| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2023 |
| Date | 2023-11-21 |
| Ementa | EMENDA Nº 05 AO PL Nº 28/2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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cidade de CÂMARA MUNICIPAL DE FERNik0 Estado de São Paulo Fernao Pequena, mas atrevida JUSTIFICATIVA Senhores(a) Vereadores(a), Encaminho para apreciação e deliberação dessaCamara Municipal a inclusa Emenda ao Projeto de Lei n° 28/2023, através do qual propomos emenda individual impositiva ao orçamento do exercício de 2024. Referida emenda tem por objetivo atender diversas demandas do povo de Ferndo, seja no âmbito da saúde ou de outros serviços de interesse público, de modo a incluir no orçamento despesas de execução obrigatória por parte do Poder Executivo, conforme determina o artigo 246 da Lei Orgânica do Município. Desta feita, solicitamos especial atenção dos nobres Vereadores para aprovação da Emenda ora apresentada. Fernão/SP, 21 de novembro de 2023. Gerônimo Rodrigues dos Santos Vereador Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, le 425 - Centro - CEP 17460-023 - Ferna-o/SP. Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br Site: www.fernao.sp.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE FERNAO cidade de Estado de São Paulo Fernao Pequena, mas atrevida EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 28/2023 (de autoria do vereador Gerônimo Rodrigues do Santos) Fica acrescido ao anexo próprio do Projeto de Lei n° 28/2023, as seguintes Emendas Individuais ao Orçamento do exercício de 2024: QUADRO CONSOLIDADO DAS EMENDAS PARLAMENTARES EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE Proj/Ativ 9.9.99.99.0.08.00 — Reserva de Contingência — Emendas Parlamentares Individuais ORGA0 / ENTIDADE PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO OBJETO DOTAÇÃO VALOR Aquisição de materiais e Gerônimo Rodrigues Prefeitura de Fernão 01.612.848/0001-34 Secretaria deSande equipamentos para melhoria e ampliação da "Academia daSande" 9.9.99.99.0.0 8.00 R$ 27.965,00 QUADRO CONSOLIDADO DAS EMENDAS PARLAMENTARES (EXCETO SAÚDE) Proj/Ativ 9.9.99.99.0.08.00 — Reserva de Contingência — Emendas Parlamentares Individuais PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ (MGM) / ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO OBJETO DOTAÇÃO VALOR Gerônimo Rodrigues Prefeitura de Fernâo 01.612.848/0001-34 Secretaria de Esporte e Turismo Aquisição de materiais esportivos para projetos voltados a crianças e adolescentes 9.9.99.99.0.0 8.00 R$ 27.965,00 Ferndo/SP, 21 de novembro de 2023. Gerônimo Rodrigues dos-Win— Vereador Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n° 425 - Centro - CEP 17460-023 - Fernão/SP. Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br Site: www.fernao.sp.leg.br