materia nº 15/2025

Fernão, aos 25 de março de 2025. 
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº111/2025. 
Assunto: Responde a Indicação nº. 13/2025 
Senhor Vereador, 
No tocante a Indicação nº 13/2025, de propositura do 
Vereador Gerônimo Rodrigues dos Santos, por meio da qual sugere a possibilidade 
de criar um programa objetivando a ofertar merenda escolar para as crianças 
carentes durante os finais de semana, informo que tal medida envolve vários fatores 
e setores no que tange a população e nossas famílias. 
Destaco que o Governo Federal trabalha para que o 
Brasil saia do mapa da Fome através de diretrizes e metas estabelecidas, segue 
algumas diretrizes estratégicas para tal obejtivo: 
1- Fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional 
(Sisan) com governança participativa e intersetorial; 
2- Superação da fome por meio de acesso à renda e políticas públicas; 
3- Garantia de acesso à terra e à água; 
4- Sistemas alimentares resilientes diante das mudanças climáticas; 
5- Fomento à produção de alimentos saudáveis por agricultores familiares e 
comunidades tradicionais; 
6- Redução da má nutrição e ampliação da alimentação adequada e saudável; 
7- Garantia do direito humano à alimentação adequada para populações 
vulnerabilizadas, combatendo desigualdades; 
8- Cooperação internacional com base no Direito Humano à Alimentação 
Adequada. 
Importante destacarmos, no entanto, que a 
insegurança alimentar deve ser tratada com cautela e medidas globalizadas que 
possam criar o fortalecimento das famílias, apoiando no desenvolvimento de 
políticas públicas para diminuir a desigualdade social, ampliação da oferta de 
emprego, etc. 
Não resta dúvida de que nosso município contém 
famílias com renda média baixa dependendo de ações junto a Secretaria de 
Desenvolvimento Social, e sugiro que simplesmente “matar a fome” não resolve o 
problema social que a desigualdade social traz. 
Por fim, ressalto que trabalharemos com intenso 
esforço para que possamos num futuro próximo trazer desenvolvimento, empregos, 
tecnologia e apoio junto a setores que possam desenvolver renda a população, 
sabemos que com isso juntamente com um trabalho na saúde, educação e 
fortalecimento de vínculos sociais teremos grandes resultados. 
Respeitosamente, 
EBER ROGÉRIO ASSIS 
 PREFEITO MUNICIPAL 
A Sua Excelência, o Senhor, 
Vereador JOSIEL CANDIDO NEGRÃO. 
Presidente da Câmara Municipal. 
Fernão – SP.