cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO ~
Fer
Pequena, mas atrevida
Fernão, 30 de outubro de 2024.
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº307/24.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
A Sua Excelência, o Senhor,
Vereador JOSIEL CANDIDO NEGRÃO
Presidente da Câmara Municipal.
Fernão/SP.
Câmara Municipal de Fernão
I IIIIII Ili lllll Ili l llllll li llll 111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 311/2024
Data: 31/10/2024 - Horário: 15:16
Legislativo - PE 36/2024
Senhor Presidente,
Dirijo-me a honrosa presença de Vossa
Excelência, a fim de encaminhar o Projeto de Lei nº 036/2024,
o qual, em sua ementa, "Dispõe Sobre a Abertura de Crédito
Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024 e da outras
providências", a fim de que seja inserido na pauta de votações
do presente período legislativo, e aprovado em regime de
urgência, de preferência na próxima sessão ordinária ( 05/11),
como previsto no art. 32 3, da Lei Orgânica do Município de
Fernão.
Projeto em
Insta acrescentar, que a
questão suplementará fichas de
aprovação do
despesa desta
Prefeitura que encontram-se com saldos baixos, entre elas
distribuição gratuita, folha de pagamento, obrigações
patronais, material de consumo e serviços, a saber:
Ficha 047 Utilizada para folha de pagamento dos
pagamento obrigações patronais;
para folha de pagamento dos
f
servidores;
servidores;
- Ficha 049 - Utilizada para folha de pagamento dos servidores
(hora extra);
- Ficha 050 - Utilizada para
Ficha 064 Utilizada
Rua José Bonifácio, 106 •Centro• Fernão-SP • CEP 17.460-013 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
lei. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041 . Cel. (14) 99624-9011
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO ~
Fer
Pequena, mas atrevida
- Ficha 065 - Utilizada para folha de pagamento dos servidores
(Fonte União);
- Ficha 069 - Utilizada para folha de pagamento dos servidores
(hora extra - Fonte União);
- Ficha 070 - Utilizada para pagamento obrigações patronais;
- Ficha 071 - Utilizada para pagamento obrigações patronais
(Fonte União);
- Ficha 076 - Utilizada para aquisição de material de consumo
(Fonte União);
Ficha 077 Utilizada para pagamento de material de
distribuição gratuita (medicamentos, suplementos, etc);
Ficha 110 Utilizada para folha de pagamento dos
servidores;
Ficha 115 - Utilizada para aquisição de material de consumo;
Ficha 118 Utilizada para pagamentos de água/energia
servidores;
- Ficha 312 - Utilizada para pagamento obrigações patronais;
Rua José Bonifácio, 106 • Centro - Fernão-SP - CEP 17.460-013 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
lei. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041 - Cel. (14) 99624-9011
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f
elétrica/internet/manutenção de veículos;
Ficha 135 Utilizada para folha de pagamento dos
servidores;
- Ficha 138 - Utilizada para pagamento obrigações patronais;
Ficha 149 Utilizada para folha de pagamento dos
servidores;
- Ficha 152 - Utilizada para pagamento obrigações patronais;
Ficha 158 Utilizada para folha de pagamento dos
servidores;
- Ficha 161 - Utilizada para pagamento obrigações patronais;
Ficha 167 Utilizada para folha de pagamento dos
servidores;
- Ficha 200 - Utilizada para pagamento obrigações patronais;
Ficha 212 Utilizada para folha de pagamento dos
servidores;
- Ficha 213 - Utilizada para pagamento obrigações patronais;
-Ficha 268 - Utilizada para folha de pagamento dos servidores;
- Ficha 271 - Utilizada para pagamento obrigações patronais;
Ficha 309 Utilizada para folha de pagamento dos
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
cidade de
Fer
Pequena, mas atrevida
Ficha 314 - Utilizada para aquisição de material de consumo;
Ficha 316 Utilizada para pagamentos de água/energia
elétrica/internet/manutenção de veículos;
- Ficha 329 - Utilizada para pagamento de material de consumo;
Reforço, por fim, que a abertura de
créditos adicionais suplementares são medidas indisponíveis no
âmbito da administração pública municipal, cento certo que sem
a medida gestores públicos ficam literalmente de mãos
amarradas, portanto impossibilitados de implementarem os
investimentos que se fazem necessários, e assim resolverem
questões de grande interesse da população.
Contando com as providências legislativas
do tão Digno Presidente, assim como Nobres Pares, aproveito da
oportunidade para apresentar protestos de elevada consideração
e apreço.
Respeitosamente,
Jos' alentim Fodra
P EITO MUNICIPAL
Rua José Bonifácio, 106 • Centro • Fernão-SP • CEP 17.460-013 • CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
lei. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041 · Cel. (14) 99624-9011
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cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO r-z:,.
