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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
REQUERIMENTO N.º 01/2023
cidade de
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Pequena, mas atrevida
Os Vereadores que a este subscrevem, nos termos do artigo 183, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem ouvido o Plenário, que seja concedida urgência
especial na aprovação dos seguintes projetos:
ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 02/2023, DE 11 DE JANEIRO DE
2023 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO
MUNICIPAL ATIVO, INATIVO, PENSIONISTA, EFETIVO, COMISSIONADO E QUADRO DO
MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito Municipal José
Valentim Fodra. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS em regime urgência especial nos termos do
artigo 183 do regimento interno.
ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 03/2023, DE 11 DE JANEIRO
DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 2° DO ARTIGO 1 º, DA LEI Nº 700, DE 21
DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O VALE ALIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE
FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito Municipal José Valentim
Fodra. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS em regime urgência especial nos termos do artigo 183
do regimento interno.
ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 01/2023, DE 11 DE JANEIRO
DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS de autoria da Mesa Diretora da Câmara. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS em
regime urgência especial nos termos 183 do regimento interno.
ITEM IV - PROJETO DE LEI Nº 02/2023, DE 11 DE JANEIRO
DE 2023 QUE ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL, DOS SUBSÍDIOS
DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES de autoria da
Mesa Diretora da Câmara. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS em regime urgência especial nos
termos 1 83 do regimento interno.
~;;arzz:;de Fernão, 24 de j•10:::Ji_ o~~
el Candi o egrão Diva de Oliveira
Vere d Vere dora
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