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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17460-023 - FERNÃO/SP.
FONE: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br
REQUERIMENTO Nº 08/2025
de autoria do Vereador Gerônimo Rodrigues
MESA DIRETORA, EGRÉGIO PLENÁRIO;
Assunto: Solicitando ao Executivo informar a possibilidade de firmar parcerias com
ONGs/faculdades, clínicas veterinárias e pets particulares com o objetivo de retirar os
animais em situação de rua.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário,
oficie-se o Sr. Prefeito, informar a possibilidade firmar parcerias com ONGs/faculdades,
clínicas veterinárias e pets particulares com o objetivo de retirar os animais em situação
de rua, prestar cuidados aqueles que estiverem necessitando de atendimento clínico, a
realização de castração de animais de pequeno porte (cães e gatos), de tempos em tempos
em nosso município.
O cuidado com os animais domésticos é um caso de saúde
pública. Muitos donos de animais não possuem condições de arcar com tratamento clínico
e com isso o animal sofre.
Outros não possuem condição de arcar com a castração e com isso
o número de animais aumenta, agravando a situação, fazendo com a castração seja uma
forma de controlar o aumento desordenado de animais domésticos.
Nosso município não tem porte suficiente para gerir, por conta
própria, medidas dessa natureza, razão pela qual, assim como ocorre em diversas outras
áreas, em são firmados convênios com outras entidades de municípios vizinhos, podemos
fazer o mesmo em relação aos animais domésticos.
Sala das Sessões, 13 de março de 2025.
GERÔNIMO RODRIGUES
Vereador - PL
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