materia nº 7/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA
Senhores(a) Vereadores(a),
Encaminho para apreciação e deliberação dessa Câmara Municipal
a inclusa Emenda ao Projeto de Lei nº 33/2024, através do qual propomos emenda individual
impositiva ao orçamento do exercício de 2025.
Referida emenda tem por objetivo atender diversas demandas do
povo de Fernão, seja no âmbito da saúde ou de outros serviços de interesse público, de modo a
incluir no orçamento despesas de execução obrigatória por parte do Poder Executivo, conforme
determina o artigo 246 da Lei Orgânica do Município.
Desta feita, solicitamos especial atenção dos nobres Vereadores
para aprovação da Emenda ora apresentada.
Fernão/SP, 05 de novembro de 2024.
Vereador
Câmara Municipal de Fernão
PROTOCOLO GERAL 348/2024
Data: 29/11/2024 - Horário: 14:26
Legislativo - EMEN 7/2024
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17460-023 - FERNÃO/SP.
FONE: (14) 3273-1011 - E-mail: camarafernao.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 33/2024
(de autoria do vereador Luiz Alfredo Leardini)
Fica acrescido ao anexo próprio do Projeto de Lei nº 33/2024, as
seguintes Emendas Individuais ao Orçamento do exercício de 2025:
QUADRO CONSOLIDADO DAS EMENDAS PARLAMENTARES EM AÇÕES E
SERVIÇOS DE SAÚDE
Proj/Ativ 9.9.99.99.0.08.00 — Reserva de Contingência - Emendas Parlamentares Individuais
7 ÓRGÃO / ENTIDADE
PARLAMENTAR | BENEFICIÁRIO cnpj RESPONSÁVEL OBJETO DOTAÇÃO VALOR
PELA EXECUÇÃO
Aquisição de veiculo para | 99999900
Luiz Alítedo Leardii | Prefeitura de Femão | 01,612.848/0001-34 | Secretaria de Saúde | transporte de pacintesdo | 92999900 | ps 1637500
L | SUS j
Luiz Alfredo Leardini | Prefeitura de Fernão | 01.612.848/0001-34 | — Secretaria de Saúde 1 ção nuosem | 2000 | R$ 1637500
QUADRO CONSOLIDADO DAS EMENDAS PARLAMENTARES (EXCETO SAÚDE)
Proj/Ativ 9.9.99.99.0.08.00 — Reserva de Contingência — Emendas Parlamentares Individuais
ÓRGÃO / ENTIDADE
PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ RESPONSÁVEL OBJETO DOTAÇÃO VALOR
PELA EXECUÇÃO
Reforma e manutenção do | 5999.99.00
Luiz Alfredo Leardini | Prefeitura de Fernão | 01.612.848/0001-34 Secretaria de Obras Clube Recreativo coa R$ 32.750,00
Municipal '
Fernão/SP, 05 de novembro de 2024.
PA Alítédo Leardini
ereador
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17460-023 - FERNÃO/SP.
FONE: (14) 3273-1011 - E-mail: camaraQfernao.sp.leg.br