materia nº 1/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO r'12:
Fer
Pequena, mas atrevida
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº 022/2023.
Assunto: Solicita Retirada de Projeto.
Senhor Presidente,
Fernão, aos 24 de janeiro de 2023.
Venho pelo presente cumprimentar Vossa Excelência, e na
oportunidade solicitar-lhe a retirada da pauta de votação o Projeto de Lei nº0l/2023, de 10 de
janeiro de 2023, o qual em sua ementa "ESTABELECE O VALOR MENSAL DE
GRATIFICAÇÃO A TÍTULO DE PRÓ-LABORE AOS POLICIAIS MILITARES QUE
REALIZAREM A FISCALIZAÇÃO E POLICIAMENTO DO TRÂNSITO E TRÁFEGO
NAS VIAS, LOGRADOUROS E ESTRADAS DO MUNICÍPIO EM CONSONÂNCIA
COM A LEI MUNICIPAL 443/2008, DE 05/09/2008 E CONVÊNIO GSSP/ATP-129/20, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Insta acrescentar que o motivo decorre da necessidade de
realizarmos alguns ajustes em seu texto, haja vista que após a sua aprovação eventuais
correções só poderiam ser realizadas por meio de um novo Projeto de Lei.
Contando com a compreensão de Vossa Excelência, na
oportunidade reitero minha consideração e apreço.
Respeitosamente,
José V.~Fodra
RG:~t857-6
Prefeito Municipal
A Sua Excelência, o Senhor,
Vereador JOSIEL CANDIDO NEGRÃO.
Presidente da Câmara Municipal.
Fernão- SP.
Câmara Municipal de Fernão
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PROTOCOLO GERAL 12/2023
Data: 24/01/2023 - Horário: 15:30
Legislativo - PDRET 1/2023
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