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cidade de
CÂMARA MUNICIPAL DEFERMI()
Estado deSaoPaulo Fernao
Pequena, mas atrevida
REQUERIMENTO N° 05/2023
(de autoria da Vereadora Diva de Oliveira)
MESA DIRETORA, EGRÉGIO PLENÁRIO;
Assunto: Solicitando informações acerca do Perfil Profissio gráfico Previdenciário —
PPPdos servidores ocupantes de cargos de cozinheira da Prefeitura.
Considerando que a aposentadoria Especial e a
insalubridade são concedidas aos servidores que prestam serviços expostos a agentes
nocivos que prejudicam a saúde.
Considerando que especificamente no caso dos
servidores municipais ocupantes do cargo de cozinheiro trabalham expostos ao calor
excessivos, ou alternância de frios e calor em razão do contato continuo com fogão e
geladeira.
Requeiro a Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Sr. Prefeito para que através do setor competente, encaminhe
cópia dos laudos Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP dos servidores ocupantes
de cargos de cozinheira da Prefeitura. Os documentos poderam ser enviados nos
seguintes emails daCamaraMunicipal (camara@cmfemao.sp.gov.br)
(cmfernao@hotmail.com).
Câmara Municipal de Fernão, 28 de abril de 2023.
Ckiz_
iva de Oliveira
Vereadora
Câmara Municipal de Fernão
1111111111111111110110
PROTOCOLO GERAL 90/2023 Data: 28/04/2023 - Horário: 11:38
Legislativo - REQ 5/2023
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n° 425 - Centro - CEP 17460-023 - Fernão/SP.
Telefone:(14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br
Site: www.fernao.sp.leg.br
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