| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2023 |
| Date | 2023-11-21 |
| Ementa | EMENDA Nº 03 AO PL Nº 28/2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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cidade de CÂMARA MUNICIPAL DE FERN/10 P7 Estado de São Paulo Fernao Pequena, Mas atrevida JUSTIFICATIVA Senhores(a) Vereadores(a), Encaminho para apreciação e deliberação dessaCamara Municipal a inclusa Emenda ao Projeto de Lei n° 28/2023, através do qual propomos emenda individual impositiva ao orçamento do exercício de 2024. Referida emenda tem por objetivo atender diversas demandas do povo de Ferndo, seja no âmbito da saúde ou de outros serviços de interesse público, de modo a incluir no orçamento despesas de execução obrigatória por parte do Poder Executivo, conforme determina o artigo 246 da Lei Orgânica do Município. Desta feita, solicitamos especial atenção dos nobres Vereadores para aprovação da Emenda ora apresentada. Ferndo/SP, 21 de novembro de 2023. Donizete Fernandes da Silva Vereador Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n° 425 - Centro - CEP 17460-023 - Fernão/SP. Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br Site: www.fernao.sp.leg.br ,ede CÂMARAMUNICIPAL DE FERMI() cidade EtWinialfrE Estado de São Paulo EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 28/2023 (de autoria do vereador Donizete Fernandes da Silva) Fica acrescido ao anexo próprio do Projeto de Lei n° 28/2023, as seguintes Emendas Individuais ao Orçamento do exercício de 2024: QUADRO CONSOLIDADO DAS EMENDAS PARLAMENTARES EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE Proj/Ativ 9.9.99.99.0.08.00 — Reserva de Contingência — Emendas Parlamentares Individuais PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ CIRGÃO / ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO OBJETO DOTAÇÃO VALOR Donizete Fernandes da Silva Prefeitura de Feria) 01.612.848/0001-34 Secretaria deSande Aquisição de equipamentos e materiais para atendimento de pacientes do SUS 9.9.99.99.0.0 8.00 R$ 27.965,00 QUADRO CONSOLIDADO DAS EMENDAS PARLAMENTARES (EXCETO SAÚDE) Proj/Ativ 9.9.99.99.0.08.00 — Reserva de Contingência — Emendas Parlamentares Individuais PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ ÓRGÃO / ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO OBJETO DOTAÇÃO VALOR Donizete Fernandes da Silva Prefeitura de Femão 01.612.848/0001-34 Secretaria de Governo Reforma e/ou melhorias no imóvel do Município cedido aos Correios 9.9.99.99.0.0 8.00 R$ 14.965,00 Donizete Fernandes da Silva Prefeitura de Femão 01.612.848/0001-34 Secretaria de Governo Aqtlisiçao de equipamentos para climatização do imóvel do Município cedido aos Correios 9.9.99.99.0.0 8.00 R$ 13.000,00 Femão/SP, 21 de novembro de 2023. Donizete Fernandes da Silva Vereador Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto,ri°425 - Centro - CEP 17460-023- Ferna- o/SP. Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br Site: www.fernao.sp.leg.br