materia nº 7/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
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INDICAÇÃO Nº 07/2025
de autoria do Vereador Gerônimo Rodrigues
Assunto: Sugerindo ao Executivo realizar estudos para a concessão de reajuste salarial 
de 10% (dez por cento) para os servidores públicos municipais de Fernão. 
Considerando que os vizinhos municípios de Gália e 
Lucianópolis concederam 10% (dez por cento) de reajuste a seus servidores. 
Considerando que a inflação da cesta de produtos básicos teve um 
aumento de 14,22% em 2024.
Considerando que em nota a CNM Confederação Nacional dos 
Municípios divulgou esta semana em seu site 
https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/fpm-3o-decendio-do-mes-de-janeiro-sera￾creditado-nesta-quinta-30 , um aumento no repasse do Fundo de Participação dos 
Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês, de acordo com os dados da Secretaria 
do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de janeiro de 2025, comparado ao mesmo 
decêndio do ano anterior, apresenta crescimento de 17,99%. Isso foi possível devido à 
arrecadação da base de cálculo do FPM, que aumentou R$ 5,51 bilhões no terceiro 
decêndio de janeiro de 2025, passando de R$ 30,64 bilhões em 2024 para R$ 36,15 
bilhões neste ano. O principal fator para o crescimento de 17,99% do FPM foi o Imposto 
de Renda Retido na Fonte (IRRF), nas modalidades de rendimento do trabalho e do 
capital, que passou de R$ 30,25 bilhões para R$ 34,09 bilhões. 
Indico ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Eber Rogerio Assis, nos 
termos do art. 217 do Regimento Interno, realizar estudos para concessão de reajuste 
salarial de 10% (por cento) para os servidores públicos municipais de Fernão. 
Certo da atenção que Vossa Excelência certamente dispensará 
com a justa Indicação pelos motivos acima expostos. 
Sala das Sessões, 03 de fevereiro de 2025.
GERÔNIMO RODRIGUES
Vereador - PL