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Fernão, 24 de julho de 2024.
Oficio n. 337.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de me dirigir a Vossa Excelência, para encaminhar
para apreciação dessa Augusta Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 022/2025, que
“Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao
Orçamento de 2025 e da outras providências”.
A aprovação do presente projeto suplementará/criará fichas de
despesa desta Prefeitura que se encontram com saldos baixos, sendo elas:
- Ficha 349 – Criada para pagamento de devolução de saldo de convênio;
- Ficha 044 – Utilizada para folha de pagamento (horas extras);
- Ficha 027 – Utilizada para folha de pagamento;
- Ficha 065 – Utilizado para pagamento de participação em consórcios;
- Ficha 073 – Utilizada para pagamentos e estagiários e Médicos (Mais Médicos);
- Ficha 074 – Utilizada para pagamentos de água/energia
elétrica/internet/manutenção de veículos e contratos na Unidade, com recursos do
Tesouro;
- Ficha 076 – Utilizada para pagamentos de água/energia
elétrica/internet/manutenção de veículos e contratos na Unidade, com recursos da
União;
- Ficha 101 - Utilizada para folha de pagamento;
- Ficha 102 – Utilizada para pagamentos de Obrigações Patronais;
- Ficha 104 – Utilizada para pagamentos de Obrigações Patronais – Intra
Orçamentária;
- Ficha 109 - Utilizada para pagamentos de água/energia
elétrica/internet/manutenção de veículos e contratos na Unidade, com recursos do
Tesouro;
- Ficha 123 - Utilizada para pagamentos de água/energia
elétrica/internet/manutenção de veículos e contratos na Unidade, com recursos do
Tesouro;
- Ficha 126 - Utilizada para folha de pagamento;
- Ficha 130 - Utilizada para folha de pagamento;
- Ficha 140 - Utilizada para folha de pagamento;
- Ficha 141 - Utilizada para pagamentos de Obrigações Patronais;
- Ficha 147 – Utilizada para pagamentos de água/energia
elétrica/internet/manutenção de veículos e contratos na Unidade, com recursos do
Tesouro;
- Ficha 184 - Utilizada para pagamentos de Obrigações Patronais – Intra
Orçamentária;
- Ficha 188 - Utilizada para pagamentos de água/energia
elétrica/internet/manutenção de veículos e contratos na Unidade, com recursos do
Tesouro;
- Ficha 192 - Utilizada para folha de pagamento;
- Ficha 201 – Utilizada para pagamento de material, bem ou serviços de distribuição
gratuita, com recursos do Estado;
- Ficha 204 - Utilizada para pagamentos de água/energia
elétrica/internet/manutenção de veículos e contratos na Unidade, com recursos da
União;
- Ficha 208 - Utilizada para folha de pagamento;
- Ficha 223 - Utilizada para pagamento de material, bem ou serviços de distribuição
gratuita, com recursos da União;
- Ficha 253 - Utilizada para pagamentos de água/energia
elétrica/internet/manutenção de veículos e contratos na Unidade, com recursos do
Tesouro;
- Ficha 256 - Utilizada para folha de pagamento;
- Ficha 290 - Utilizada para folha de pagamento;
- Ficha 297 - Utilizada para pagamentos de água/energia
elétrica/internet/manutenção de veículos e contratos na Unidade, com recursos do
Tesouro;
- Ficha 305 - Utilizada para pagamentos de Obrigações Patronais;
- Ficha 306 – Utilizada para pagamento de horas extras;
- Ficha 311 - Utilizada para pagamentos de água/energia
elétrica/internet/manutenção de veículos e contratos na Unidade, com recursos do
Tesouro;
No mais, é sabido que a abertura de créditos adicionais
suplementares são medidas indispensáveis no âmbito da administração pública,
podendo dizer que sem a medida gestores públicos ficam impossibilitados de
implementarem os investimentos que se fazem necessários, e assim resolverem
questões pendentes e muitas vezes inadiáveis.
Aproveito da oportunidade para reiterar protestos de consideração e
apreço.
Respeitosamente,
Eber Rogério Assis
Prefeito Municipal
A Sua Excelência, o Senhor,
Vereador JOSIEL CANDIDO NEGRÃO
Presidente da Câmara Municipal.
Fernão-SP.
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