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Fernão, aos 05 de maio de 2025.
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº183/2025.
Assunto: Responde a Requerimento nº. 09/2025
Senhor Presidente,
No tocante ao Requerimento nº 09/2025, de
propositura do Vereador Gerônimo Rodrigues dos Santos, por meio da solicita
informações acerca do pagamento das horas extras dos conselheiros tutelares,
informo que sim, as horas extras estão sendo remuneradas até o limite de 15 horas
conforme Lei, e que não é verídica a informação de que há distinção entre horas
extras executadas dentro ou fora do município.
Estamos a disposição para maiores esclarecimentos e
detalhes sobre a forma como tal pagamento é efetuado.
Contando com a compreensão do Ilustre Vereador,
aproveito a oportunidade para apresentar protestos da mais alta estima e distinta
consideração.
Respeitosamente,
EBER ROGÉRIO ASSIS
PREFEITO MUNICIPAL
A Sua Excelência, o Senhor,
Vereador JOSIEL CANDIDO NEGRÃO.
Presidente da Câmara Municipal.
Fernão – SP.
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