CÂMARA DOS DEPUTADOS
Orçamento da União
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social
Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios
Data Posição SIAFI: 31/12/2025 Data Emissão: 13/05/2025 Página: 1 / 1
UF: SP Município: FERNAO
Favorecido: CNPJ 01612848/0001-34 -
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1*) - Em R$ 1,00
Abr/2025 Jan a Abr/2025
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - 26298
16,835.36 36,897.06
00PI.0001 APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE) 11,581.25 31,642.95
0969.0001 APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA 5,254.11 5,254.11
Total Unidade Orçamentária :
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MEC - 73107
8,736.09 43,185.19
0369.0001 TRANSFERENCIA DAS QUOTAS ESTADUAL E MUNICIPAL DO SALARIO-EDU 8,736.09 43,185.19
Total Unidade Orçamentária :
Total Favorecido : 25,571.45 80,082.25
MUNICIPIO DE FERNAO
Favorecido: CNPJ 13525194/0001-90 -
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1*) - Em R$ 1,00
Abr/2025 Jan a Abr/2025
FUNDO NACIONAL DE SAUDE - 36901
87,627.02 331,728.04
00UB.0035 TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VEN 3,036.00 12,144.00
00UC.0035 TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VEN 12,144.00 48,576.00
00UW.0001 ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, AO DISTRITO 7,338.96 18,347.40
20AE.0035 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 724.50 2,898.00
20AL.0001 APOIO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA A VIGI 0.00 10.48
20AL.0035 APOIO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA A VIGI 5,347.12 6,956.56
219A.0001 PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 0.00 4,086.75
219A.0035 PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 59,025.67 237,077.92
21CE.0001 IMPLEMENTACAO DE POLITICAS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 0.00 1,587.85
8585.0035 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E A 10.77 43.08
Total Unidade Orçamentária :
Total Favorecido : 87,627.02 331,728.04
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FERNAO
Favorecido: CNPJ 18440080/0001-61 -
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1*) - Em R$ 1,00
Abr/2025 Jan a Abr/2025
FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - 55901
3,953.34 12,938.35
219E.0001 ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA 0.00 8,985.01
219E.0035 ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA 3,953.34 3,953.34
Total Unidade Orçamentária :
MIN.DESENV.E ASSIT.SOCIAL,FAM.E COMBATE FOME - 55101
3,200.00 12,800.00
00US.0001 APOIO AOS ENTES FEDERADOS POR MEIO DO INDICE DE GESTAO DESCE 3,200.00 12,800.00
Total Unidade Orçamentária :
Total Favorecido : 7,153.34 25,738.35
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE FERNAO
Total Município : 120,351.81 437,548.64
Fonte: Tesouro Gerencial
CONOF - Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Câmara dos Deputados
Relatório: 235096386
*1 - Orçamento do Ano e Restos a Pagar de Anos Anteriores
*2 - Valor líquido - já descontado 1% PASEP
*3 - Valor bruto - não computados débitos autorizados pelo Estado
*4 - Valor das transferências constitucionais do mês anterior a partir do dia 15 do mês corrente
*5 - Valores referentes ao FUNDEB-União apenas
*6 - Esses pagamentos no SIAFI não permitem saber se são referentes a estado ou município
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Orçamento da União
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social
Transferências Constitucionais aos Municípios
Data Posição Banco do Brasil: 13/05/2025 Data Emissão: 13/05/2025 Página: 1 / 1
UF: SP Município: FERNAO
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1*) - Em R$ 1,00
Abr/2025 Jan a Abr/2025
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MME-TR.EST.DF MUN. (73104)
26,341.88 113,902.49
0547.0001 . TRANSFERENCIAS DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA PEL...
(CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERA) 0,00 20.16
Retenção: CFM - RETENCAO PASEP *0,00 *0.20
Total Ação: 0,00 20.16
0A53.0001 . TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E...
(FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO) 26,341.88 113,882.33
Retenção: FEP - RETENCAO PASEP *263.41 *1,138.79
Total Ação: 26,341.88 113,882.33
Total Unidade Orçamentária :
TRANSF.CONSTITUCIONAIS-REC.SOB SUP. MF (73108)
1,034,912.93 4,746,231.05
0045.0001 . TRANSFERENCIA AO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM...
(FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO) 1,289,989.92 5,923,667.95
. Dedução: FPM - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO -257,997.95 -1,184,733.45
Retenção: FPM - RETENCAO PASEP *12,899.85 *59,236.51
Total Ação: 1,031,991.97 4,738,934.50
006M.0001 . TRANSFERENCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR...
(ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) 294.32 2,119.26
. Dedução: ITR - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO -58.86 -423.83
Retenção: ITR - RETENCAO PASEP *2.35 *16.92
Total Ação: 235.46 1,695.43
0999.0001 . TRANSFERENCIA DE REPARTICAO DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO N...
(CIDE-CONTRIB. INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO) 2,685.50 5,601.12
Retenção: CIDE-CONTRIB. - RETENCAO PASEP SOBRE PARCELA MUNICIP *26.85 *56.00
Total Ação: 2,685.50 5,601.12
Total Unidade Orçamentária :
4,860,133.54 Total Município : 1,061,254.81
Fonte: Tesouro Gerencial e Banco do Brasil
CONOF - Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Câmara dos Deputados
Relatório: 235096386
*1 - Orçamento do Ano e Restos a Pagar de Anos Anteriores
*2 - Valor líquido - já descontado 1% PASEP
*3 - Valor bruto - não computados débitos autorizados pelo Estado
*4 - Valor das transferências constitucionais do mês anterior disponíveis a partir do dia 15 do mês corrente
*5 - Valores referentes ao FUNDEB-União apenas
*6 - Esses pagamentos no SIAFI não permitem saber se são referentes a estado ou município