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Fernão, aos 05 de maio de 2025.
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº168/2025.
Assunto: Responde a Indicação nº. 30/2025
Senhor Presidente,
No tocante a Indicação nº 30/2025, de propositura do
Vereador Daniel Ferratto, por meio da qual sugere a criação de programa municipal
de incentivo ao produtor rural por meio de subsídio de horas de trator, informo que
tal medida se torna inviável a administração.
Temos que, nosso município possui aproximadamente
300 produtores cadastrados em sistemas para prestação de serviços da nossa
patrulha agrícola, acontece que parte desses produtores não atua com a dependência
de plantio e colheita em suas propriedades, sendo pequenas chácaras com foco em
uso residencial e/ou pastagens para criação de animais, sendo assim, no decorrer do
ano temos produtores que não utilizam serviços da patrulha.
Assim, tal ajuda solicitada pode gera ao erário,
considerando o valor mínimo da hora cobrada, algo perto de 360 mil reais anual,
além de possível gargalo de atendimento. Mas temos que o valor da hora cobrada
entende se como benefício, cobrindo apenas despesas de combustível, e aprovado
pelo conselho municipal de desenvolvimento rural.
Contando com a compreensão do Ilustre Vereador,
aproveito a oportunidade para apresentar protestos da mais alta estima e distinta
consideração.
Respeitosamente,
EBER ROGÉRIO ASSIS
PREFEITO MUNICIPAL
A Sua Excelência, o Senhor,
Vereador JOSIEL CANDIDO NEGRÃO.
Presidente da Câmara Municipal.
Fernão – SP.
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