cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO PP7-
Fernao
Pequena, mas atrevida
Fernão, aos 19 de janeiro de 2024.
OFICIO/FERNAO/GP. N°027/2024.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
A Sua Excelência, o Senhor,
Vereador JOSIEL CANDIDO NEGRÃO.
Presidente da Câmara Municipal.
Pernão - SP.
Câmara Municipal de Fernão
1 11111111111
PROTOCOLO GERAL 10/2024
Data: 19/01/2024 - Horário: 16:19
Legislativo - PE 4/2024
Senhor Presidente, Ilustres Edis,
Venho à presença de Vossa
Excelência, assim como Ilustres Edis, com a finalidade de
encaminhar-lhes para apreciação e votação, o incluso Projeto
de Lei n° 004/2024, que em sua ementa "DISPÕE SOBRE A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS", almejando que seja votado em caráter de
urgência especial, conforme prevê a Resolução vigente.
Em síntese, acrescento que o
objetivo único do presente projeto é promovermos reformas no
prédio sede do Centro Esportivo na ordem de R$120.500,00
(cento e vinte mil e quinhentos reais), o qual vem
apresentando alguns problemas estruturais.
Logo, com o apoio dos ínclitos Edis,
nossa população poderá realizar as suas atividades físicas por
meio das aulas disponíveis, com maior segurança, conforto e
dentro de um local visivelmente aconchegante.
RuaJosé Bonifácio,106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.460-013 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041 - Cel. (14) 99624-9011
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br
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Fernao
Pequena, mas atrevida
Com efeito, considerando o relevante
interesse público existente na espécie, requer-se, nos termos
do artigo 257, II, da Lei Orgânica Municipal, a convocação
extraordinária daCamaraMunicipal para realização de sessão
legislativa ordinária para deliberação a respeito do presente
projeto de lei.
Aproveito da oportunidade para
apresentar a Vossas Excelências, meus protestos da mais alta
estima e distinta consideração.
Respeitosamente,
Jose 'entim Fodra
RG: 7.962.857-6
Prefeito Municipal
RuaJosé Bonifácio,106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.460-013 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel. (14) 3273.1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041. Cel. (14) 99624-9011
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Fernao
Pequena, mas atrevida
PROJETO DE LEI N°004/2024 DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AO ORÇAMENTO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
JOSÉ VALENTIM FODRA, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO
DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Oferece A. CamaraMunicipal de Fernão, para aprovação do
Plenário, o seguinte Projeto de Lei,
Artigo 1* - 0 Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no
orçamento - programa do exercício de 2024, nos termos do inciso I doart. 41
da Lei 4.320/64 Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 120.500,00 (cento
e vinte mil e quinhentos reais) para reforço das seguintes dotações
orçamentárias:
Suplementagão ( + ) 120.500,00
02 08 01 ESPORTE
303 27.812.0008.0032.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 120.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
Artigo 2° - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar disposto
pelo artigo 1°, serão utilizados recursos provenientes de SUPERAVIT FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO ANTERIOR, nos termos do inciso I do § 1° do art. 43 da Lei Federal
4.320/64, no valor de R$ R$ 120.500,00 (cento e vinte mil e quinhentos reais).
Artigo 3° - Ficam alteradas as metas e ações pertencentes a este
projeto nas pegas de planejamentoEPA2022-2025, LDO 2024 e LOA 2024,
atualizando os anexos necessários para este fim.
Artigo 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal d Ferndo, 17 janeiro de 2024.
Jose iklentim Fodra
PR FEITO MUNICIPAL
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