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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17460-023 - FERNÃO/SP.
FONE: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº 42/2025
de autoria da Vereadora Karina Tanganelli
Assunto: Sugerindo ao Prefeito, realizar estudos para concessão
de gratificações aos servidores públicos do município.
Indico ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Eber Rogerio Assis, nos
termos do art. 217 do Regimento Interno, realizar estudos para concessão de gratificações
aos servidores públicos do município de frequência e produtividade.
A concessão e os valores das gratificações serão definidos por leis
ou decretos municipais. É importante verificar a legislação específica de Duartina, SP,
para saber quais gratificações estão disponíveis e quais os requisitos para recebê-las.
Gratificações de Frequência: Algumas prefeituras oferecem
gratificações de frequência ou produtividade, que são pagas trimestralmente ou
anualmente, dependendo do cumprimento de metas de frequência e produtividade.
Essas gratificações são um incentivo para a frequência e
pontualidade, e podem variar dependendo da legislação municipal e do cargo do servidor.
Certo da atenção que Vossa Excelência dispensará com a justa
Indicação pelos motivos acima expostos.
Fernão/SP, 11 de abril de 2025.
KARINA TANGANELLI
Vereadora - PODE
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