| 2024-05-22 |
Aguardando promulgação da lei |
— |
— |
| 2024-05-21 |
Parecer redação final |
— |
— |
| 2024-05-21 |
Proposição distribuída às comissões |
— |
Redação final |
| 2024-05-21 |
Proposição aprovada |
U |
Proposição aprovada por unanimidade de votos em discussão e votação únicas, na 8ª sessão ordinária de 2024 |
| 2024-05-17 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
— |
— |
| 2024-05-07 |
Parecer favorável da comissão |
— |
— |
| 2024-05-07 |
Parecer favorável da comissão |
— |
— |
| 2024-05-07 |
Proposição distribuída às comissões |
— |
— |
| 2024-05-07 |
Em Tramitação |
— |
— |