materia nº 1/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA
Senhores(a) Vereadores(a),
Encaminho para apreciação e deliberação dessa Câmara Municipal
a inclusa Emenda ao Projeto de Lei nº 33/2024, através do qual propomos emenda individual
impositiva ao orçamento do exercício de 2025.
Referida emenda tem por objetivo atender diversas demandas do
povo de Fernão, seja no âmbito da saúde ou de outros serviços de interesse público, de modo a
incluir no orçamento despesas de execução obrigatória por parte do Poder Executivo, conforme
determina o artigo 246 da Lei Orgânica do Município.
Desta feita, solicitamos especial atenção dos nobres Vereadores
para aprovação da Emenda ora apresentada.
Fernão/SP, 05 de novembro de 2024.
Diva de Oliveira
Vereadora
Câmara Municipal de Fernão
A
OTOCOLO GERAL 342/2024
Date: 29/11/2024 - Horário: 10:0)
Legislativo - EMEN 1/2024
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17460-023 - FERNÃO/SP.
FONE: (14) 3273-1011 - E-mail: camara(dfernao.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 33/2024
(de autoria da vereadora Diva de Oliveira)
Fica acrescido ao anexo próprio do Projeto de Lei nº 33/2024, as
seguintes Emendas Individuais ao Orçamento do exercício de 2025:
QUADRO CONSOLIDADO DAS EMENDAS PARLAMENTARES EM AÇÕES E
SERVIÇOS DE SAÚDE
Proj/Ativ 9.9.99.99.0.08.00 — Reserva de Contingência - Emendas Parlamentares Individuais
.
ÓRGÃO / ENTIDADE
PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ RESPONSÁVEL OBJETO DOTAÇÃO VALOR
PELA EXECUÇÃO
Aquisição de veiculo para | 9999.9900
Diva de Oliveira Prefeitura de Fernão | 01.612.848/0001-34 Secretaria de Saúde transporte de pacientes do | 222000.0- RS 16.375,00
SUS, '
e vei j é nam Obras e instalações em 9.9.99.99.0.0
Diva de Oliveira Prefeitura de Fernão 01.612.848/0001-34 Secretaria de Saúde imóvel do serviço de saúde 8.00 R$ 16.375,00
QUADRO CONSOLIDADO DAS EMENDAS PARLAMENTARES (EXCETO SAÚDE)
Proj/Ativ 9.9.99.99.0.08.00 — Reserva de Contingência - Emendas Parlamentares Individuais
ÓRGÃO / ENTIDADE
PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ RESPONSÁVEL OBJETO DOTAÇÃO VALOR
PELA EXECUÇÃO
Reforma e manutenção do 9.9.99.99.0.0
Diva de Oliveira Prefeitura de Fernão | 01.612.848/0001-34 Secretaria de Obras Clube Recreativo 8. 00 Nati R$ 32.750,00
Municipal .
Fernão/SP, 05 de novembro de 2024.
(1) per AQUI,
Diva de Oliveira
Vereadora
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17460-023 - FERNÃO/SP.
FONE: (14) 3273-1011 - E-mail: camaraQfemao.sp.leg.br