| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2023 |
| Date | 2023-11-21 |
| Ementa | EMENDA Nº 07 AO PL Nº 28/2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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cidade de CÂMARA MUNICIPAL DE FERNAO Fernao Pequena, mas atrevida JUSTIFICATIVA Senhores(a) Vereadores(a), Encaminho para apreciação e deliberação dessaCamara Municipal a inclusa Emenda ao Projeto de Lei n° 28/2023, através do qual propomos emenda individual impositiva ao orçamento do exercício de 2024. Referida emenda tem por objetivo atender diversas demandas do povo de Fernão, seja no âmbito da saúde ou de outros serviços de interesse público, de modo a incluir no orçamento despesas de execução obrigatória por parte do Poder Executivo, conforme determina o artigo 246 da Lei Orgânica do Município. Desta feita, solicitamos especial atenção dos nobres Vereadores para aprovação da Emenda ora ap7sentada. Fernão/SP, 21 de novpffibro de 2023. JoséFerrel os Santos "Barba" Vereador Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n° 425 - Centro - CEP 17460-023 - Ferndo/SP. Telefone:(14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br Site: www.fernao.sp.leg.br Estado de São Paulo de CÂMARA MUNICIPAL DE FERNAO cidade Fernao Pequena, mas atrevida EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 28/2023 (de autoria do vereador José Ferreira dos Santos "Barba') Fica acrescido ao anexo próprio do Projeto de Lei n° 28/2023, as seguintes Emendas Individuais ao Orçamento do exercício de 2024: QUADRO CONSOLIDADO DAS EMENDAS PARLAMENTARES EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE Proj/Ativ 9.9.99.99.0.08.00 — Reserva de Contingência — Emendas Parlamentares Individuais PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ ÓRGÃO / ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO OBJETO DOTAÇÃO VALOR Jose Ferreira dos Santos "Barba" Prefeitura de Femão 01.612.848/0001-34 Secretaria deSande Aquisição de equipamentos e materiais para atendimento de pacientes do SUS 9.9999900 . . . . 8.00 R$ 55.930,00 Fernao/SP, 21 de no mbro de 2023. ------ — Jose-Ferreira dos ntos --Barba" Vereador Estadode Sao Paulo Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n° 425 - Centro - CEP 17460-023 - Fernão/SP. Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br Site: www.fernao.sp.leg.br