlos Fialho Diretor 44hs Mensalista Ensino Médio,
Administrati Categoria Habilitação
VO
D
10 Cilene Aparecida Fagundes Professor Ed. 25 hs Mensalista Pedagogia com
Especial
especialização em
Educação
Especial - carga
horária de 600hs.
11 Claudia Rodrigues Monitora 44 hs Mensalista Superior Incompleto
12 Delci Domingues Ferreira Professor Ed. 40 hs Mensalista Pedagogia com
deAbreu Especial especialização em
Educação
Especial - carga -
horária de 6000hs
Especialização em
Psicopedagogia
Clinica e
Institucional
Libras modulo I e II
13 Eliana Ap. Brandão Professora 25 hs Mensalista Licenciatura em
Chekerdemian Supervisora pedagogia - Pós-
·-
graduação
Gestão Educacional e
Inspeção Escolar.
14 Eliete Maria dos Santos Monitora 44 hs Mensalista Ensino Médio
completo
15 Fabiana Rodrigues S. Monitora 44hs Mensalista Pedagogia - ADM
Oliveira Escolar
16 Fabiane Flores R. Bomfim Merendeira 44hs Mensalista Ensino médio
17 Gizele Bernardo de Lima Professor 20hs Mensalista Licenciatura Plena em
Educação Educação Física ·-·
·- ··- .. Física CREF-074958-G/SP
18 Isabel Cristina da Silva Professor Ed. 25 hs Mensalista Pedagogia com
Especial especialização em
ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA
SEDE: RUA: TAPAJÓS, 213 - FONE (14) 3471-0251-CNPJ 48.211.841/0001-74 CEP:17.400-158
GARÇA -SP ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL "FREDERICO PLATZECK"
EMAIL: apaegarca1@hotmail.com
----------------EDUCANDO DESDE 1970-------------------------
Educação
Especial -carga
horária de 600hs
19 Jaine Ap Regis Valério de Monitora 44Hs Mensalista Ensino Médio
Oliveira Completo
20 JaIIBÍna Rodrigues do Facilitadora 44 Is Mensalista Licenciatura em
Crumo Social Pedagoga
21 Jaqueline Marques de Professora de 40hs Mensalista Licenciatura em
Souza Educação Pedagogia
Especial Pós-Graduação em
Educação Especial
e
. -
Inclusiva
..
22 Jaqueline Pinto Rodrigues Pedagoga 25 hs Mensalista Superior . em
Pedagogia, Pós
Graduação em
Educação Especial
Inclusiva - .
23 Joel Francisco Místico Professor de 40 hs Mensalista Licenciatura e
Gutierres Educação Graduação em
Física Educação·
. ~ -· .
Física
24 Jose Ricardo Pereira Motorista 44 hs Mensalista Ensino Médio
Completo Ensino.
Médio,
Categoria
Habilitação D
25 Juliana Froda da Silva Terapeuta 30 hs Mensalista Superior em terapia
Ocupacional Ocupacional
Ensino e
Habilidades Básicas
- no Autismo· · Curso Básico de
1 Equoterapia
26 Luciana Carrascossi Sasso Professor Ed. 30 hs Mensalista Licenciakra Plena em
Especial Habilitação (!111 -· -
Educação Especial
para Deficiente do
áudio Comunicação
.• ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA
SEDE: RUA: TAPAJÓS, 213 - FONE (14) 3471-0251-CNPJ 48.211.841/0001-74 CEP:17.400°158
GARÇA-SP ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL "FREDERICO PLATZECK" . EMAIL: apaegarca1@hotmail.com
-----------------------EDUCANDO DESDE 197 0-------------------------
Libras modulo II e
aprofundamento
Graduação em
Psicomotricidade,
docência em
Educação Especial
em Deficiência
Intelectual, Pósgraduação em
Psicopedagogia
Institucional.
27 Marcela Rossi Scartezini Psicóloga 30hs Mensalista Stperior completo em
Psicologia . ·2s · · Maria Regina F. Rodrigues Merendeira 44hs Mensalista Ensinio medio
- .
29 Nayara C. da Costa Cardia Monitora 44hs Mensalista Ensino Médio
30 Neivaldo Roberto Fatorelo Motorista 44 hs Mensalista Ensino Médio
Ensino Médio,
Categoria
Habilitacao D
31 Ricardo Apdo Leite Facilitadora 44hs Mensalista Licenciatura em
Social Pedagogo
32 Simone de Souza Assistente 25 hs Mensalista Licenciatura eni
Social Serviço Social -
Pós-Graduação
Política Social com
·~·-·. ,. . .. --
ênfase
.. -·
no trabalho com
familia, Tecnóloga.
em
Gestão Pública.
-33 Simone Nunes Cicontoste Psicóloga 30 hs Mensalista Psicóloga
Pedagogia com
especialização em
Educação Esoecial
-34 Wesley Augusto Siqueira Monitor 44hs Mensalista Ensino Medio
. -
ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA
SEDE: RUA: TAPAJÓS, 213 - FONE (14) 3471-0251-CNPJ 48.211.841/0001-74 CEP:17.400-158
GARÇA - SP ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL "FREDERICO PLATZECK" . EMAIL: apaegarca1@hotmail.com
·---EDUCANDO DESDE 1970------------------------
ANEXO II
Atendidos no convênio com a cidade de Fernão
. NOME
.~ ..., .,, ~ DN IDADE 1 <
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01 Cinthia Aparecida Moraes Sergio 08/08/1990 32 anos e 4 meses
1
02 Daiane Roberta Feltri 10/07/1991 31 anos e 5 meses
03 Emanuel Fonseca Gatti 16/02/2019 3 anos e 1 O meses
04 Éttore Sebastiani Migliorini 28/02/2019 4 anos
05 Fabrício Cruz De Oliveira 14/05/2007 15 anos e 8 meses
06 Fernanda Borges 31/10/1980 42 anos e 2 meses
07 Heloisa Lara Santana 27/04/2021 1 ano e 9 meses
08 Juan Pablo Sebastiani Da Luz 10/08/2005 1 7 anos e 5 meses
09 Mikael Ricardo Lara Santana 04/05/2017 5 anos e 8 meses
10 Nathan Samuel Honório Claro 16/12/2018 4 anos
11 Richard Samuel Honorio Claro 21/12/2017 5 anos
--·.
EMTRIANGEM
• Lucca Almeida Anjos - 2 Anos
• Talita Honorio Oliveira - 11 Anos
Garça, 04 de Janeiro de 2023.