Fernlll
Pequena, mas atrevida
PROJETO DE LEI Nº 036/2024, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
JOSÉ VALENTIM FODRA, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE
SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Oferece à Câmara Municipal de Fernão, para aprovação do
Plenário, o seguinte Projeto de Lei,
Artigo 1° - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a
abrir no orçamento - programa do exercício de 2024, nos termos do inciso Ido
art. 41 da Lei 4. 32 0/ 64 Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
1.087.280,00 (um milhão oitenta e sete mil duzentos e oitenta reais) para
reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Suplementação ( +) 1.087.280,00
02 02 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ~
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
\___,,
47 04.122.0014.0005.0000 130.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
49 04.122.0014.0005.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 8.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
50 04.122.0014.0005.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 12.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
64
3.1.90.11.00
01
310 000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
TESOURO
SAÚDE-GERAL
8.000,00
F.R.: 001 00
10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO ,...-Z: :.ai
Fernlll
Pequena, mas atrevida
65 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA 255.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 005 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
69 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA 16.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 005 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
70 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA 3.000,00
3.1.91. 13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 00100
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
71 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA 57.000,00
3.1.91. 13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 00501
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
76 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
77 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA 162.080,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 00100 r"
01 TESOURO \.._,,
310 000 SAÚDE-GERAL
02 04 01 EDUCAÇÃO BÁSICA
110 12.361.0007.0011.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 30.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
115 12.361.0007.0011.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
118 12.361.0007.0011.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
I
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 • CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
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cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO "'7-: ....
Fernlll
Pequena, mas atrevida
135 12.361.0007.0015.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
02 04 01 EDUCAÇÃO BÁSICA
138 12.361.0007.0015.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
149 12.365.0007.0013.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/tu
152 12.365.0007.0013.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRAOFSS
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/tu
8.000,00
F.R.: 00100
1.200,00
F.R.: 00100
64.000,00
F.R.: 00100
7.000,00
F.R.: 00100
02 04 02 FUNDES
158 12.361.0007.0016.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 90.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL F.R.: 00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDES-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
~
~
161 12.361.0007.0016.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 10.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDES-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
167 12.365.0007.0018.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 17.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDES-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
200
212
08.244.0010.0024.0000
3.1.91.13.00
01
110 000
08.244.0010.0025.0000
3.1.90.11.00
01
110 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
TESOURO
GERAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
GERAL
9.500,00
F.R.: 00100
7.000,00
F.R.: 00100
I
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
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cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO ....-z: .411111111 Fernlll
Pequena, mas atrevida
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
213 08.244.0010.0025.0000
3.1.90.13.00
01
110 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TESOURO
GERAL
3.000,00
F.R.: 00100
02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
268 20.606.0012.0030.0000 APOIO AOS AGRICULTORES 7.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
271 20.606.0012.0030.0000 APOIO AOS AGRICULTORES 1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
309 15.452.0005.0034.0000 URBANISMO 80.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
312 15.452.0005.0034.0000 URBANISMO 3.000,00
~
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 00100
\___,,,
01 TESOURO
110 000 GERAL
314 15.452.0005.0034.0000 URBANISMO 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
316 15.452.0005.0034.0000 URBANISMO 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR[DICA F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
329 26.782.0006.0035.0000 ESTRADAS VICINAIS 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
Rua José Bonifácio, 106 •Centro• Fernão-SP • CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
lei. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041
E-mail: prefeltura@fernao.sp.gov.br • Site: www.fernao.sp.gov.br
cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO P"Z: ....
Fernlll
Pequena, mas atrevida
Artigo 2° - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar
disposto pelo artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de ANULAÇÃO
PARCIAL, nos termos do inciso III do§ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64,
no valor de R$1.087.280,00 (um milhão oitenta e sete mil duzentos e oitenta
reais) :
Anulação:
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO
35 08.244.0004.0004.0000 APOIO SOCIO-EDUCATIVO A COMUNIDADE -13.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: o 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
36 08.244.0004.0004.0000 APOIO SOCIO-EDUCATIVO A COMUNIDADE -1.800,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: o 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
40 08.244.0004.0004.0000 APOIO SOCIO-EDUCATIVO A COMUNIDADE -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: o 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 000 GERAL - Convênios/entidades/fundos
r---
42 08.244.0004.0004.0000 APOIO SOCIO-EDUCATIVO A COMUNIDADE -7.500,00
\___.,,
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: o 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 02 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
48 04.122.0014.0005.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -8.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: o 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
85 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA -20.000,00
4.4.90.52.00
01
310 000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TESOURO
SAÚDE-GERAL
F.R. Grupo: O 01 00
86 10.301.0011.0007.0000
4.4.90.52.00
05
300 000
SAÚDE BÁSICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
-2.200,00
F.R. Grupo: O 05 00
Rua José Bonifácio, 106 • Centro • Fernão-SP - CEP 17.455-G00 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
lei. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041
E-mall: prefeltura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br
cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO r'Z:
Fer
Pequena, mas atrevida
95 10.301.0011.0009.0000
4.4.90.52.00
01
310 000
SAÚDE BÁSICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TESOURO
SAÚDE-GERAL
-900,00
F.R. Grupo: O 01 00
96 10.301.0011.0010.0000 SAÚDE BÁSICA -900,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: o 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
