| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2023 |
| Date | 2023-11-21 |
| Ementa | EMENDA Nº 02 AO PL Nº 28/2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN/10 cidade Etrige9. JUSTIFICATIVA Senhores(a) Vereadores(a), Encaminho para apreciação e deliberação dessaCamara Municipal a inclusa Emenda ao Projeto de Lei n° 28/2023, através do qual propomos emenda individual impositiva ao orçamento do exercício de 2024. Referida emendaternpor objetivo atender diversas demandas do povo de Ferndo, seja no âmbito da saúde ou de outros serviços de interesse público, de modo a incluir no orçamento despesas de execução obrigatória por parte do Poder Executivo, conforme determina o artigo 246 da Lei Orgânica do Município. Desta feita, solicitamos especial atenção dos nobres Vereadores para aprovação da Emenda ora apresentada. Fernão/SP, 21 de novembro de 2023. Diva - Diva de Oliveira Vereadora Estadode Sao Paulo Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n° 425 - Centro - CEP 17460-023 - Fernão/SP. Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br Site: www.fernao.sp.leg.br cida CÂMARA MUNICIPAL DE FERNAOPc7 Fernao Pequena, mas atrevida EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 28/2023 (de autoria da vereadora Diva de Oliveira) Fica acrescido ao anexo próprio do Projeto de Lei n° 28/2023, as seguintes Emendas Individuais ao Orçamento do exercício de 2024: QUADRO CONSOLIDADO DAS EMENDAS PARLAMENTARES EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE Proj/Ativ 9.9.99.99.0.08.00 — Reserva de Contingência — Emendas Parlamentares Individuais CIRCA°/ ENTIDADE PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ RESPONSÁVEL OBJETO DOTAÇÃO VALOR PELA EXECUÇÃO Aquisição de equipamentos Diva de Oliveira Prefeitura de Femdo 01.612.848/0001-34 Secretaria deSande e materiais para atendimento de pacientes do SUS 9.9.99.99.0.0 8.00 R$ 27.965,00 QUADRO CONSOLIDADO DAS EMENDAS PARLAMENTARES (EXCETO SAÚDE) Proj/Ativ 9.9.99.99.0.08.00 — Reserva de Contingência — Emendas Parlamentares Individuais &GAO/ ENTIDADE PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ RESPONSÁVEL OBJETO DOTAÇÃO VALOR PELA EXECUÇÃO Aquisição de materiais Diva de Oliveira Prefeitura de Femão 01.612.848/0001-34 Secretaria de Esporte e Turismo esportivos para projetos voltados A crianças e adolescentes 9.9.99.99.0.0 8.00 R$ 27.965,00 Ferndo/SP, 21 de novembro de 2023. Diva de Oliveira Vereadora Estado de São Paulo Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n° 425 - Centro - CEP 17460-023 - Fernão/SP. Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br Site: www.fernao.sp.leg.br