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Fernão, 01 de agosto de 2025.
Oficio nº. 358/2025.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de me dirigir a Vossa Excelência, para encaminhar
para apreciação dessa Augusta Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 023/2025, que
“Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao
Orçamento de 2025 e da outras providências”.
A aprovação do presente projeto suplementará/criará fichas de
despesa desta Prefeitura que se encontram com saldos baixos, sendo elas:
- Ficha 350 – Criada para pagamento de devolução de saldo de convênio;
- Ficha 074 – Utilizada para pagamento do Vale alimentação e demais serviços como
água/energia elétrica/internet/manutenção de veículos e contratos na Unidade,
com recursos do Tesouro;
- Ficha 109 - Utilizada para pagamento do Vale alimentação e demais serviços como
água/energia elétrica/internet/manutenção de veículos e contratos na Unidade,
com recursos do Tesouro;
- Ficha 113 – Utilizada para aquisição de equipamentos permanentes para a Escola
Municipal com recursos da Escola em Tempo Integral;
- Ficha 123 - Utilizada para pagamento do Vale alimentação e demais serviços como
água/energia elétrica/internet/manutenção de veículos e contratos na Unidade,
com recursos do Tesouro;
- Ficha 137 – Utilizada para pagamento do Vale alimentação e demais serviços como
água/energia elétrica/internet/manutenção de veículos e contratos na Unidade,
com recursos do Tesouro;
- Ficha 138 - Utilizada para a reforma e ampliação da Creche Municipal, com
recursos próprios;
- Ficha 147 – Utilizada para pagamento do Vale alimentação e demais serviços como
água/energia elétrica/internet/manutenção de veículos e contratos na Unidade,
com recursos do Tesouro;
- Ficha 149 - Ficha 113 – Utilizada para aquisição de equipamentos permanentes
para a Creche Municipal com recursos da Escola em Tempo Integral;
- Ficha 344 - Utilizada para pagamento do Vale alimentação;
- Ficha 348 - Utilizada para a reforma e ampliação da Creche Municipal, com
recursos da União;
- Ficha 213 - Utilizada para pagamento do Vale alimentação e demais serviços como
água/energia elétrica/internet/manutenção de veículos e contratos na Unidade,
com recursos do Tesouro;
- Ficha 263 - Utilizada para pagamento do Vale alimentação e demais serviços como
água/energia elétrica/internet/manutenção de veículos e contratos na Unidade,
com recursos do Tesouro;
- Ficha 311 - Utilizada para pagamento do Vale alimentação e demais serviços como
água/energia elétrica/internet/manutenção de veículos e contratos na Unidade,
com recursos do Tesouro;
No mais, é sabido que a abertura de créditos adicionais
suplementares são medidas indispensáveis no âmbito da administração pública,
podendo dizer que sem a medida gestores públicos ficam impossibilitados de
implementarem os investimentos que se fazem necessários, e assim resolverem
questões pendentes e muitas vezes inadiáveis.
Aguardando que Vossas Excelências analisem o projeto de lei em
questão, bem como requeremos sua tramitação em regime de urgência e que ao
final possa receber o competente voto de aprovação.
Aproveito da oportunidade para reiterar protestos de consideração e
apreço.
Respeitosamente,
Eber Rogério Assis
Prefeito Municipal
A Sua Excelência, o Senhor,
Vereador JOSIEL CANDIDO NEGRÃO
Presidente da Câmara Municipal.
Fernão-SP.
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