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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
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INDICAÇÃO Nº 04/2025
de autoria da Vereadora Karina Tanganelli
Assunto: Sugerindo ao Prefeito realizar estudos para a concessão de aumento real no
valor do “Vale Alimentação” dos Servidores Públicos Municipais de Fernão.
Indico ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Eber Rogerio Assis, nos
termos do art. 217 do Regimento Interno, para que através do órgão/secretaria
competente, seja realizado estudos para a concessão de aumento real no valor do “Vale
Alimentação” dos Servidores Públicos Municipais de Fernão.
Essa vereadora sugere um aumento real no valor do "vale
alimentação", concedido aos servidores públicos municipais de Fernão, a partir de
fevereiro de 2025 para R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).
A majoração no vale alimentação dos servidores poderia
melhorar seu poder de compra, não impactando nos limites de despesas com pessoal
estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, por ser considerado benefício
pecuniário de caráter indenizatório.
Certo da atenção que Vossa Excelência certamente dispensará
com a justa Indicação pelos motivos acima expostos.
Sala das Sessões, 30 de janeiro de 2025.
KARINA TANGANELLI
Vereadora - PODE
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