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Fernão, aos 05 de maio de 2025.
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº180/2025.
Assunto: Responde a Indicação nº. 42/2025
Senhor Presidente,
No tocante a Indicação nº 42/2025, de propositura da
Vereadora Karina Fanton Tanganelli, por meio da qual sugere estudos para a
concessão de gratificações aos servidores públicos do município, informo que no
decorrer da gestão estaremos avaliando métodos que possam manter e aumentar a
eficiência do servidor público, por meio de incentivos e capacitações.
Saliento que, gratificações por meio de produtividade
e assiduidade devem ser analisadas com cautela, visto que tais conceitos já constam
previstos no artigo 147 da Lei Complementar 02 de 1998 e suas alterações.
Contando com a compreensão do Ilustre Vereador,
aproveito a oportunidade para apresentar protestos da mais alta estima e distinta
consideração.
Respeitosamente,
EBER ROGÉRIO ASSIS
PREFEITO MUNICIPAL
A Sua Excelência, o Senhor,
Vereador JOSIEL CANDIDO NEGRÃO.
Presidente da Câmara Municipal.
Fernão – SP.
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