(*lade de*
PREFEITURAMUNICIPAL DE FERNAO PF7 Fern
paquana,masatrovIda
Ferndo, 06 de novembro de 2023.
Oficio n. 362.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de me dirigir a Vossa Excelência, para encaminhar
para apreciação dessa Augusta Casa de Leis, o Projeto de Lei n° 035/ 2023, que
"Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de
2023 e da outras providências".
A aprovação do presente projeto atenderá ao Oficio n.071/2023,
desta Câmara Municipal.
No mais, é sabido que a abertura de créditos adicionais
suplementares são medidas indisponíveis no âmbito da administração pública,
podendo dizer que sem a medida gestores públicos ficam impossibilitados de
implementarem os investimentos que se fazem necessários.
Aproveito da oportunidade para reiterar protestos de consideração e
apreço.
Respeitosamente,
e
Jose /, • ntim Fodra
RG: 7.962.857-6
Prefeito Municipal
A Sua Excelência, o Senhor,
Vereador JOSIEL CANDIDO NEGRÃO.
Presidente da Câmara Municipal.
Ferndo - SP.
Câmara Municipal de Fernão
111111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 227/2023
Data: 06/11/2023 - Horário: 15:13
Legislativo - PE 35/2023
RuaJosé Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.648/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273-1041
E-mail: prefeltura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
cidade de441
Fern
Pequena, mas atrevlda
PROJETO N' 035/2023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AO ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
JOSÉVALENTIMFODRA, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNAO, ESTADO
DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Oferece dCamaraMunicipal de Ferndo, para aprovação do
Plenário, o seguinte Projeto de Lei,
Artigo 1° - 0 Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir
no orçamento - programa do exercício de 2023, nos termos do inciso I doart.
41 da Lei 4.320/64 Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Suplementação ( + )
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
73 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU
01 TESOURO
310 000 SAÚDE—GERAL
50.000,00
50.000,00
F.R.: 00100
Artigo 2o.- Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar
aberto pelo artigo 10 será utilizado recursos provenientes de ANULAÇÃO PARCIAL,
nos termos do incisoIII do § 1°doart. 43 da Lei Federal 4.320/64, no valor
de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais):
Anulação:
01.031.0001.0001.0000 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO -11.973,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
01.031.0001.0002.0000 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO -5.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
01.031.0001.0002.0000 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO -530,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
RuaJosé Bonifácio,106 - Centro - Fernio-SP • CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021./3273-1041
E-mail: prefeltura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br
01 01 01 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
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cidade de*
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO Fern
P•quenarleas atrevida
10 01.031.0001.0002.0000
3.1.91.13.00
01
110 000
MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
TESOURO
GERAL
-2.500,00
F.R. Grupo: 00100
12 01.031.0001.0002.0000 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO -4.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
13 01.031.0001.0002.0000 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO -2.650,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
14 01.031.0001.0002.0000 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO -9.396,38
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
15 01.031.0001.0002.0000 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO -1.356,72
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
16 01.031.0001.0002.0000 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO -1.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
19 01.031.0001.0002.0000 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
20 01.031.0001.0002.0000 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO -8.509,90
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
21 99.999.0001.0002.0000 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO -1.084,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
Anulação ( - ) 50.000,00
RuaJosé Bonifácio,106 - Centro - Ferniio-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273-1041
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cidade de 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO IP'r II Fern
poquena, mas atrovIda
Artigo 3° - Ficam alteradas as metas e ações pertencentes a este
projeto nas pegas de planejamento PPA 2022-2025, LDO 2023 e LOA 2023,
atualizando os anexos necessários para este fim.
Artigo 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernão, 06 de novembro de 2023.
o
José lentim Fodra
PREFEITO MUNICIPAL
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E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br