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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA
Senhores(a) Vereadores(a),
Encaminho para apreciação e deliberação dessa Câmara Municipal a inclusa Emenda
ao Projeto de Lei nº 33/2024, através do qual propomos emenda individual impositiva ao
orçamento do exercício de 2025.
Referida emenda tem por objetivo atender diversas demandas do povo de Fernão,
seja no âmbito da saúde ou de outros serviços de interesse público, de modo a incluir no
orçamento despesas de execução obrigatória por parte do Poder Executivo, conforme determina
o artigo 246 da Lei Orgânica do Município.
Desta feita, solicitamos especial atenção dos nobres Vereadores para aprovação da
Emenda ora apresentada.
Fernão/SP, 05 de novembro de 2024.
E Josiel Candido Negrão “Alemão”
4 Vereador
Câmara Municipal
ia
PROTOCOLO GERAL 346/2024
Data: 29/11/2024 - Horário: 10:29
Legislativo - EMEN 5/2024
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17460-023 - FERNÃO/SP.
FONE: (14) 3273-1011 - E-mail: camaraQfernao.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 33/2024
(de autoria do vereador Josiel Candido Negrão “Alemão o)
Fica acrescido ao anexo próprio do Projeto de Lei nº 33/2024, as seguintes Emendas
Individuais ao Orçamento do exercício de 2025:
QUADRO CONSOLIDADO DAS EMENDAS PARLAMENTARES EM
AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Proj/Ativ 9.9.99.99.0.08.00 — Reserva de Contingência - Emendas Parlamentares Individuais
ÓRGÃO / ENTIDADE
PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ RESPONSÁVEL OBJETO DOTAÇÃO VALOR
PELA EXECUÇÃO
Aquisição de equipamentos
Josiel Candido Negrão Ga E E era de telefonia e informática 9.9.99.99.0.0
“Alemão” Prefeitura de Fernão | 01.612.848/0001-34 Secretaria de Saúde para atendimento de 8.00 R$ 32.750,00
pacientes do SUS
QUADRO CONSOLIDADO DAS EMENDAS PARLAMENTARES (EXCETO SAÚDE)
Proj/Ativ 9.9.99.99.0.08.00 — Reserva de Contingência — Emendas Parlamentares Individuais
a
ÓRGÃO / ENTIDADE
PARLAMENTAR | BENEFICIÁRIO CNPJ RESPONSÁVEL OBJETO DOTAÇÃO VALOR
PELA EXECUÇÃO
Substituição e
modernização do sistema de
Josiel Candido Negrão | prefeitura de Fernão | 01:612.848/0001-34 Secretaria de Obras | Muminação pública da Praça | 9.9.90.99.0.0 | pg 32.750,00
Santos”, ao lado do velório
municipal
Fernão/SP, 05 de novembro de 2024.
LL elle A Zi
Josiel Candido Negrão “Alemão”
E Vereador
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17460-023 - FERNÃO/SP.
FONE: (14) 3273-1011 - E-mail: camaraQfernao.sp.leg.br
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