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Fernão, aos 04 de abril de 2025.
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº 128/2025.
Assunto: solicita a convocação de Sessão Extraordinária
Senhor Presidente,
Considerando a urgência que envolve a criação do
Conselho Municipal de Política Cultural, indispensável ao fomente de
atividades culturais desenvolvidas no município, solicitamos de V. Exª, nos
termos do § 3º do art. 253 da Lei Orgânica do Município, que seja procedida
a convocação de Sessão Extraordinária para deliberação e votação do Projeto
de Lei do Executivo nº 05/2025.
Requeremos, por fim, os bons préstimos de V. Exa.
para que seja incluído na mesma Sessão Extraordinária, como matéria a ser
considerada objeto de deliberação, o Projeto de Lei do Executivo nº 10/2025,
que dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Prefeitura
Municipal de Fernão, nos moldes do § 4º do art. 317 da Lei Orgânica do
Município.
Sendo o que havia para o momento, reiteramos
nossos votos de elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
Eber Rogério Assis
Prefeito Municipal
A Sua Excelência, o Senhor,
Vereador JOSIEL CANDIDO NEGRÃO.
Presidente da Câmara Municipal.
Fernão – SP.
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