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materia nº 37/2023

Tipo Indicações
Número / Ano 37 / 2023
Date 2023-09-29
EmentaSUGERINDO AO PREFEITO REALIZAR ESTUDOS PARA A CONCESSÃO DE AUMENTO REAL NO VALOR DO “VALE ALIMENTAÇÃO” DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FERNÃO.
native_id902072

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-08 Concluído (a) Processo concluído
2023-10-11 Proposição encaminhada ao Executivo
2023-10-03 Proposição lida do Expediente Proposição lida no expediente da 15ª Sessão Ordinária de 2023
2023-09-29 Proposição inclusa no Expediente
2023-09-29 Em Tramitação

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNit0clfrig7 "ns
Fernão 
Pequena, mas atrevida 
INDICAÇÃO N° 37/2023 
de autoria do Vereador Karina Tanganelli 
Assunto: Sugerindo ao Prefeito realizar estudos para a concessão de aumento real no 
valor do "Vale Alimentação" dos Servidores Públicos Municipais de Fernão. 
Indicamos ao Excelentíssimo Sr. Prefeito José Valentim Fodra, 
nos termos doart. 217 do Regimento Interno, para que através do órgão/secretaria 
competente, seja realizado estudos para a concessão de aumento real no valor do "Vale 
Alimentação" dos Servidores Públicos Municipais de Fernão. 
Essa vereadora sugere um aumento real no valor do "vale 
alimentação" concedido aos servidores públicos municipais de Fernão, a partir de janeiro 
de 2024 para R$ 1.000,00 (hum mil reais), mesmo valor pago pelo município vizinho de 
Lucianópolis. 
A majoração no vale alimentação dos servidores poderia 
melhorar seu poder de compra, não impactando nos limites de despesas com pessoal 
estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF, por ser considerado beneficio 
pecuniário de caráter indenizatório. 
Certo da atenção que Vossa Excelência certamente dispensará 
com ajusta Indicação pelos motivos acima expostos. 
Sala das Sessões, 29 de setembr e 2023. 
KARINA TANGANELLI 
Vereadora 
CafiliiiiiiiiiiIiir 
PROTOCOLO GERAL 195/2023 
Data: 29/09/2023 - Horário: 15:15 
Legislativo - IND 37/2023 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, IV 425- Centro - CEP 17460-023 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br 
Estado de São Paulo 

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