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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNAO cri7- Fernao
Pequena, mas atrevida
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N° 05/2023
(de autoria do Vereador Luiz Alfredo Leardini)
"CONGRATULAÇÕES DE LOUVOR AO SR. JOÃO SARDI JÚNIOR PELOS
TRABALHOS DESENVOLVIDOS EM FAVOR DAS PESSOAS COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA -TEA"
Considerando que o Sr. João Sardi Júnior, advogado
militante em nossa regido, através da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com
Autismo da 42a Subseção da OAB/SP, vem desenvolvendo um amplo trabalho em
prol desta parcela da população que representa;
Considerando que o mesmo sugeriu diversos Projetos que
tramitam naCamarados Deputados, todos relacionados d. proteção dos direitos das
pessoas com Autismo, tais como: Projeto de Lei n° 4.959/2020; Projeto de Lei n°
4.788/2020; Projeto de Lei n° 5.166/20; Projeto de Lei n° 5.226/2020; Projeto de Lei
n°5.111/2020;
Considerando que, no âmbito estadual, o Sr. João Sardi
Júnior cooperou para formulação do Projeto de Lei n° 670/2020, o qual fora aprovado
pela ALESP e sancionado através da Lei Estadual n° 17.158, de 18 de setembro de
2019, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista -TEA;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, um voto de congratulações de louvor ao Sr. João Sardi Júnior pelos notórios
trabalhos desenvolvidos em favor da promoção de direitos e da melhoria da qualidade
de vidas das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
S. Sessões, 08 de março de 2023.
Estado de São Paulo
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n° 425 - Centro- CEP 17460-023 - Fernão/SP.
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