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materia nº 62/2024

Tipo Indicações
Número / Ano 62 / 2024
Date 2024-11-05
EmentaSUGERINDO AO PREFEITO A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM OUTROS BANCOS.
native_id902298

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-05 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2024-11-05 Proposição lida do Expediente — Proposição lida no expediente da 17ª Sessão Ordinária de 2024
2024-11-05 Proposição inclusa no Expediente — —
2024-11-05 Em Tramitação — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNAO 
Estado de São Paulo 
INDICAÇÃO N" 62/2024 
de autoria do Vereador Gerônimo Rodrigues dos Santos 
Assunto: Sugerindo ao Prefeito a Formalização de Convênio com outros Bancos. 
0 vereador Gerônimo Rodrigues dos Santos, com amparo noart.217 do RI, 
indica ao prefeito as seguintes providências: 
A formalização de convênios com outros bancos. 
JUSTIFICATIVA 
Servidores têm questionado o fato de estarem limitados a um único banco para 
a realização de empréstimo, no caso o Bradesco. 
Diante de tal informação, foi encaminhado requerimento de n. 25/2024, 
solicitando informações a respeito. 
Sobreveio resposta ao respectivo requerimento, confirmando a possibilidade de 
somente se fazer empréstimo junto ao banco Bradesco. 
Com todo respeito, tal resposta é uma afronta aos direitos dos serviços. Isso 
porque, é sabido que a concorrência é benéfica. 
A titulo de exemplo, os empregados públicos de Gália podem realizar 
empréstimo com a CEF, BB, Bradesco eSantander. 
Os empregados públicos de Lucianópolis podem realizar empréstimo com a 
CEF e BB. 
Este parlamentar fez contato com o Bradesco de Gália e foi informado que a 
taxa é 2,39% para os servidores de Fernão. 
A pedido deste vereador, um amigo, empregado público do município de Gália, 
fez contato com o Bradesco e foi informado que a taxa é 2%, podendo ser reduzida para 1,39%, a 
depender do caso concreto. 
A falta de concorrência pode prejudicar e muito o patrimônio do servidor 
público do município de Ferndo, de maneira que se a Administração não deve medir esforços 
para estar formalizando convênios com outros bancos, ainda que isso gere um pouco mais de 
trabalho para o setor de Recursos Humanos, pois se trata de um trabalho necessário, tanto é que, 
como dito, Gália tem convênio com quatro bancos e Lucianópolis tem convênio com dois 
bancos. 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.° 425 - CENTRO - CEP: 17460-023 - FERNAO/SP. 
FONE:(14) 3273-1011 - E-mail: camara • fernao.sp.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNAO 
Estado de São Paulo 
Espera-se que esta Administração aja com o intuito de proteger o patrimônio de 
seus servidores. 
Sala das Sessões, 1" de novembro de 2024. 
mmo Rodrigues dos Santos 
Vereador 
Câmara Municipal de Ferndo 
PROTOCOLO GERAL 318/2024 Data: 05/11/2024 - Horário: 10:17 
Legislativo - IND 62/2024 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.° 425 - CENTRO - CEP: 17460-023 - FERNAO/SP. 
FONE: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 

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