| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2023 |
| Date | 2023-11-21 |
| Ementa | EMENDA Nº 10 AO PL Nº 28/2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Fernão/SP, 21 de nove cido Batista dor CÂMARAMUNICIPAL DE FERMI() P"7 Fernao Pequena, mas atrevida JUSTIFICATIVA Senhores(a) Vereadores(a), Encaminho para apreciação e deliberação dessa Câmara Municipal a inclusa Emenda ao Projeto de Lei n° 28/2023, através do qual propomos emenda individual impositiva ao orçamento do exercício de 2024. Referida emenda tem por objetivo atender diversas demandas do povo de Fernão, seja no âmbito da saúde ou de outros serviços de interesse público, de modo a incluir no orçamento despesas de execução obrigatória por parte do Poder Executivo, conforme determina o artigo 246 da Lei Orgânica do Município. Desta feita, solicitamos especial atenção dos nobres Vereadores para aprovação da Emenda ora apresentada. Estado de São Paulo Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n° 425 - Centro - CEP 17460-023 - Fernão/SP. Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br Site: www.fernao.sp.leg.br cidade de CÂMARA MUNICIPAL DE FERNAO Estado de São Paulo Fernao Pequena, mas atrevida EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 28/2023 (de autoria do vereador Sérgio Aparecido Batista) Fica acrescido ao anexo próprio do Projeto de Lei n° 28/2023, as seguintes Emendas Individuais ao Orçamento do exercício de 2024: QUADRO CONSOLIDADO DAS EMENDAS PARLAMENTARES EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE Proj/Ativ 9.9.99.99.0.08.00 — Reserva de Contingência — Emendas Parlamentares Individuais PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ ÓRGÃO / ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO OBJETO DOTAÇÃO VALOR Sérgio Aparecido Batista Prefeitura de Femão 01.612.848/0001-34 Secretaria deSande Aquisição de equipamentos e materiais para atendimento de pacientes do SUS 99.99.99.0.0 . 8.00 R$ 27.965,00 QUADRO CONSOLIDADO DAS EMENDAS PARLAMENTARES (EXCETO SAÚDE) Proj/Ativ 9.9.99.99.0.08.00 — Reserva de Contingência — Emendas Parlamentares Individuais PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ ÓRGÃO / ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO OBJETO DOTAÇÃO VALOR Sérgio Aparecido Batista Prefeitura de Femâo 01.612.848/0001-34 Secretaria de Esporte e Turismo Aquisição de materiais esportivos para projetos voltados a crianças e adolescentes 9.9.99.99.0.0 8.60 R$ 27.965,00 Ferndo/SP, 21 de novembro de 2023. Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n° 425 - Centro - CEP 17460-023 - Fernão/SP. Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br Site: www.fernao.sp.leg.br