cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO .,-Z:
Fer
Pequena, mas atrevida
Fernão, 27 de setembro de 2024.
Oficio n. 286.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de me dirigir a Vossa Excelência, para
encaminhar para apreciação dessa Augusta Casa de Leis, o Projeto de Lei nº
034/2024, que "Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
ao Orçamento de 2024 e da outras providências".
A aprovação do presente projeto suplementará fichas da despesa
que encontram-se com saldos baixos, sendo necessário a suplementação.
No mais, é sabido que a abertura de créditos adicionais
suplementares são medidas indisponíveis no âmbito da administração pública,
podendo dizer que sem a medida gestores públicos ficam impossibilitados de
implementarem os investimentos que se fazem necessários, e assim resolverem
questões pendentes e muitas vezes inadiáveis.
Aproveito da oportunidade para reiterar protestos de
consideração e apreço.
Respeitosamente,
JOSE VALENTIM Assinado de forma digitai por JOSE
VALENTIM FOORA:70664099815
FODRA:70664099815 Dados, 2024.09.2716,oS,15 ·03'00'
José Valentim Fodra
PREFEITO MUNICIPAL
A Sua Excelência, o Senhor,
Vereador JOSIEL CANDIDO NEGRÃO
Presidente da Câmara Municipal
Fernão/SP.
Câmara Municipal de Fernão
11111111111111\lllllllllllllllllll lllllllllllilll
PROTOCOLO GERAL 281/2024
Data: 27/09/2024 - Horário: 16:16
Legislativo - PE 34/2024
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.460-013 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
lei. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041 - Cel. (14) 99624-9011
E-mail: prefeltura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br
- PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
cidade de
Fer
Pequena, mas atrevida
PROJETO DE LEI Nº 34/2024, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
JOSÉ VALENTIM FODRA, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE
SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Oferece à Câmara Municipal de Fernão, para aprovação do
' Plenário, o seguinte Projeto de Lei,
Artigo 1º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a
abrir no orçamento - programa do exercício de 2024, nos termos do inciso Ido
art. 41 da Lei 4.320/64 Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
1.954.400,00 (um milhão, novecentos e cinqüenta e quatro mil e quatrocentos
reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Suplementação ( + )
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO
1.954.400,00
24 04.122.0003.0003.0000
3.1.90.11.00
01
110 000
ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
GERAL
55.000,00
F.R.: 00100
02 02 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
47 04.122.0014.0005.0000
3.1.90.11.00
01
110 000
3.1.90.16.00
01
110 000
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
GERAL
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
GERAL
178.000,00
F.R.: 00100
7.500,00
F.R.: 00100
49 04.122.0014.0005.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
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lei. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041 · Cel. (14) 99624-9011
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Pequena, mas atrevida
50 04.122.0014.0005.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 40.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
64 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA 12.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
"
65 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA 348.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00500
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
67 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA 3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 005 00
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
69 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA 13.800,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 005 00
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
70 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA 4.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 00100
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
71 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA 60.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 005 01
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
74 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA 36.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
75 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.460-013 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
lei. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041- Cel. (14) 99624-9011
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76 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA 52.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 005 00
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
77 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA 45.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 00100
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
...
80 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURÍDICA F.R.: 002 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
84 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA 205.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 00100
01 TESOURO
105 10.302.0011.0008.0000 SAÚDE BÁSICA 48.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
02 04 01 EDUCAÇÃO BÁSICA
110 12.361.0007.0011.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 74.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
118 12.361.0007.0011.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
132 12.361.0007.0014.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 14.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
135 12.361.0007.0015.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 14.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
Rua José Bonifácio, 106 •Centro• Fernão-SP • CEP 17.460-013 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041 · Cel. (14) 99624-9011
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
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Fer
Pequena, mas atrevida
02 04 01 EDUCAÇÃO BÁSICA
139 12.365.0007.0012.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 42.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
141 12.365.0007.0012.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 900,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
146 12.365.0007.0012.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 35.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
149 12.365.0007.0013.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 42.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
156 12.365.0007.0013.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
02 04 02 FUNDEB
158 12.361.0007.0016.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 95.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
167 12.365.0007.0018.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
02 04 01 EDUCAÇÃO BÁSICA
347 12.365.0007.0012.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 145.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 00500
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 001 Q.E.S.E.
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.460-013 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041 • Cel. (14) 99624-9011
E-mail: prefeltura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br
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Fer
Pequena, mas atrevida
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
197 08.244.0010.0024.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 52.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
200 08.244.0010.0024.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 3.800,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
204 08.244.0010.0024.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 005 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
soo 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-Convênios/entidades/f
207 08.244.0010.0024.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOAJURÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
208 08.244.0010.0024.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA F.R.: 005 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
212 08.244.0010.0025.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 12.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
217 08.244.0010.0025.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOAJURÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
259 20.606.0012.0029.0000 APOIO AOS AGRICULTORES 30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
268 20.606.0012.0030.0000 APOIO AOS AGRICULTORES 5.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.460-013 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041- Cel. (14) 99624-9011
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br
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02 08 01 ESPORTE
299 27.812.0008.0032.0000 APOIO AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS 12.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
301 27.812.0008.0032.0000 APOIO AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
...
02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
311 15.452.0005.0034.0000 URBANISMO 3.800,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
314 15.452.0005.0034.0000 URBANISMO 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
316 15.452.0005.0034.0000 URBANISMO 55.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
320 26.782.0005.0036.0000 URBANISMO 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
327 26.782.0005.0036.0000 URBANISMO 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
Artigo 2 º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar e Especial
disposto pelos artigos lº e 2°, serão utilizados recursos provenientes de:
I - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, nos termos do inciso II do parágrafo 1 °, c. c
parágrafo 3° do art. 43 da Lei Federal. 4.320/64, no valor de R$ 985.000,00
(novecentos e oitenta mil reais).