97 10.301.0011.0010.0000 SAÚDE BÁSICA -400,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: o 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
98 10.301.0011.0010.0000 SAÚDE BÁSICA -400,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRAOFSS F.R. Grupo: o 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
99 10.301.0011.0010.0000 SAÚDE BÁSICA -1.300,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: o 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
100 10.301.0011.0010.0000 SAÚDE BÁSICA -400,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: o 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
r'
\.___,,
02 04 01 EDUCAÇÃO BÁSICA
109 12.122.0008.2039.0000 APOIO AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS -115.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: o 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
119 12.361.0007.0011.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA -106.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: o 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
121 12.361.0007.0011.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA -2.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: o 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
122 12.361.0007.0011.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA -8.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: o 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 000 EDUCAÇÃO-Convênios/entidades/fundos
J
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 • CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO ~-
F
Peq
e
uena
r, m
nau
as atrevida
134 12.361.0007.0014.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA -2.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: o 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
147 12.365.0007.0012.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA -380,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: o 01 00
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/tu
148 12.365.0007.0012.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA -7.700,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: o 01 00
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/tu
155 12.365.0007.0013.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA -1.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: o 01 00
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/tu
157 12.365.0007.0013.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA -46.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: o 01 00
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/tu
02 04 02
166
FUNDES
12.361.0007.0017.0000
3.3.90.30.00
02
261 000
APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA
MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo:
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDES-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
O 02 00
-1.600,00
02 04 03 DEMAIS AÇÕES DA EDUCAÇÃO
183 12.306.0007.0022.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
187 12.306.0007.0022.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
110 000 GERAL
193 12.364.0009.0023.0000 APOIO A EDUCAÇÃO SUPERIOR
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
-45.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
-7.500,00
F.R. Grupo: O 01 00
-17.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
f
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cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO ~~
Férnlll
Pequena, mas atrevida
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
209 08.244.0010.0024.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL -15.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: o 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
219 08.244.0010.0027.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL -15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: o 01 00
01 TESOURO
'
110 000 GERAL
234 08.244.0010.0044.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL -18.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: o 01 00
01 TESOURO
11 O 000 GERAL
235 08.244.0010.0044.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL -1.900,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: o 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
236 08.244.0010.0044.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL -900,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: o 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
237 08.244.0010.0044.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL -3.900,00 /
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R. Grupo: o 01 00
\._
01 TESOURO
110 000 GERAL
244 08.244.0010.0044.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL -24.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: o 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
253 20.606.0012.0028.0000 APOIO AOS AGRICULTORES -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: o 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
257 20.606.0012.0028.0000 APOIO AOS AGRICULTORES -8.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: o 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
cidade de
......-? ~
F
Peq
e
uena
r, m
nau
as atrevida
02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
264 20.606.0012.0029.0000 APOIO AOS AGRICULTORES -40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: o 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
265 20.606.0012.0029.0000 APOIO AOS AGRICULTORES -4.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA F.R. Grupo: o 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
267 20.606.0012.0029.0000 APOIO AOS AGRICULTORES -30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: o 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
286 18.541.0013.0031.0000 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE -25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: o 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
288 18.541.0013.0031.0000 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE -18.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR[DICA F.R. Grupo: o 01 00
01 TESOURO ~
110 000 GERAL
\__.,,
02 08 01 ESPORTE
303 27.812.0008.0032.0000 APOIO AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS -55.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: o 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
317 15.452.0005.0034.0000
4.4.90.51.00
01
110 000
URBANISMO
OBRAS E INSTALAÇÕES
TESOURO
GERAL
F.R. Grupd: O 01 00
-50.000,00
350 15.452.0005.0034.0000
4.4.90.51.00
05
100 000
URBANISMO
OBRAS E INSTALAÇÕES
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
GERAL - Convênios/entidades/fundos
-27.600,00
F.R. Grupo: O 05 00
I
Rua José Bonifácio, 106 • Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000. CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
lei. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
r1z:_
F
Peq
e
uena
r, m
nao
as atrevida
351 15.452.0005.0034. 0000
4.4.90.51.00
02
100 000
URBANISMO
OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo:
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
GERAL - Convênios/entidades/fundos
O 02 00
-38.000,00
02 10 01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICiPIO
'- 334 04.122.0003.0043.0000 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR.
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
01 TESOURO
11 O 000 GERAL
F.R. Grupo: O 01 00
-55.000,00
335
337
04.122.0014.0038.0000
3.3.90.91.00
01
110 000
99.999.0014.0037.0000
9.9.99.99.00
01
110 000
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SENTENÇAS JUDICIAIS
TESOURO
GERAL
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TESOURO
GERAL
-30.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
-195.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
Artigo 3° - Ficam alteradas as metas e ações pertencentes
a este projeto nas peças de planejamento PPA 2022-2025, LDO 2024 e LOA 2024,
atualizando os anexos necessários para este fim.
Artigo 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernão, 30 de outubro de 2024.
J
, ~ zmFodra
os; .962.8~~-6
Préfeito Municipal
Rua José Bonifácio, 106 • Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
lei. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041
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