materia nº 21/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNAOke7 Fernao 
Pequena, mas atrevida 
INDICAÇÃO N° 21/2023 
de autoria do Vereador tber Rogério Assis"Bill" 
Assunto: Sugerindo ao Prefeito, a instalação e funcionamento urgente de iluminação na 
entrada do conselho tutelar e uma maior valorização salarial para os conselheiros 
tutelares. 
Indico ao Excelentíssimo Sr. Prefeito José Valentim Fodra, nos 
termos doart. 217 do Regimento Interno, a instalação e funcionamento urgente de 
iluminação na entrada do conselho tutelar e uma maior valorização salarial para os 
conselheiros tutelares e estudo para um possível aumento salarial para os conselheiros. 
Considerando a reinvindicação de vários munícipes e 
principalmente dos próprios conselheiros, tendo em vista o enorme perigo que existente 
no local supracitado, onde se encontra durante a noite em uma escuridão total, 
dificultando assim, o trabalho dos conselheiros que atualmente estão com uma grande 
demanda de atendimentos. 
Indico também ao chefe do executivo municipal o estudo para um 
possível aumento salarial para os conselheiros, pois a jomada de trabalho dos citados está 
sendo maiores com relação a remuneração atual. Quero destacar também a importância e 
atuação do nosso Conselho Tutelar, que vem desempenhando várias funções estratégicas 
zelando pelo cumprimento dos direitos da criança e dos adolescentes. Nesse sentido, 
começam a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou 
violados pela própria sociedade, pelo Estado, pelos pais/responsáveis ou em razão de sua 
própria conduta. Isso significa que o conselho aproxima a voz da comunidade com o 
poder público, fortalecendo práticas democráticas de participação pois, o órgão serve 
como um instrumento de fiscalização e prevenção de situações de risco para crianças e 
adolescentes. 
importante salientar à grande atuação dos Conselheiros, e aqui 
quero parabenizá-los. 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, IV 425 - Centro - CEP 17460-023 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br 
Estado de São Paulo 
cidade de 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNAO 
Fernao 
Pequena, mas atrevida 
Certo da atenção que Vossa Excelência certamente dispensará 
com ajusta Indicação pelos motivos acima expostos. 
Sala das Sessões, 12 de maio de 2023. 
Eber R e Assis"Bill" 
Ver ador 
Câmara Municipal de Fernao 
Hilt II Oil 01 I 
PROTOCOLO GERAL 114/2023 
Data: 12/05/2023 - Horário: 14:31 
Legislativo - IND 21/2023 
Estado de São Paulo 
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