Rua José Bonifácio, 106 •Centro• Fernão-SP - CEP 17.460-013 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
lei. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041- Cel. (14) 99624-9011
E-mail: prefeltura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br
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Fer
Pequena, mas atrevida
II - SUPERAVIT FINANCEIRO, nos termos do inciso I do parágrafo 1 ° do art.
43 da Lei Federal. 4.320/64, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
III - ANULAÇÃO PARCIAL, nos termos do inciso III do§ 1° do art. 43 da
Lei Federal 4.320/64, no valor de R$ 909.400,00 (novecentos e nove mil e
quatrocentos reais):
Anulação:
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO
34 04.122.0003.0003.0000
4.4.90.52.00
01
110 000
ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TESOURO
GERAL
-6.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
35
45
08.244.0004.0004.0000
3.1.90.11.00
01
110 000
08.244.0004.0004.0000
4.4.90.51.00
01
110 000
APOIO SOCIO-EDUCATIVO A COMUNIDADE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
GERAL
APOIO SOCIO-EDUCATIVO A COMUNIDADE
OBRAS E INSTALAÇÕES
TESOURO
GERAL
F.R. Grupo:
F.R. Grupo:
O 0100
O 0100
-10.000,00
-18.000,00
46 08.244.0004.0004.0000
4.4.90.52.00
01
110 000
APOIO SOCIO-EDUCATIVO A COMUNIDADE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TESOURO
GERAL
-8.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
86 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA -45.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: o 05 00
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
96 10.301.0011,0010.0000 SAÚDE BÁSICA -16.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
97 10.301.0011.0010.0000 SAÚDE BÁSICA -2.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
98 10.301.0011.0010.0000 SAÚDE BÁSICA -7.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
Rua José Bonifácio, 106 • Centro - Fernão-SP - CEP 17.460-013 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041 . Cel. (14) 99624-9011
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br
cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 111""2:
Fer
Pequena, mas atrevida
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
99 10.301.0011.0010.0000 SAÚDE BÁSICA -2.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
106 10.302.0011.0008.0000 SAÚDE BÁSICA -4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
...
02 04 01 EDUCAÇÃO BÁSICA
120 12.361.0007.0011.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA -31.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: o os 00
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 000 EDUCAÇÃO-Convênios/entidades/fundos
147 12.365.0007.0012.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA -44.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTI L-Convênios/entidades/fu
148 12.365.0007,0012.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
02 04 02 FUNDEB
162 12.361.0007,0017.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA -4.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: o 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
02 04 03 DEMAIS AÇÕES DA EDUCAÇÃO
183 12.306.0007.0022.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA -60.000,00
3.3.90.30,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
193 12.364.0009.0023.0000 APOIO A EDUCAÇÃO SUPERIOR -15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.460-013 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
lei. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041 - Cel. (14) 99624-9011
E-mall: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
02 04 03 DEMAIS AÇÕES DA EDUCAÇÃO
cidade de
Fer
Pequena, mas atrewlda
196 12.364.0009.0023.0000
4.4.90.52.00
01
110 000
APOIO A EDUCAÇÃO SUPERIOR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TESOURO
GERAL
F.R. Grupo: O 0100
·-12.000,00
02 os 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
234 08.244.0010.0044.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
235 08.244.0010.0044.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
237 08.244.0010.0044.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
F.R. Grupo: O 0100
-11.000,00
-4.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
-55.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
254
264
20.606.0012.0028.0000
3.3.90.30.00
02
100 000
20.606.0012.0029.0000
3.3.90.30.00
01
110 000
APOIO AOS AGRICULTORES
MATERIAL DE CONSUMO
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
GERAL - Convênios/entidades/fundos
APOIO AOS AGRICULTORES
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
GERAL
F.R. Grupo:
F.R. Grupo:
O 02 00
O 0100
-33.000,00
-25.000,00
02 08 01 ESPORTE
303 27.812.0008.0032.0000
4.4.90.51.00
01
110 000
APOIO AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS
OBRAS E INSTALAÇÕES
TESOURO
GERAL
F.R. Grupo: O 0100
-120.000,00
02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
317 15.452.0005.0034.0000
4.4.90.51.00
01
110 000
URBANISMO
OBRAS E INSTALAÇÕES
TESOURO
GERAL
F.R. Grupo: O 0100
-202.000,00
Rua José Bonifácio, 106 • Centro - Fernão-SP - CEP 17.460-013 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
lei. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041 - Cel. (14) 99624-9011
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
V'l
Fer
Pequena, maa atrevida
350
351
15.452.0005.0034.0000
4.4.90.51.00
os
100 000
15.452.0005.0034.0000
4.4.90.51.00
02
100 000
URBANISMO
OBRAS E INSTALAÇÕES
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
GERAL - Convênios/entidades/fundos
URBANISMO
OBRAS E INSTALAÇÕES
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
GERAL - Convênios/entidades/fundos
F.R. Grupo:
F.R. Grupo:
O os 00
002 00
-63.400,00
-100.000,00
Artigo 3º - Ficam alteradas as metas e ações pertencentes
a este projeto nas peças de planejamento PPA 2022-2025, LDO 2024 e LOA 2024,
atualizando os anexos necessários para este fim.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernão, 27 de setembro de 2024.
Assinado de forma digital por
JOSEVALENTIM
FODRA:70664099815 ~~~:;;gi:~~9
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59
,
31
_
03
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00
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José Valentim Fodra
PREFEITO MUNICIPAL
Rua José Bonifácio, 106 • Centro - Fernão-SP - CEP 17.460-013 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
lei. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041- Cel. (14) 99624-9011
E-mail: prefeltura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br
JOSE VALENTIM