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0 RODRIGUES
Vereador
Câmara Municipal de Fernão
1111111111Millin
cidade de
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNAO
Estado de São Paulo FearmlaiRe
MOÇÃO DE APOIO N° 17/2023
(de autoria do Vereador Gerônimo Rodrigues)
"APOIO PARA 0 DEPUTADO FEDERAL MARCELO CRI VELA REFERENTE A
PEC 05/2023 QUE PREVÊ A ISENÇÃO DE IMPOSTOS NA CONSTRUÇÃO E
REFORMA DE TEMPLOS RELIGIOSOS E PARA OBRAS DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS, COMO CONSTRUÇÃO DE CRECHES, ASILOS OU
COMUNIDADES TERAPÊUTICAS".
Senhor Presidente,
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário,
um Voto de Apoio para o Deputado Federal Marcelo Crivela, referente a PEC 05/2023
que prevê a isenção de impostos na construção e reforma de templos religiosos e para
obras de prestação de serviços, como construção de creches, asilos ou comunidades
terapêuticas.
A Moção se justifica devido A grande relevância da Proposta
de Emenda A. Constituição, que tem como objetivo de que igrejas, templos de todos os
cultos e entidades sem fins lucrativos possam exercer suas atividades sem pagar tributos
ao Governo.
Ressalto ainda que professar religião é considerado como de
extrema importância para 92% da população brasileira, segundo o Censo de 2010.
Além disso, a PEC 05/2023 encontra justificativa única: o
interesse social!
Pela presente Moção, manifesto meu apoio a esta importante
proposta!
S. Sessões, 11 de outubro de 2023.
PROTOCOLO GERAL 210/2023
Data: 11/10/2023 - Horário: 17:25
Legislativo - MOCAO 17/2023
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n° 425 - Centro - CEP 17460-023 - Fernão/SP.
Telefone:(14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br
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