| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2023 |
| Date | 2023-11-21 |
| Ementa | EMENDA Nº 06 AO PL Nº 28/2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNAO cidade Fernao Pequena, mas atrevida JUSTIFICATIVA Senhores(a) Vereadores(a), Encaminho para apreciação e deliberação dessa Câmara Municipal a inclusa Emenda ao Projeto de Lei n° 28/2023, através do qual propomos emenda individual impositiva ao orçamento do exercício de 2024. Referida emenda tem por objetivo atender diversas demandas do povo de Ferndo, seja no âmbito da saúde ou de outros serviços de interesse público, de modo a incluir no orçamento despesas de execução obrigatória por parte do Poder Executivo, conforme determina o artigo 246 da Lei Orgânica do Município. Desta feita, solicitamos especial atenção dos nobres Vereadores para aprovação da Emenda ora apresentada. Fernd P, 21 de novembro de 2023. o iel CandidONegrão "Alemão" Vereador Estadode Sao Paulo Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n° 425 - Centro - CEP 17460-023 - Fernão/SP. Telefone:(14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br Site: www.fernao.sp.leg.br cidade de CÂMARA MUNICIPAL DE FERNAO Fernao Pequena, mas atrevida EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 28/2023 (de autoria do vereador Josiel Candido Negrão "Alemdo') Fica acrescido ao anexo próprio do Projeto de Lei n° 28/2023, as seguintes Emendas Individuais ao Orçamento do exercício de 2024: QUADRO CONSOLIDADO DAS EMENDAS PARLAMENTARES EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE Proj/Ativ 9.9.99.99.0.08.00 — Reserva de Contingência — Emendas Parlamentares Individuais PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ ÓRGÃO / ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO OBJETO DOTAÇÃO VALOR Josiel Candido Negrão "Alemão" Prefeitura de Femão 01.612.848/0001-34 Secretaria deSande Aquisição de equipamentos e materiais para atendimento de pacientes do SUS 9. 9. 99.99.0.0 8.00 R$ 27.965,00 QUADRO CONSOLIDADO DAS EMENDAS PARLAMENTARES (EXCETO SAÚDE) Proj/Ativ 9.9.99.99.0.08.00 — Reserva de Contingência — Emendas Parlamentares Individuais PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ ÓRGÃO / ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO OBJETO DOTAÇÃO VALOR Josiel Candido Negrão "Alemão" Prefeitura deFunk) 01.612.848/0001-34 Secretaria de Obras Aquisição de equipamentos para serviços de roçagem e limpeza urbana 9.9.99.99.0.0 8.00 R$ 27.965,00 -o/SP, 21 de novembro de 2023. ( (12 Josiel Candido Negrão "Alemão" Vereador Estadode Sao Paulo Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n° 425 - Centro - CEP 17460-023 - Fernão/SP. Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br Site: www.fernao.sp.leg.br