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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
cidade de
JJrnll
Pequena, mas atrevida
REQUERIMENTO Nº 22/2024
(de autoria do Vereador Gerônimo Rodrigues dos Santos)
MESA DIRETORA, EGRÉGIO PLENÁRIO;
Assunto: Solicitando informações acerca do não atendimento da
Indicação n. 03/2024 - "Instalação de sonorizadores e sinalização horizontal e
vertical na curva do Vazaque e na curva da Olaria, estradaFernão/Gália,", E
alertar ao executivo do descumprimento da Lei n. 1.068/2023 "Dispõe sobre a
obrigatoriedade de sistemas de monitoramento de segurança nas escolas
. . . . '' munzczpazs e cercanzas .
Considerando a urgência das matérias acima citadas, a primeira
envolvendo dois casos recentes de óbitos, e a segunda envolvendo a segurança
das nossas crianças, é o presente para colher informações do Executivo, bem
como alertá-lo da gravidade do assunto.
Em síntese, o necessário.
Assim, requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário,
oficie-se ao Sr. Prefeito ou responsável para que informe o seguinte:
1 - Se há previsão para atendimento da medida indicada por meio da
indicação retro mencionada.
2 - Outrossim, se há previsão para cumprimento da Lei 1.068/2023.
Sala das Sessões, 16 de setembro de 2024.
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dos Santos
Vereador
Câmara Municipal da Fernão
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PROTOCOLO GERAL 270/2024
Data: 1!/09/2024 - Horário: 16:16
Legislativo - REQ 22/2024
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, nº 425 - Centro - CEP 17460-023 - Fernão/SP.
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br
Site: www.fernao.sp.leg.br
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