CÂMARA MUNICIPAL DE FERNAOc1F7
Fernao
Pequena, mas atrevida
REQUERIMENTO N° 13/2024
(de autoria do Vereador Gerônimo Rodrigues dos Santos)
MESA DIRETORA, EGRÉGIO PLENÁRIO;
Assunto: Solicitando informações acerca da possibilidade de estudo para melhoria no
escoamento das águas pluviais na Rua Benedito Soares Fidêncio, quadra de esquina
com a RuaJac)Albino.
Considerando a necessidade de melhoria no sistema de
captação de água pluvial no respectivo local.
conta com guias e sarjetas.
cortadas, por guias e sarjetas.
indicação.
Considerando que a respectiva rua é a única que não
Considerando a necessidade de substituição das manilhas
Considerando que o assunto já foi objeto de mais de uma
Considerando tratar-se de pleito antigo.
Considerando que no local há residências e também
igreja, a qual recebe todos os dias os seus fiéis.
Considerando que alguns veículos já quase caíram com a
roda dentro da canela, o que poderia ter causado o tombamento.
Considerando que se isso vier a acontecer a
responsabilidade pelos danos fisicos e materiaisselldo Município, haja vista o sistema
de captação irregular que existe no local, bem como o fato de que o assunto já foi tema
de diversos pedidos.
Outrossim, pessoas já caíram e diversas outras quase, ao
descer do veiculo ou ao tentar ingressar no mesmo, principalmente no período noturno,
por causa do péssimo acesso que fica do lado do passageiro, conforme fotografia abaixo
colacionada.
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n° 425. Centro - CEP 17460-023 - Fernão/SP.
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br
Site: www.fernao.sp.leg.br
Estado de São Paulo
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Fernao
Pequena, mas atrevida
Portanto, sugerimos que seja realizado estudo no local, e
caso não seja possível a colocação de tubulação, seja ao menos analisada a possibilidade
de medidas alternativas, como por exemplo, a instalação de grade ou estrutura de
concreto, conforme imagens a seguir colacionadas.
Ainda, opinamos, caso não seja possível a instalação no
todo, ao menos defronte das residências, se entendendo para além das moradias, dando
maior segurança aos moradores e aos usuários que aquele local frequentam.
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, le 425- Centro - CEP 17460-023 - Fernão/SP.
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br
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cidade de
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Pequena, mas atrevida
Lembramos que, o pedido ora reiterado é de infraestrutura
básica, conforme Lei 6.766/79. Vejamos:
LEI N° 6.766/79
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras
providencias.
Art. Art.2°. 0 parcelamento do solo urbano poderá ser
feito mediante loteamento ou desmembramento,
observadas as disposições desta Lei e as das legislações
estaduais e municipais pertinentes.
(—)
§ 52 A infra-estrutura básica dos parcelamentos é
constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento
das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento
sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica
pública e domiciliar e vias de circulação. (Redação
dada pela Lei n° 11.445. de 2007). (Vigência)
Em síntese o necessário.
Assim, requeiro à Mesa, na forma regimental e
consultado o Plenário, oficie-se ao Sr. Prefeito ou responsável para que informe o
seguinte:
1 - A possibilidade de realização de estudo no local para
a viabilidade de implantação de alguma das medidas acima sugeridas, ou ainda outra
que porventura venha a ser indicada em estudo a ser realizado.
Camara Municipal de Fernão, 03 dejunhode 2024.
GER6NIMO RODRIGUES DOS SANTOS
Vereador
Câmara Municipal de Forno
1111111111 IJJ 11111111 IIII
PROTOCOLO GERAL 187/2024
Data: 03/06/2024 - Horário: 10:30
Legislativo - REQ 13/2024
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